O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a abertura de um Pedido de Providências para apurar supostas falhas na condução de processos cíveis na Comarca de Alto Garças. A medida foi tomada após o recebimento de uma denúncia anônima que relatava morosidade e desatenção no andamento de ações de natureza familiar, sucessória e previdenciária na unidade judicial.
Segundo o documento, encaminhado à Corregedoria Nacional de Justiça pela Ouvidoria do CNJ, a situação tem gerado prejuízos especialmente à população em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A denúncia afirma que somente os processos criminais têm recebido atenção, enquanto os cíveis permanecem estagnados, mesmo quando há determinação judicial de celeridade.
Além disso, o relato destaca a suposta ausência frequente do juiz titular da comarca no fórum e a conduta considerada arrogante de integrantes do gabinete, dificultando o acesso de partes e advogados a informações sobre os processos. A Ouvidoria registrou a denúncia sob o número 485968, solicitando providências com base no artigo 15 da Resolução CNJ nº 432/2021.
Em despacho datado de 16 de junho de 2025, o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Rodrigo Gonçalves de Souza, reconheceu que, embora o Regimento Interno do CNJ proíba o recebimento formal de denúncias anônimas, a gravidade e verossimilhança dos fatos relatados justificam a instauração da apuração. A corregedoria estadual tem prazo de 15 dias para prestar informações sobre o caso.
O procedimento foi autuado no sistema PJe e será acompanhado pela Corregedoria Nacional. Até o momento, não há manifestação pública do Tribunal de Justiça de Mato Grosso ou do magistrado mencionado nos documentos.
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