A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Alethea Assunção Santos, determinou a devolução de um Hyundai Creta a um empresário de Cuiabá, que foi alvo de busca e apreensão durante a Operação Fair Play, da Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO). A decisão foi publicada nesta quarta-feira (07.05).
O empresário N.K.P.S relatou que comprou o carro por R$ 124.900,00 em 17 de maio de 2024, em uma revendedora da Capital. No entanto, foi surpreendido com o bloqueio do veículo, que apareceu vinculado ao nome de Andrew Nickolas Marques dos Santos, apontado como um dos braços direitos de Paulo Witer Farias Paelo, o “WT”, investigado por envolvimento com uma facção criminosa.
Ele afirmou que está impedido de usar o carro devido à restrição judicial registrada durante a operação.
O Ministério Público Estadual (MPE) se manifestou favoravelmente à liberação do veículo, considerando que o empresário é terceiro de boa-fé e que não há indícios de envolvimento dele nos crimes investigados.
A juíza Alethea Assunção entendeu que o empresário comprovou a propriedade do automóvel com documentos como contrato de compra e venda, comprovantes de pagamento e certificado de registro e licenciamento do veículo (CRLV). Um dos comprovantes apresentados mostra o pagamento de R$ 21.500,00 à revendedora em 17 de maio de 2024.
Segundo a magistrada, manter o bloqueio do carro causaria prejuízo desproporcional ao empresário, que adquiriu o bem de forma legal e arca com todos os custos.
“Ante o exposto e em consonância com o parecer ministerial, Julgo Procedente os presentes embargos de terceiro, para determinar o levantamento do sequestro sobre o automóvel Hyundai Creta, cor prata, ano/modelo 2022/22, nos autos do processo nº ....2024.8.11.0042”, diz a decisão.
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