A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada para investigar possíveis irregularidades no contrato de concessão do estacionamento rotativo em Cuiabá está em fase de oitivas e fiscalização de obras. A comissão foi aberta em fevereiro deste ano para apurar a atuação do consórcio CS Mobi, responsável pela operação do sistema, e tem prazo de 120 dias para conclusão - sem previsão de prorrogação.
Entre os principais pontos investigados estão a legalidade e transparência das cláusulas contratuais, a relação de fiança entre a Prefeitura e empréstimos assumidos pela empresa, o cumprimento de obrigações como a modernização do Centro Histórico e revitalização do Mercado Municipal Miguel Sutil, além da apuração de possíveis sobrepreços e prejuízos ao erário.
O vereador Dilemário Alencar (União), líder do prefeito Abilio Brunini (PL) na Câmara, afirmou em entrevista à imprensa nesta terça-feira (20.05) que a CPI está sendo conduzida com responsabilidade e que o objetivo não é apenas punir irregularidades, mas também melhorar o serviço prestado à população.
“A CPI não vai acabar em pizza. Nós estamos ouvindo todas as partes. O que a gente quer é que o estacionamento rotativo também seja justo com a população”, afirmou.
Entre as propostas defendidas por Dilemário está a cobrança fracionada - modelo adotado em outras capitais - permitindo que o motorista utilize os minutos restantes do crédito adquirido em outro local. “Se a pessoa comprou 60 minutos e parou por apenas 15, que os 45 minutos restantes possam ser usados em outro ponto da cidade”, explicou.
O vereador também defende a implantação de um tempo de tolerância, entre 10 e 15 minutos, para que o motorista possa estacionar gratuitamente por curtos períodos. “Se a pessoa precisa apenas comprar um remédio, por exemplo, não é justo ter que pagar pela vaga”, argumentou.
O parlamentar informou ainda que a comissão está cobrando da CS Mobi a comprovação de obras previstas em contrato para revitalização do Centro Histórico. “Inclusive, nesta semana, vamos fiscalizar pessoalmente as obras da calçada na região central”, disse.
Caso a CPI constate falhas ou irregularidades contratuais, o relatório final será encaminhado ao Ministério Público Estadual (MPE) para providências legais.
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