O Ministério Público Federal (MPF) arquivou inquérito civil que investigava a possível exclusão de famílias quilombolas do Morro do Cambambi (MT) do processo de indenização promovido pela empresa Furnas Centrais Elétricas S/A, em razão da construção da Usina Hidrelétrica de Manso. A decisão foi formalizada por meio da Portaria nº 21264/2025, publicada nessa sexta-feira (09.05).
Instaurado em 2018, o procedimento tinha como objetivo apurar se moradores da comunidade haviam sido indevidamente deixados de fora das indenizações relativas à implantação do reservatório da usina. Furnas efetuou pagamentos a diversas famílias, conforme planilha elaborada em 2012, mas a Associação dos Remanescentes de Quilombolas do Morro do Cambambi apresentou uma lista de nomes que, em sua maioria, não coincidia com os registros oficiais.
Durante as diligências, o MPF solicitou à associação a separação dos nomes em dois grupos: pessoas que teriam abandonado as áreas para onde foram reassentadas por serem impróprias ao plantio, e aquelas que alegadamente não receberam qualquer indenização. No entanto, as solicitações não foram integralmente atendidas, o que inviabilizou a análise técnica individualizada dos casos.
Mesmo após sucessivas tentativas de contato entre 2020 e 2024, as respostas encaminhadas foram parciais. A última manifestação, feita por telefone em julho de 2024, apontou que cerca de 164 famílias haviam ingressado com ações judiciais individuais ou coletivas em busca de reparação. Também foi reconhecido o desconhecimento, por parte da associação, de documentos enviados por Furnas que comprovariam o pagamento a pessoas indicadas na referida lista.
Diante das limitações e da ausência de elementos que possibilitassem a continuidade da investigação, o procurador da República Ricardo Pael Ardenghi concluiu pelo arquivamento do inquérito. Entre os fundamentos destacados estão a insuficiente identificação dos supostos não indenizados e o fato de que parte dos casos já está sendo analisada judicialmente.
A decisão será encaminhada à 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, instância responsável pela revisão de processos relacionados a populações tradicionais e conflitos fundiários. O procurador ressaltou, contudo, que o caso poderá ser reaberto caso surjam novos elementos relevantes.
A Usina de Manso, construída no início dos anos 2000, alagou uma vasta área que incluía territórios tradicionalmente ocupados por comunidades quilombolas e ribeirinhas. Embora Furnas tenha realizado indenizações a centenas de famílias, denúncias indicam que parte dos atingidos teria ficado de fora dos pagamentos.
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