Justiça afasta fraude e mantém aposentadoria de ex-prefeito

O ex-prefeito de Tesouro (385 km de Cuiabá), Antônio Leite Barbosa, obteve decisão judicial favorável na quarta-feira (30.07) que mantém o recebimento de aposentadoria por invalidez de R$ 28.534,64 como agente de administração fazendária da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz). A dec...

Justiça barra contrato de R$ 191 mil da Câmara de Tabaporã com advogados

A Justiça determinou nessa sexta-feira (01.08) a suspensão imediata do contrato firmado entre a Câmara Municipal de Tabaporã (a 643 km de Cuiabá) e a sociedade de advogados Moura, Gomes & Nascimento, no valor de R$ 191.904,00. A decisão atendeu ao pedido do Ministério Público de Mato Grosso ...

Agosto Lilás: Dados revelam falhas graves na proteção de mulheres em Mato Grosso

por Rojane Marta* Os números mais recentes sobre violência contra mulheres em Mato Grosso escancaram a fragilidade da rede de proteção, a recorrência das agressões e o perfil previsível das vítimas. A cada novo relatório divulgado por órgãos públicos, uma constatação se repete: as mul...

PGR defende manutenção da prisão de Braga Netto por tentativa de golpe

O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet Branco, defendeu a manutenção da prisão preventiva do general da reserva Walter Souza Braga Netto, apontado como um dos articuladores do plano para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após as eleições de 2022....

Juiz vê má gestão, mas absolve ex-prefeitos de Acorizal por falhas previdenciárias

Os ex-prefeitos de Acorizal (a 59 km de Cuiabá) Meraldo Figueiredo Sá, Arcilio Jesus da Cruz e Clodoaldo Monteiro da Silva foram absolvidos das acusações de improbidade administrativa por supostas irregularidades no repasse das contribuições ao fundo previdenciário municipal, o Acorizal Previ...

Justiça condena SmartFit por cobranças indevidas e impõe multa de R$ 100 mil

O juiz Pierro de Faria Mendes, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, condenou a empresa SmartFit Escola de Ginástica e Dança S.A. ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos, além de impor diversas obrigações relacionadas à forma de atendimento e cancelamento de plan...

Sem provas de má-fé, ex-servidores acusados de fraude em licitação são absolvidos

O ex-superintendente administrativo da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), João Gustavo Carazzai de Morais, e outros quatro réus - entre servidores públicos e empresário - foram absolvidos em ação de improbidade administrativa que investigava suposta fraude em uma licitação para comp...

Ex-chefe da Defensoria é condenado por esquema de voos fantasmas

O ex-defensor público-geral do Estado, André Luiz Prieto, e o empresário Luciomar Araújo Bastos, proprietário da empresa Mundial Viagens e Turismo, foram condenados nessa quinta-feira (31.07) por envolvimento em um esquema de peculato (desvio de dinheiro público), que teria causado um prejuíz...

Partido aciona STF contra sorteios em cotas raciais de concursos

O partido Rede Sustentabilidade ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação contra a União, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e instituições públicas federais que utilizam sorteios para definir a reserva de cotas raciais em concursos públicos. A legenda s...

Empresário de VG e ex-secretário são absolvidos por fraude em licitação

A juíza Laura Dorilêo Cândido, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, julgou improcedente a ação civil por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Estado (MPE) contra o empresário de Várzea Grande, Alexssandro Neves Botelho, e o ex-secretário de Estado ...

Servidora do Hospital Metropolitano recebeu salário sem trabalhar por nove meses

A juíza Laura Dorilêo Cândido, do Núcleo de Apoio ao Cumprimento de Metas (NAE), anulou nessa quarta-feira (30.07) a aposentadoria da fisioterapeuta Mara Lilian Soares Nasrala e determinou que ela devolva aos cofres públicos os salários recebidos durante nove meses de ausência não justificad...

TJMT confirma foro privilegiado para Emanuelzinho no STF por declarações contra Mauro Mendes

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve, por unanimidade, o envio de uma queixa-crime ao Supremo Tribunal Federal (STF), reconhecendo a prerrogativa de foro do deputado federal Emanuel Pinheiro (MDB) em ação por calúnia e difamação movida pelo governado...

Justiça obriga Cuiabá a divulgar escalas médicas em unidades de saúde

A Justiça determinou que a Prefeitura de Cuiabá e a Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) passem a divulgar, em tempo real, as escalas de plantão médico de todas as unidades públicas de saúde da capital. A decisão é da juíza Laura Dorilêo Cândido, do Núcleo de Apoio ao Cumprimento d...

STJ mantém sequestro de R$ 16 milhões de Emanuel Pinheiro e aliados

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso do ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), e manteve o sequestro de R$ 16 milhões em bens, decretado contra ele e membros de sua gestão. A decisão foi proferida pelo ministro Rogério Schietti em 24 de julho, e alcança também a ex-prim...

Presidente da Câmara perde mandato por divulgar vídeos falsos contra ex-delegado

A Justiça Eleitoral declarou inelegível por 8 anos o presidente da Câmara de Vereadores de Brasnorte, a 395 km de Cuiabá, Reginaldo Martins Ribeiro, popular Reginaldo Carreirinha (MDB), por uso indevido dos meios de comunicação durante as eleições de 2024. A sentença, assinada pelo juiz Rom...

Morre desembargador aposentado Benedito Pereira, aos 86 anos

Morreu na tarde desta quarta-feira (30.07), em Cuiabá, o desembargador aposentado Benedito Pereira do Nascimento, aos 86 anos. Ele estava internado na UTI do Hospital Jardim Cuiabá e não resistiu a complicações causadas por um aneurisma da artéria carótida ou dissecção da aorta. Cuiabano, ...

Prefeito prevê realocação de famílias do Contorno Leste

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), afirmou nesta terça-feira (29.07) que a tendência é realocar as famílias que ocupam irregularmente áreas do Contorno Leste. A realocação será feita em parceria com o Ministério Público, que deve intermediar a destinação de novos terrenos para o...

MP investiga uso de cartões do Corinthians por ex-presidentes

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) instaurou um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar o possível uso indevido de cartões corporativos do Corinthians nas gestões dos ex-presidentes Andrés Sanchez (2018–2020) e Duilio Monteiro Alves (2021–2023). A investigação foi...

Procurador de Poconé e sua esposa são presos por integrarem esquema no TJMT

O advogado Wagner Vasconcelos de Moraes, procurador jurídico e fiscal da Prefeitura de Poconé (a 104 km de Cuiabá), e sua esposa, a também advogada Melissa França Praeiro Vasconcelos de Moraes, foram presos na manhã desta quarta-feira (30), durante a Operação Sepulcro Caiado, que apura fraud...

Justiça torna Oruam réu por tentativa de homicídio contra policiais

A Justiça do Rio de Janeiro aceitou a denúncia do Ministério Público (MPRJ) e tornou o rapper Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, conhecido como Oruam, réu por tentativa de homicídio qualificada. Ele e o amigo Willyam Matheus Vianna Rodrigues Vieira são acusados de atacar policiais militares co...

Prefeita de VG é notificada pelo MP para cancelar contrato com Ativa Soluções

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) recomendou, em abirl, à prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), a suspensão imediata do contrato n. º 081/2021 firmado com a empresa Ativa Soluções Ltda — ME. A recomendação, formalizada por meio da Notificação Recomendatór...

PT aciona MP contra locutor Cuiabano Lima por ataques à esquerda durante Expoagro

O Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) de Mato Grosso protocolou, no dia 21 de julho, um pedido de providência junto ao Ministério Público Estadual (MPMT) contra o locutor de rodeio Audraus Araújo de Lima, conhecido como “Cuiabano Lima”, por declarações feitas durante a 57...

Abilio rebate MP, mantém diretores e exige desempenho escolar: “Aluno incompetente não vai passar”

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), afirmou nesta terça-feira (29.07) que não haverá exoneração de diretores, coordenadores ou secretários escolares da rede municipal, apesar da recomendação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) para desligamento de gestores nomeado...

Presidente barra diminuição da pena mínima para lavagem de dinheiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou trechos de um projeto de lei que pretendia diminuir a pena mínima para crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens, além de permitir a suspensão automática de obrigações regulatórias para empresas de energia e telecomunicações em ca...

Justiça barra norma do CFM e tratamento hormonal a jovens trans

A Justiça Federal suspendeu, de forma liminar, os efeitos da Resolução nº 2.427/2025, do Conselho Federal de Medicina (CFM), que restringia o acesso a procedimentos terapêuticos para pessoas com incongruência de gênero — especialmente crianças e adolescentes. A decisão é do último dia 2...

Erro em audiência anula condenação de empresário por desvio na ALMT

O empresário André Luís de Freitas Carvalho teve anulada a condenação que o obrigava a devolver R$ 28 mil ao erário por suposta participação em um esquema de desvio de recursos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A decisão foi proferida nessa segunda-feira (28.07) pelo juiz Bru...

Operação mira grupo que extorquia vítimas com perfis falsos

Ameaças, perfis falsos e chantagens com conteúdos íntimos: esse era o método usado por um grupo criminoso desarticulado nesta terça-feira (29.07) pela Operação Falsa Persona, deflagrada pelas Polícias Civis de Mato Grosso e do Rio Grande do Sul. A ação cumpriu 10 mandados de busca e apreen...

Ex-procurador Dallagnol terá que pagar R$ 135 mil a Lula por danos morais no caso do triplex

A Justiça de São Paulo determinou que o ex-procurador da República e ex-deputado federal Deltan Dallagnol pague uma indenização de R$ 135,4 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por danos morais. O valor deverá ser quitado em até 15 dias e, em caso de atraso, sofrerá acréscimo ...

MP recomenda exoneração de diretores escolares nomeados irregularmente em Cuiabá

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) recomendou a exoneração imediata de diretores e secretários escolares nomeados irregularmente nas unidades de ensina da rede pública municipal de Cuiabá. A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Júnior, foi...

MPF apura segurança de alunos em escola às margens da BR-364

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento administrativo para fiscalizar a atuação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em relação à segurança dos estudantes da Escola Estadual Ytrio Correia, localizada às margens da BR-364, em Alto Garças (364 k...