Os suplentes de vereadores Felipe Correa (PL) e Gustavo Padilha (PSB) devem tomar posse nos próximos dias na Câmara Municipal de Cuiabá, em substituição aos vereadores Chico 2000 (PL) e Sargento Joelson (PSB), afastados desde o dia 29 de abril durante a Operação Perfídia. Ambos os suplentes já foram comunicados oficialmente pela Casa de Leis.
Segundo a assessoria da Câmara, os trâmites só puderam avançar após a juíza Edna Ederli Coutinho, do Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo), autorizar o acesso formal da Câmara à decisão que determinou o afastamento dos parlamentares.
A Procuradoria da Câmara havia solicitado habilitação no processo ainda no dia da deflagração da operação, mas, a pedido da Polícia Civil, o Ministério Público defendeu a manutenção do sigilo das investigações — o que foi acatado inicialmente pela magistrada.
Mesmo diante do sigilo, a Câmara insistiu no pedido, argumentando que precisava da decisão na íntegra para adotar as providências administrativas cabíveis. Isso porque o ofício da autoridade policial enviado à presidente da Casa, vereadora Paula Calil (PL), não especificava o prazo de afastamento. A informação era essencial, já que a Lei Orgânica do Município (artigo 22) prevê que a convocação de suplentes ocorre em casos de vaga ou licença por período superior a 30 dias.
Considerando os argumentos, a juíza Edna Ederli indeferiu o pedido de habilitação formal, mas determinou a intimação da presidente da Câmara e da Procuradoria com o inteiro teor da decisão que impôs o afastamento dos vereadores por 180 dias ou enquanto durarem as investigações.
“Por motivos óbvios, a Câmara não poderia se basear em conteúdos vazados e publicados pela imprensa. Embora soubéssemos informalmente que a decisão previa afastamento por 180 dias ou até a conclusão das investigações, eu não poderia tomar qualquer providência sem acesso legal ao documento”, explicou a presidente Paula Calil.
A decisão oficial foi assinada pela magistrada às 11h02 desta sexta-feira (9). Com isso, os trâmites de convocação dos primeiros suplentes — Felipe Correa (PL) e Gustavo Padilha (PSB) — foram iniciados.
Conforme o artigo 22 da Lei Orgânica do Município, os suplentes convocados têm até 10 dias para tomar posse, salvo justificativa aceita pela Câmara. A posse deve ocorrer já na próxima semana.
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