Sem provas, MPF encerra apuração contra Furnas

O Ministério Público Federal (MPF) arquivou inquérito civil que investigava a possível exclusão de famílias quilombolas do Morro do Cambambi (MT) do processo de indenização promovido pela empresa Furnas Centrais Elétricas S/A, em razão da construção da Usina Hidrelétrica de Manso. A dec...

Justiça e Governo criam comitê para enfrentar violações nas prisões de MT

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) criaram oficialmente o Comitê Estadual de Políticas Penais (CEPP) por meio da Portaria Conjunta nº 7/2025, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nesta semana. A medida atende à decisão do Supremo Tr...

Estado cobra R$ 583 mil de ex-servidora, mas Justiça suspende execução

Condenada por desviar mais de 12 toneladas de merenda escolar em 1989, a ex-servidora pública Heloísa Gomes Bezerra voltou a ser citada em decisão judicial que suspendeu por um ano a cobrança de uma dívida de R$ 583 mil. O valor é cobrado pelo Governo do Estado de Mato Grosso do espólio da ex...

Suplentes são convocados para as vagas de Chico 2000 e Sargento Joelson

Os suplentes de vereadores Felipe Correa (PL) e Gustavo Padilha (PSB) devem tomar posse nos próximos dias na Câmara Municipal de Cuiabá, em substituição aos vereadores Chico 2000 (PL) e Sargento Joelson (PSB), afastados desde o dia 29 de abril durante a Operação Perfídia. Ambos os suplentes ...

STJ mantém decisão e médica não irá a júri por morte de verdureiro

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, manter a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que desclassificou a acusação contra a médica Letícia Bortolini de homicídio doloso para homicídio culposo na direção de veículo automotor. Com iss...

MPF investiga atraso em obra de unidade de saúde

O Ministério Público Federal (MPF) converteu em inquérito civil o procedimento que apura irregularidades na execução da obra de reforma da Unidade de Saúde da Família (USF) Residencial Coxipó II, localizada em Cuiabá. A medida está formalizada na Portaria nº 22, de 5 de maio de 2025, assi...

Empresária é condenada por desvio de verba em obra nunca realizada no Museu Histórico de MT

A empresária Juliana Borges Moura Pereira Lima foi condenada a dois anos de prisão, em regime aberto, pelo crime de peculato, em razão do desvio de recursos públicos destinados à reforma do Museu Histórico de Mato Grosso. A sentença foi proferida nesta quinta-feira (08.05) pela juíza Alethea...

Bosaipo segue sem pensões múltiplas, decide STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por decisão monocrática do ministro Cristiano Zanin, o agravo interposto pelo ex-deputado estadual e ex-conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Humberto Bosaipo, que buscava reverter decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJMT) que...

Etanol chega a R$ 4,21 e lidera nova tabela do Confaz

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), vinculado ao Ministério da Fazenda, atualizou nesta sexta-feira (09.05) a tabela do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis em todo o país. Os novos preços passam a valer a partir da próxima sexta-feira (16), mas...

Promotor nega omissão em TAC da saúde e diz que cadastro de reserva não assegura nomeação

Enquanto aprovados aguardam nomeação no concurso da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), o promotor de Justiça Mauro Zaque respondeu ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) alegando que não houve omissão do órgão no acompanhamento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firma...

Presidente da Câmara defende retirada de ambulantes do Centro de Cuiabá: "É concorrência desleal"

A presidente da Câmara de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), defendeu nesta quinta-feira (08.05) a proposta de transferência temporária dos vendedores ambulantes que atuam na Rua 13 de Junho e no Centro Histórico da Capital para o Shopping Orla, até que seja definido um novo local definitivo ...

Ex-procurador vira réu por morte de morador de rua; Justiça marca reavaliação da prisão para julho

A Justiça de Mato Grosso recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público contra o ex-procurador da Assembleia Legislativa, Luiz Eduardo de Figueiredo Rocha e Silva, pelo homicídio do morador de rua Ney Muller Alves Pereira. O crime ocorreu no dia 9 de abril, no bairro Boa Esperança, em ...

Ação contra Silval por exigir propina de R$ 8 milhões vai ao STJ

A Justiça de Mato Grosso decidiu enviar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a ação penal que acusa o ex-governador Silval Barbosa de exigir R$ 8 milhões em propina do empresário Milton Bellincanta. Em troca, Silval teria concedido incentivos fiscais às empresas Frialto (Vale Grande Indústr...

Empresário recupera carro de R$ 124 mil apreendido com braço direito de WT

A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Alethea Assunção Santos, determinou a devolução de um Hyundai Creta a um empresário de Cuiabá, que foi alvo de busca e apreensão durante a Operação Fair Play, da Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO). A decisão foi publicada nesta quarta-...

TCE manda associação devolver R$ 2 milhões por obras sem comprovação em MT

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que a Associação Pró-Asfalto de Itanhangá (a 447 km de Cuiabá), devolva R$ 2 milhões aos cofres públicos, por não comprovar a aplicação de parte dos recursos repassados em um convênio com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística...

Justiça dá 15 dias para governador nomear aprovados em concurso da Sefaz

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), tem o prazo de 15 dias para nomear e dar posse aos candidatos aprovados no concurso público da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), realizado em 2001. A decisão foi proferida no dia 29 de abril pelo juiz Paulo Márcio Soares de Carvalho, da 4...

Deputados apontam envolvimento político e empresarial em invasões de terras

Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (07.05), em sessão ordinária, o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga invasões urbanas e rurais em Mato Grosso. O documento recomenda a abertura de investigações contra agentes políticos, movimentos socia...

Justiça nega prisão de sargento acusado de integrar grupo de extermínio

A Justiça negou o pedido do Ministério Público Estadual (MPE) para decretar a prisão preventiva do 3º sargento da Força Tática, Heron Teixeira Pena Vieira, suspeito de fazer parte de um grupo miliciano responsável por 24 homicídios e quatro tentativas de assassinato, em 2022. A decisão é ...

Empresa se compromete a devolver R$ 4,2 milhões por superfaturamento

A empresa Extra Caminhões Ltda concordou em devolver R$ 4.199.877,19 milhões como parte do encerramento da Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa. O caso envolve o suposto superfaturamento na venda de máquinas agrícolas ao Governo de Mato Grosso, relacionado ao Escândalo do...

Operação mira esquema de R$ 7,6 bilhões em lavagem de dinheiro em Cuiabá

A Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz), deflagrou nesta quarta-feira (07.05), a Operação Rent-A-Business, visando desarticular um esquema criminoso de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. Ao todo...

Atualização da NR-1 e o desafio de cuidar da saúde mental dos funcionários

por Valéria Lima* Mesmo que o governo federal tenha adiado a fiscalização por um ano, as empresas deverão implementar as exigências da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) do Ministério do Trabalho que incluem explicitamente fatores de risco psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionai...

Lindote recomenda acompanhamento pós-adoção também em casos nacionais

A Corregedoria Geral da Justiça de Mato Grosso publicou uma recomendação orientando juízes da área da Infância e Juventude a avaliarem, sempre que necessário, a realização de acompanhamento familiar após adoções nacionais. A medida, publicada nesta segunda-feira (06.05) no Diário da Jus...

Juiz mantém prisão do médico que matou adolescente em MT

O médico Bruno Felisberto do Nascimento Tomiello, 29 anos, investigado pela morte da adolescente Kethlyn Vitória de Souza, 15 anos, passou por audiência de custódia na tarde desta terça-feira (06.05), permaneceu preso provisoriamente e foi encaminhado à Cadeia Pública de Peixoto de Azevedo a ...

Feitoza denuncia caos na saúde de VG e promete levar caso à PF e MPF

O vereador de Várzea Grande, Kleber Feitoza (PSB), fez duras acusações, durante a sessão desta terça-feira (06.05), contra a gestão da saúde municipal, apontando completo descontrole no armazenamento de vacinas e insumos, ausência de relatórios e indícios de perseguição política. Ele ga...

Condenação expirada: ex-investigadora acusada de corrupção tem pena e demissão anuladas

O juiz Wladymir Perri, da 3ª Vara Criminal de Várzea Grande, extinguiu a punibilidade da ex-investigadora da Polícia Civil de Mato Grosso, Glaucia Cristina Moura Alt, por reconhecimento da prescrição penal. Ela havia sido condenada a cinco anos e oito meses de prisão por associação para o tr...

Vereadores de VG flagram vacinas e medicamentos vencidos e registram ocorrência

Em vistoria realizada nesta segunda-feira (05.05), no Centro de Abastecimento e Distribuição de Insumos e Medicamentos (CADIM) de Várzea Grande, os vereadores Gisa Barros, Kleber Feitoza e Sargento Galibert (todos do PSB) identificaram diversas irregularidades graves, entre elas o armazenamento i...

Ministro mantém prisão de acusados pela morte trans em presídio de VG

Dionei Cristian da Silva e Jimmy Stanley Moraes de Oliveira continuarão presos preventivamente por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Eles são acusados de espancar brutalmente a mulher trans Gabriela Varconti, no dia 22 de julho de 2024, dentro da ala LGBTQIA+ do bloco de trabalhador...

Gestantes e doentes terão direito garantido em curso do Concurso Unificado

Em uma vitória importante para a inclusão e o respeito à dignidade, a Justiça Federal determinou que o Cebraspe, o Governo Federal e que agências reguladoras garantam a participação de gestantes, puérperas, lactantes e pessoas com doenças graves nos cursos de formação do Concurso Público...

Com salário de R$ 14 mil, Mais Médicos abre mais de 3 mil vagas em todo o país

O Ministério da Saúde abriu nesta segunda-feira (05.05) as inscrições para o novo ciclo do programa Mais Médicos. O edital, lançado na sexta-feira (02), oferece 3.174 vagas para atuação em municípios de todo o Brasil, especialmente em regiões vulneráveis. Os médicos interessados devem s...

Morador de MT está entre investigados por plano de atentado no show de Lady Gaga

Um dos alvos da operação “Fake Monster” foi localizado em Campo Novo do Parecis, a 388 km de Cuiabá, em Mato Grosso. Ele faz parte de um grupo investigado por planejar um ataque com explosivos improvisados e coquetéis molotov durante o show da cantora Lady Gaga, realizado na noite desse sáb...