Ex-servidor é acusado de atestar serviço fantasma que desviou R$ 239 mil da Assembleia

A Justiça manteve nessa quarta-feira (25.06) o andamento de uma ação de improbidade administrativa contra Lázaro Romualdo Gonçalves de Amorim, ex-servidor ligado à Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe), acusado de participar de um esquema de desvio de recursos públ...

Paciente de MT consegue na Justiça direito de cultivar maconha medicinal em casa

A Justiça Federal em Mato Grosso concedeu salvo-conduto a um paciente tetraplégico e sua mãe, autorizando o cultivo doméstico da planta Cannabis sativa para fins medicinais, sem risco de abordagem policial ou apreensão do material. A decisão é do último dia 12 de junho. A decisão, assinada...

Bolsonaro da Shopee debocha de jornalistas e ameaça ministro do STF

Vilmar Rigo, popularmente conhecido como “Bolsonaro da Shopee”, esteve na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na manhã desta quarta-feira (25.06), conversou com os jornalistas e respondeu, de maneira debochada, algumas perguntas sobre quem é e quais são suas pretensões políticas. ...

Indea terá 60 dias para regularizar funções de chefia sem pagamento extra

A Justiça determinou que o Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea-MT) pare de designar servidores efetivos para chefiar unidades locais sem o devido reconhecimento legal e sem o pagamento de gratificação correspondente. A decisão é resultado de uma Ação Civil Pública ajuizad...

STJ mantém decisão que leva bióloga ao Tribunal do Júri

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, provimento ao recurso interposto pela bióloga Rafaela Screnci da Costa Ribeiro, que buscava reverter decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a qual havia cassado sua absolvição sumária e determinado seu julgamento pelo...

Gisela cobra apuração sobre escutas ilegais e venda de sentenças envolvendo advogados

A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, afirmou nesta terça-feira (24.06) que a entidade acompanha de perto as investigações que envolvem advogados no suposto esquema de venda de sentenças judiciais e também as denúncias sobre escutas i...

Vitão é suspenso por críticas à arbitragem e desfalca Inter no Brasileirão

O zagueiro Vitão virou desfalque do Internacional para a volta do Campeonato Brasileiro. O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) puniu o defensor em julgamento nesta segunda-feira (23.06) por declarações depois da derrota para o Corinthians na Neo Química Arena, dia 3 de maio. Colorado...

Câmara de Várzea Grande defende exigência de diploma para secretários

A Câmara Municipal de Várzea Grande apresentou manifestação ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso em defesa da validade da Lei Municipal n.º 5.362/2024, que estabelece critérios para nomeações em cargos comissionados do Executivo. A norma exige a apresentação de currículo acadêmico e pr...

STJ vê “extrema periculosidade” em ex-procurador da ALMT que matou morador de rua em Cuiabá

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, manteve a prisão preventiva do ex-procurador da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Luiz Eduardo de Figueiredo Rocha e Silva, acusado de matar com um tiro no rosto o morador de rua Ney Müller Alves Pereira, em Cuiabá. A de...

TJ vai julgar denúncia contra ex-deputados por suposto desvio de R$ 4 milhões

A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Alethea Assunção Santos, determinou nessa segunda-feira (16.06) a transferência do processo contra os ex-deputados estaduais Mauro Savi, Gilmar Fabris, Romoaldo Junior (falecido) e outros envolvidos para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Eles ...

Supermercado de VG que faliu em 2017 é condenado a indenizar cliente por furto de carro

O juiz da 4ª Vara Cível de Várzea Grande, Flávio Miraglia Fernandes, condenou o antigo supermercado Compre Mais a pagar R$ 22.755,00 a um cliente que teve o carro furtado dentro do estacionamento da loja enquanto fazia compras no município. A decisão é do último dia 02 deste mês, e ainda ca...

Ministério Público obriga desembargador a pagar por dano ambiental em Chapada

O desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual para regularizar passivos ambientais em uma propriedade rural de sua titularidade. A medida foi tomada após apuração ...

Justiça rejeita ação contra prefeito e vice de Jauru por falta de provas de compra de votos

A Justiça Eleitoral de Mato Grosso julgou improcedente a ação movida pela coligação “Por um Jauru Melhor” contra o prefeito eleito Valdeci José de Souza, conhecido como "Passarinho", e sua vice, Enércia Monteiro dos Santos. A decisão, proferida nesta sexta-feira (13.06) pelo juiz Dimitri...

STF confirma condenação de ex-secretário por esquema de passagens duplicadas em MT

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, negou recurso apresentado pelo ex-secretário de Fazenda de Mato Grosso, Valdecir Feltrin, condenado por envolvimento em um esquema de fraude com passagens aéreas que causou prejuízo aos cofres públicos em 1990. A decisão é do último...

Cid liga Bolsonaro a plano de golpe e diz ter recebido dinheiro do agro para financiar a ação

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, confirmou nesta segunda-feira (09.06) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a existência de uma tentativa de golpe para manter Jair Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições de 2022. Delator no processo, Cid disse que a acusa�...

Ex-deputado acusado de fraude com atestados tem condenação suspensa

A Justiça de Mato Grosso suspendeu a condenação do ex-deputado estadual Gilmar Fabris e do médico Jesus Calhão Esteves por improbidade administrativa. Eles haviam sido condenados a devolver, juntos, R$ 304 mil aos cofres públicos, sendo R$ 152 mil para cada um. A decisão consta no Diário da...

PT exige fim do mandato de Carla Zambelli por condenação criminal

O líder do PT na Câmara dos Deputados, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), pediu nessa quarta-feira (04.06) que a Mesa Diretora declare a perda do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). O pedido foi feito porque Zambelli foi condenada em maio pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de p...

Major da PM sofre revés na Justiça e terá de cumprir 15 dias de prisão

A Justiça Militar de Cuiabá rejeitou nessa segunda-feira (02.06) recurso de apelação interposto pelo major da Policial Militar W.S.S, que buscava suspender a aplicação de sanção disciplinar de 15 dias de prisão administrativa imposta pela Corregedoria-Geral da corporação. A defesa do mil...

Justiça absolve vice-prefeito de Cuiabá e ex-secretários acusados de desviar R$ 1,6 milhão

A Justiça de Mato Grosso absolveu nessa segunda-feira (02.06), por falta de provas, o ex-vice-prefeito de Cuiabá, José Roberto Stopa (PV), e outras quatro pessoas acusadas de desviar mais de R$ 1,6 milhão dos cofres públicos por meio de um contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa Ecopav ...

PF quer veículos emprestados para transportar Lula e ministros

A Polícia Federal abriu um edital para que empresas emprestem veículos blindados e não blindados à corporação em troca de “visibilidade”. Os carros serão usados no transporte de autoridades como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e re...

Mais de 100 mil eleitores de MT terão título cancelado; quase 8,4 mil em VG

Mais de 107 mil eleitoras e eleitores de Mato Grosso terão seus títulos cancelados por não regularizarem a situação junto à Justiça Eleitoral. Em Cuiabá, são 20.117 pessoas nessa condição, enquanto Várzea Grande soma 8.398. A medida segue a Resolução 23.737/2024 do Tribunal Superior El...

Defesa cobra R$ 10 milhões para soltar lobista em 10 dias, mas não consegue, diz fonte

A defesa do lobista Andreson de Oliveira Gonçalves foi substituída por uma nova banca de advogados de Belo Horizonte (MG), segundo fontes do #vgn, mediante pagamento de cerca de R$ 10 milhões, sob a promessa de libertá-lo da prisão em dez dias. A decisão, conforme já antecipado pelo #vgn, par...

TRE-MT recebe aval para nomear aprovados em concurso com salários de até R$ 14 mil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou portaria nessa quinta-feira (29.05) autorizando o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) a realizar as primeiras nomeações dos candidatos aprovados no concurso público unificado da Justiça Eleitoral. No total, o TRE-MT poderá nomear can...

Senado aprova PEC que transforma Guardas Municipais em forças de segurança

O Senado aprovou nessa terça-feira (27.05), em dois turnos, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que inclui as Guardas Municipais e os agentes de trânsito no Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O texto, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), altera o artigo 14...

Estado suspende repasses à Capital Consig por indícios de irregularidades

O Governo do Estado de Mato Grosso determinou a suspensão imediata dos descontos em folha de pagamento relativos às operações da empresa Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S/A. A medida atinge empréstimos consignados, cartões de crédito e cartões benefícios, e tem validade inicial ...

Morte de Zampieri: do assassinato do advogado a exposição de uma rede criminosa nacional

por Edina Araújo* As revelações que podem ter emergido da delação premiada do lobista Andreson de Oliveira Gonçalves confirmam aquilo que o #vgn havia antecipado com exclusividade na terça-feira (20.05), sob o título "A delação do lobista Andreson vem aí!": estávamos diante de uma consp...

Ex-procurador tenta reconstituir crime, mas MP vê manobra para atrasar julgamento

O Ministério Público Estadual (MPE) se manifestou nessa quinta-feira (22.05) contra o pedido de reconstituição cena de crime feito pelo ex-procurador da Assembleia Legislativa, Luiz Eduardo de Figueiredo Rocha e Silva, acusado de matar com um tiro no rosto o morador de rua Ney Müller Alves Pere...

Defesa de Bruno Henrique, do Flamengo, pede anulação de processo na Justiça

A defesa de Bruno Henrique pediu ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal a anulação do processo em que o jogador do Flamengo é acusado de manipulação de resultado. Os advogados alegam que a competência é da Justiça Federal, já que o caso envolve apostas reguladas pela União, entidades ...

Denúncia por propina de quase R$ 3 milhões contra Silval Barbosa é enviada ao STJ

A denúncia contra o ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, e os ex-secretários Pedro Nadaf e Marcel de Cursi por corrupção e lavagem de dinheiro foi encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão foi proferida pela juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Alethea Assunção...

Empresa investigada na Operação Hermes questiona quebra de sigilo fiscal no STJ

A Salinas Gold Mineração Ltda. protocolou, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), na segunda-feira (19.05), uma petição na qual reitera o pedido de julgamento de recurso contra a decisão que autorizou a quebra de seu sigilo fiscal no âmbito da Operação Hermes. A empresa alega que a medida �...