Juiz penhora salário de servidores para quitar dívida de R$ 20 milhões com Estado

A Justiça de Mato Grosso autorizou na última segunda-feira (19.05) a penhora de 10% dos salários de dois servidores públicos para quitar uma dívida superior a R$ 20 milhões em uma ação de cumprimento de sentença por improbidade administrativa. A decisão é do juiz Bruno D’Oliveira Marque...

Justiça barra cobrança de R$ 660 mil contra FMF após suspeita de abuso

A Justiça suspendeu provisoriamente a cobrança de uma dívida movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra a Federação Mato-grossense de Futebol (FMF), após indícios de excesso no valor executado. A decisão, assinada pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara de Ações Coletivas...

“Borracha”, líder do tráfico no interior de MT é condenado pela Justiça

Maykon Douglas Moreira de Moraes, conhecido como “Borracha”, e Valteir Souza da Silva, o “Val”, apontados pelo Ministério Público Estadual (MPE) como integrantes da facção Comando Vermelho (CV) foram condenados nessa terça-feira (20.05). A decisão foi assinada pelo juiz da 7ª Vara Cri...

Deputado propõe sustar convênio com banco suspeito de lesar milhares de servidores em MT

Na sessão ordinária desta quarta-feira (21.05), o deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou um projeto para sustar o convênio entre o Governo do Estado e a Capital Consig, instituição financeira suspeita de operar sem autorização do Banco Central e de pertencer a uma facção criminosa...

Vereador propõe crédito fracionado e tempo de tolerância no estacionamento rotativo

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada para investigar possíveis irregularidades no contrato de concessão do estacionamento rotativo em Cuiabá está em fase de oitivas e fiscalização de obras. A comissão foi aberta em fevereiro deste ano para apurar a atuação do consórcio CS...

Governo de MT é condenado a indenizar fiscal afastado injustamente por mais de 3 anos

A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, condenou o Governo de Mato Grosso a indenizar o fiscal de tributos estaduais aposentado Luiz Claro de Melo. Ele foi afastado do cargo por decisão liminar durante uma ação de improbidade administrativa que, ao f...

Ação contra Taques por acusar promotor de Justiça é enviada ao STJ

A ação penal movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o ex-governador Pedro Taques, por suposta denunciação caluniosa contra o ex-secretário de Segurança Pública Mauro Zaque, foi encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão foi proferida nessa segunda-feira (19...

Deputado critica comissão do governo sobre Santa Casa: "Acho que temos opinião, né?

O deputado estadual Dr. João (MDB) criticou, em entrevista à imprensa na manhã desta segunda-feira (19.05), a formação de uma comissão limitada apenas para representantes da Secretaria de Estado de Saúde (SES), instituída pelo Governo do Estado para tratar do futuro do Hospital Estadual Sant...

TJMT mantém prisão de ex-procurador acusado de matar morador de rua em Cuiabá

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu, por maioria, manter a prisão preventiva do ex-procurador da Assembleia Legislativa, Luiz Eduardo de Figueiredo Rocha e Silva, acusado de matar com um tiro no rosto o morador de rua Ney Müller Alves Pereira. A decis�...

Justiça rejeita prescrição em caso de nomeações irregulares no TJMT

O juiz Bruno D’Oliveira, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, negou o pedido de prescrição feito pela defesa na ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra os herdeiros do desembargador José Jurandir de Lima, falecido em 2016. A decisão foi publicada nesta s...

Esquema com laudos falsos e identidade fictícia movimentou R$ 133 milhões em MT

Um esquema milionário de fraude fiscal e documental envolvendo a empresa NEOVG Derivados de Petróleo S/A, antiga EGCEL, foi revelado na última sexta-feira (16.05) com a deflagração da Operação Barril Vazio. A investigação é conduzida pelo Ministério Público Estadual (MPE) e pela Delegaci...

MP revela megafraude com uso de ativos fantasmas para captação de benefícios fiscais

O Ministério Público Estadual (MPE) e a Delegacia de Crimes Fazendários (Defaz) desarticularam um esquema milionário de fraude fiscal e documental que pode ter causado um prejuízo superior a R$ 500 milhões aos cofres públicos. As investigações culminaram na Operação Barril Vazio, deflagra...

Emanuelzinho critica prioridades do Governo Mauro Mendes: "Investir R$ 1 bilhão em parque é inversão de valores"

  Em entrevista ao #vgn, o deputado federal Emanuel Pinheiro Neto, o Emanuelzinho (MDB), criticou a gestão do governador Mauro Mendes (União), apontando uma inversão de prioridades na aplicação dos recursos públicos. Segundo ele, o governo prioriza obras de grande apelo midiático, como o in...

Com papéis falsos, líderes de fraude obtiveram R$ 500 milhões em vantagens ilegais

A Operação Barril Vazio, deflagrada nesta sexta-feira (16.05) pelo Ministério Público Estadual e pela Delegacia de Crimes Fazendários (DEFAZ), investiga um esquema de fraudes e sonegação fiscal que teria causado prejuízo superior a R$ 500 milhões aos cofres de Mato Grosso. Segundo as inv...

Empresa de combustíveis é denunciada por fraude de R$ 500 milhões

A Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia de Crimes Fazendários (Defaz), em conjunto com o Ministério Público Estadual (14ª e 18ª Promotorias de Justiça) e a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), deflagrou, nesta sexta-feira (16.05), a terceira e última fase da Operação Barr...

Advogado aponta contratações sem concurso na saúde de Cuiabá e cobra devolução de R$ 1 milhão

Uma ação popular protocolada na Justiça aponta que a Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) manteve e contratou advogadas para atuar na assessoria jurídica sem aprovação em concurso público ou processo seletivo, o que teria gerado um prejuízo de mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos....

TJMT vai julgar Riva por uso de notas frias para desviar verba indenizatória

O juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, o juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, determinou nessa segunda-feira (12.05) o envio de uma ação penal contra o ex-deputado estadual José Riva ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O processo, que trata do uso de notas fiscais falsas para justific...

PM e caseiro são indiciados por execução do advogado Renato Nery

A Polícia Civil de Mato Grosso concluiu, na sexta-feira (09.05), a primeira etapa do inquérito que apura o homicídio do advogado Renato Nery. Conduzida pela Delegacia Especializada de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) de Cuiabá, a investigação identificou o caseiro de uma chácara em V...

Corregedoria vai investigar policiais suspeitos de simular confrontos e matar 23 pessoas

A Corregedoria-Geral da Polícia Militar de Mato Grosso deve instaurar, nos próximos dias, um Inquérito Policial Militar para apurar a conduta de militares suspeitos de envolvimento em 23 homicídios consumados e nove tentativas de homicídio. Os casos ocorreram em Cuiabá e Várzea Grande e teri...

MPF abre procedimento para acompanhar atuação do Incra em área ocupada em União do Sul

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento administrativo para acompanhar a atuação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em relação à área de 6.477 hectares localizada na Gleba Macaco, no município de União do Sul, em Mato Grosso. A medida foi fo...

Justiça e Governo criam comitê para enfrentar violações nas prisões de MT

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) criaram oficialmente o Comitê Estadual de Políticas Penais (CEPP) por meio da Portaria Conjunta nº 7/2025, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nesta semana. A medida atende à decisão do Supremo Tr...

Estado cobra R$ 583 mil de ex-servidora, mas Justiça suspende execução

Condenada por desviar mais de 12 toneladas de merenda escolar em 1989, a ex-servidora pública Heloísa Gomes Bezerra voltou a ser citada em decisão judicial que suspendeu por um ano a cobrança de uma dívida de R$ 583 mil. O valor é cobrado pelo Governo do Estado de Mato Grosso do espólio da ex...

Empresária é condenada por desvio de verba em obra nunca realizada no Museu Histórico de MT

A empresária Juliana Borges Moura Pereira Lima foi condenada a dois anos de prisão, em regime aberto, pelo crime de peculato, em razão do desvio de recursos públicos destinados à reforma do Museu Histórico de Mato Grosso. A sentença foi proferida nesta quinta-feira (08.05) pela juíza Alethea...

Bosaipo segue sem pensões múltiplas, decide STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por decisão monocrática do ministro Cristiano Zanin, o agravo interposto pelo ex-deputado estadual e ex-conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Humberto Bosaipo, que buscava reverter decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJMT) que...

Etanol chega a R$ 4,21 e lidera nova tabela do Confaz

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), vinculado ao Ministério da Fazenda, atualizou nesta sexta-feira (09.05) a tabela do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis em todo o país. Os novos preços passam a valer a partir da próxima sexta-feira (16), mas...

Presidente da Câmara defende retirada de ambulantes do Centro de Cuiabá: "É concorrência desleal"

A presidente da Câmara de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), defendeu nesta quinta-feira (08.05) a proposta de transferência temporária dos vendedores ambulantes que atuam na Rua 13 de Junho e no Centro Histórico da Capital para o Shopping Orla, até que seja definido um novo local definitivo ...

Ação contra Silval por exigir propina de R$ 8 milhões vai ao STJ

A Justiça de Mato Grosso decidiu enviar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a ação penal que acusa o ex-governador Silval Barbosa de exigir R$ 8 milhões em propina do empresário Milton Bellincanta. Em troca, Silval teria concedido incentivos fiscais às empresas Frialto (Vale Grande Indústr...

Empresário recupera carro de R$ 124 mil apreendido com braço direito de WT

A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Alethea Assunção Santos, determinou a devolução de um Hyundai Creta a um empresário de Cuiabá, que foi alvo de busca e apreensão durante a Operação Fair Play, da Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO). A decisão foi publicada nesta quarta-...

TCE manda associação devolver R$ 2 milhões por obras sem comprovação em MT

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que a Associação Pró-Asfalto de Itanhangá (a 447 km de Cuiabá), devolva R$ 2 milhões aos cofres públicos, por não comprovar a aplicação de parte dos recursos repassados em um convênio com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística...

Justiça dá 15 dias para governador nomear aprovados em concurso da Sefaz

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), tem o prazo de 15 dias para nomear e dar posse aos candidatos aprovados no concurso público da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), realizado em 2001. A decisão foi proferida no dia 29 de abril pelo juiz Paulo Márcio Soares de Carvalho, da 4...