O Ministério Público Federal (MPF) converteu em inquérito civil o procedimento que apura irregularidades na execução da obra de reforma da Unidade de Saúde da Família (USF) Residencial Coxipó II, localizada em Cuiabá. A medida está formalizada na Portaria nº 22, de 5 de maio de 2025, assinada pela procuradora da República Denise Slhessarenko, e publicada no Diário do MPF desta sexta-feira (9.05).
Segundo o documento, a obra, prevista na proposta 12063.8720001/88-201108, foi contemplada com repasse de R$ 14.378,48 do Ministério da Saúde em dezembro de 2011. Embora o início e término do serviço tivessem sido estimados para o segundo semestre de 2024, a reforma não foi iniciada até o momento, conforme informado nos autos.
A Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá comunicou que a execução da reforma foi reprogramada para ocorrer em 2025. No entanto, o MPF considera que o atraso pode configurar dano ao erário, tendo em vista a destinação de recurso federal e a ausência de justificativas plausíveis para o não cumprimento do cronograma inicial.
A decisão de conversão do procedimento preparatório em inquérito civil atende à necessidade de aprofundamento da apuração, diante da complexidade do caso e do esgotamento do prazo inicial do procedimento, conforme previsto em normas internas do Ministério Público e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
A procuradora também determinou a comunicação à 1ª Câmara de Coordenação e Revisão (1ª CCR) do MPF, responsável pela área de direitos sociais, e destacou que o inquérito buscará verificar a regularidade da execução da obra e a eventual necessidade de recomposição dos recursos aos cofres públicos, em caso de comprovação de dano.
A reforma da unidade está registrada como cancelada no SISMOB – Portal Cidadão, sistema do Ministério da Saúde que acompanha o andamento de obras financiadas pelo governo federal na área da saúde.
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