O Ministério Público Estadual (MPE) e a Delegacia de Crimes Fazendários (Defaz) desarticularam um esquema milionário de fraude fiscal e documental que pode ter causado um prejuízo superior a R$ 500 milhões aos cofres públicos. As investigações culminaram na Operação Barril Vazio, deflagrada na sexta-feira (16.05).
A empresa investigada é a NEOVG Derivados de Petróleo S/A, anteriormente denominada EGCEL, que teria obtido benefícios indevidos por meio de incentivos fiscais e autorizações públicas fundamentadas em documentação fraudulenta. Até janeiro de 2024, o prejuízo fiscal diretamente apurado é de R$ 28,97 milhões, mas os danos reais podem ser muito maiores.
Esquema Fraudulento e Falsificação Patrimonial
Segundo os promotores, os principais articuladores da fraude — Alexandre Wonhrath da Gama e Silva e Roberto Augusto Leme da Silva, conhecido como “Beto Louco” — simularam um crescimento econômico da empresa com base em patrimônio fictício. Para isso, utilizaram imóveis superavaliados e notas promissórias sem lastro financeiro.
A fraude teve início em 2002, com o registro da EGCEL, cujo capital inicial era de R$ 840 mil. Poucos meses depois, a empresa alegou ter ampliado esse capital para mais de R$ 13 milhões, com a suposta aquisição de três fazendas: Juliana, Juliana II e São Sebastião. No entanto, laudos periciais apontaram que os imóveis estavam supervalorizados e sequer foram efetivamente transferidos para a empresa.
Ampliação do Esquema e Falsificação de Capital
Em 2010, com a entrada de novos sócios — entre eles, Alexandre Wonhrath e a empresa Maiori Participações Ltda. — o esquema foi ampliado. A Maiori emitiu notas promissórias no valor de R$ 113,9 milhões, também sem respaldo financeiro, o que permitiu inflar artificialmente o capital social da NEOVG para R$ 133,9 milhões.
Conforme apontado pelo MPE, os documentos apresentados traziam assinaturas divergentes, contratos simulados e dados patrimoniais inverídicos. Essas falsificações permitiram que a NEOVG obtivesse autorizações da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e acessasse benefícios fiscais por meio do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic), promovido pelo governo estadual.
Atuação Conjunta e Modus Operandi
As investigações também revelaram que a NEOVG atuava de forma coordenada com a empresa COPAPE Produtos de Petróleo Ltda., integrando um mesmo grupo fraudulento. Um dos diretores da NEOVG, Clayton Hygino de Miranda, intermediava negociações em nome de ambas, reforçando a ligação entre as empresas.
Embora parte das fraudes iniciais — especialmente aquelas relacionadas às fazendas — esteja atualmente prescrita, os promotores enfatizam que tais episódios são fundamentais para compreender o modus operandi adotado pelo grupo criminoso.
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