Durante abertura do processo de inspeção no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, destacou nesta terça-feira (24.06) duas frentes prioritárias de fiscalização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ): a correta comunicação de mandados de prisão e alvarás de soltura, e o combate ao nepotismo no Judiciário. A inspeção segue até a próxima sexta (27.06).
Segundo o ministro Mauro Campbell, juízes da área criminal têm a obrigação de comunicar corretamente ao Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) sempre que expedir ou revogar uma ordem de prisão. Ele alertou para casos recorrentes de prisões injustas por erro no nome ou no CPF do suspeito. “Quantas vezes vocês já viram, lamentavelmente, pessoas presas indevidamente com mandados que eram homônimos ou CPFs trocados”, destacou.
O corregedor afirmou que uma das cobranças feitas durante a inspeção no TJMT será justamente o cuidado no preenchimento e envio dessas informações, para evitar falhas graves que colocam em risco a liberdade de inocentes.
A inspeção realizada pelo CNJ visa justamente garantir o cumprimento de normas como essa, além de avaliar se as resoluções do Conselho estão sendo aplicadas corretamente no dia a dia dos tribunais. “O papel do CNJ é assegurar que todos os tribunais do país sigam padrões administrativos uniformes, facilitando o controle do uso do dinheiro público e a prestação de um serviço mais justo à população”, disse.
Outro ponto enfatizado foi o combate ao nepotismo. Campbell lembrou que essa prática era comum antes da criação do CNJ e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). “Havia tribunais e promotorias funcionando como verdadeiros feudos familiares. Hoje, isso é inadmissível”, reforçou.
O ministro afirmou ainda que o CNJ continuará atuando de forma firme para garantir transparência, responsabilidade e igualdade dentro do sistema de Justiça. “Estamos aqui para proteger a confiança da população no Judiciário”, concluiu.
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