A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, afirmou nesta terça-feira (24.06) que a entidade acompanha de perto as investigações que envolvem advogados no suposto esquema de venda de sentenças judiciais e também as denúncias sobre escutas ilegais na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá. A declaração foi feita durante a abertura da inspeção realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Segundo ela, a OAB quer a punição de todos os envolvidos, independentemente do cargo. “Nós queremos que todos os fatos sejam esclarecidos e aqueles que foram identificados cometendo qualquer ato ilícito ou crime sejam devidamente punidos, seja magistrado, advogado, promotor ou qualquer outro ator do sistema de Justiça”, declarou.
As investigações sobre a venda de decisões judiciais fazem parte da Operação Sisamnes, da Polícia Federal, que apura o pagamento de propina por parte de advogados e lobistas a servidores de gabinetes do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Um dos investigados é o advogado Roberto Zampieri, assassinado em setembro de 2023. As apurações começaram após o CNJ identificar, no celular de Zampieri, mensagens que indicavam acesso antecipado a minutas de decisões judiciais.
Outro foco de atenção da OAB-MT são as denúncias sobre supostas gravações ilegais de conversas entre advogados e clientes na PCE, especialmente no raio 08. A seccional acionou o juiz Geraldo Fidelis Neto, da 2ª Vara Criminal de Cuiabá e corregedor dos presídios, que determinou busca e apreensão dos equipamentos suspeitos. O material está sob perícia da Polícia Federal.
“Essas denúncias são muito claras para nós. A questão do sigilo profissional é algo que não podemos nem pensar em abrir mão. A OAB está acompanhando de perto e cobrando o resultado da perícia”, afirmou Gisela.
Para monitorar o caso, a Ordem criou um grupo especial composto pelos presidentes das comissões de Prerrogativas (Pedro Rodrigues da Silva Neto), Direito Carcerário (Maury Borges da Silva) e Direito Penal (Matheus Amelio de Souza Bazzi).
Gisela também ressaltou que a OAB tem atuado junto ao CNJ para garantir o respeito às prerrogativas da advocacia. “As decisões pontuais são tratadas nos autos pelos advogados. O que a OAB faz é garantir que as prerrogativas da classe sejam observadas. Quando necessário, nos habilitamos nos processos para defender esses direitos”, concluiu.
Leia matérias relacionadas:
Solenidade de Abertura da Inspeção do CNJ no TJMT
TJMT aposta em inspeção do CNJ para recuperar a confiança pública
Denúncia aponta que juíza ocultou gravação sobre venda de sentenças em MT; CNJ deve apurar
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
