Um esquema milionário de fraude fiscal e documental envolvendo a empresa NEOVG Derivados de Petróleo S/A, antiga EGCEL, foi revelado na última sexta-feira (16.05) com a deflagração da Operação Barril Vazio. A investigação é conduzida pelo Ministério Público Estadual (MPE) e pela Delegacia de Crimes Fazendários (Defaz).
Segundo o apurado, a empresa foi criada com base em uma falsa integralização de capital, contrariando a legislação e burlando exigências legais para obter benefícios fiscais e autorizações da Agência Nacional do Petróleo (ANP).
A NEOVG foi constituída em setembro de 2002 com capital social declarado de R$ 840 mil. Desse total, R$ 800 mil teriam sido integralizados por meio das Fazendas Juliana, Juliana II e São Sebastião, supostamente pertencentes aos sócios Estefânia Alves de Freitas, Otaíde Trento Júnior e Egnaldo de Freitas Tiago. No entanto, esses imóveis nunca foram formalmente transferidos à empresa, o que configura fraude patrimonial.
Laudos técnicos mostram que os sócios sabiam da obrigatoriedade de registro em cartório, mas mesmo assim não oficializaram a transferência dos bens. Apenas um imóvel, localizado em Mirassol D’Oeste, foi registrado em nome da empresa em 2003. Os demais continuaram em nome dos sócios.
A fraude foi usada para simular uma estrutura patrimonial robusta e viabilizar a atuação da empresa no setor de combustíveis. Em 2002, o engenheiro agrimensor Gilmar Pinto Cabral foi contratado para superavaliar os imóveis, inflando os valores sem vistoria presencial e com base em dados fornecidos por terceiros.
As Fazendas Juliana e São Sebastião, por exemplo, passaram de R$ 200 mil para R$ 3,29 milhões cada. Já a Fazenda Juliana II saltou de R$ 400 mil para R$ 6,57 milhões. Além da superavaliação, descobriu-se que os imóveis estavam em nome de uma identidade fictícia, Genny Ferreira Milan, e classificados como propriedades improdutivas.
O objetivo era atingir o capital social mínimo exigido pela ANP - R$ 13 milhões, conforme a Portaria 316/2001 - para obter autorização de funcionamento como formuladora de combustíveis. A estratégia foi interrompida com a revogação da norma em 2003 e retomada anos depois.
Em 2011, com o restabelecimento das exigências da ANP, a NEOVG conseguiu autorização para construção de uma planta industrial, mesmo sem ter o capital efetivamente integralizado. Também obteve benefícios fiscais do programa estadual o Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic), com base em declarações falsas assinadas pelo então presidente da empresa, Alexandre Wonhrath da Gama e Silva.
Em 2013, a empresa alterou sua estrutura societária e incluiu a MAIORI Participações Ltda. como sócia. Na ocasião, declarou capital social de R$ 133,9 milhões, dos quais R$ 20 milhões estariam já integralizados - outra fraude apontada pelas investigações.
Documentos apreendidos mostram que os mesmos imóveis declarados como parte do capital social foram vendidos a terceiros em 2005, o que derruba a tese de que teriam sido incorporados à empresa.
A investigação concluiu que toda a constituição da empresa foi baseada em documentos falsos e manobras fraudulentas. Os responsáveis responderão por crimes como falsidade ideológica e uso de documentos falsos, além de sonegação fiscal.
A ANP, segundo o MPE, foi induzida a erro com informações forjadas para liberação de autorizações e benefícios. A apuração ainda segue em andamento, com possibilidade de novas fases da operação.
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