Presidente do TJMT cria grupo para melhorar tramitação de processos de homicídio

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, publicou, na última segunda-feira (26.05), uma portaria que cria um grupo de trabalho para melhorar o andamento dos processos no Tribunal do Júri, responsável por julgar crimes como homicídios. O ob...

TJ nega recurso de ex-deputado e mantém processo por “mensalinho” de R$ 1 milhão

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu manter o andamento de uma ação civil pública que cobra do ex-deputado estadual Antônio Severino de Brito o ressarcimento de R$ 1 milhão aos cofres públicos. A decisão foi tomada em sessão reali...

Justiça exige contratos e salários dos dentistas contratados em Cuiabá

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara de Ações Coletivas de Cuiabá, determinou que a Empresa Cuiabana de Saúde Pública entregue, em até 15 dias, os contratos dos dentistas contratados pelo Processo Seletivo Simplificado nº 01/2023/ECSP. A decisão, tomada nessa quinta-feira (29.05), exig...

MPE pede suspensão da CUIABÁ REGULA por violar regras federais de saneamento

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei Complementar Municipal nº 558/2025, que criou a CUIABÁ REGULA — nova agência de fiscalização e regulação dos serviços públicos delegados do município. A medida foi propost...

Presidente do Cuiabá Regula promete atuação técnica e foco em resultados

O presidente e diretor regulador da Agência Cuiabá Regula, Alexandre Cesar Lucas, afirmou, nesta quinta-feira (29.05), após sabatina na Câmara Municipal, que uma das principais missões atribuídas pelo prefeito Abilio Brunini (PL) à nova diretoria é garantir uma atuação técnica, com foco e...

Abilio Brunini anuncia Centro Integrado de Saúde em meio a polêmica sobre novo aluguel

A Prefeitura de Cuiabá planeja criar um Centro de Referência da Saúde que concentrará em um único edifício a Secretaria Municipal de Saúde, o Centro de Referência do Autismo, serviços de fisioterapia, atendimento a idosos e o Espaço de Acolhimento à Mulher. O anúncio foi feito pelo prefe...

Vereador denuncia aumento de 213% em aluguel da Saúde; Abilio se defende

O vereador Vovô Dídimo (PSB) denunciou nesta quinta-feira (29), durante sessão na Câmara Municipal de Cuiabá, irregularidades em contrato da Prefeitura para locação de novo prédio destinado à Secretaria Municipal de Saúde. O valor mensal do aluguel saltou de R$ 102 mil para R$ 320 mil, rep...

Reajuste do transporte entre Cuiabá e VG é mantido; juíza nega indenização de R$ 500 mil

A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara de Ações Coletivas de Cuiabá, negou o pedido do Ministério Público Estadual (MPE) que buscava anular os reajustes das tarifas do transporte coletivo intermunicipal entre Cuiabá e Várzea Grande, aplicados em 2016 e 2017. Em 2016, a tarifa passou de R$ 3...

“Ano que vem é ano eleitoral e todos choram a morte das nossas mulheres”, afirma Maysa Leão

A vereadora Maysa Leão (Republicanos) criticou, em entrevista à imprensa nesta quinta-feira (29.05), a postura de parlamentares que, segundo ela, apenas lembram das vítimas de feminicídio em ano eleitoral, mas esquecem do tema ao assumirem seus mandatos. “É tempo de olharmos para a atuação...

Janete Riva é condenada a ressarcir Estado por desvio na ALMT

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara de Ações Coletivas de Cuiabá, condenou a ex-secretária de Estado Janete Gomes Riva a devolver R$ 6 mil aos cofres públicos. O valor está relacionado a um esquema de desvio de recursos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A decisão foi pu...

MPE acusa prefeita de MT de usar show de Ana Castela para ganhar eleição e pede cassação

O Ministério Público Eleitoral (MPE) solicitou nesta quarta-feira (28.05) à Justiça a cassação dos mandatos da prefeita de Pedra Preta, Iraci Ferreira de Souza (PSDB), e do vice-prefeito, Lenildo Augusto da Silva (MDB). O processo foi protocolado na 45ª Zona Eleitoral do município, localizad...

Vereador de Cuiabá alerta sobre riscos de bebedouros para moradores de rua

Na sessão ordinária da Câmara Municipal nesta quinta-feira (29.05), o vereador Tenente Coronel Dias (Cidadania) levantou uma preocupação urgente sobre as políticas públicas para pessoas em situação de rua no Centro de Cuiabá. Ele criticou a recente instalação de um bebedouro público na...

Show de Leonardo por R$ 750 mil é anulado por superfaturamento

A Justiça julgou procedente a Ação Civil Pública movida pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Paranatinga (a 373 km de Cuiabá) e declarou nula a contratação direta realizada pelo Município de Gaúcha do Norte com a empresa Talismã Administradora de Shows e Editora Musical Ltda. O contra...

Promotor pede prisão preventiva de PM acusado de tentativa de homicídio contra adolescente

O promotor de Justiça Jaques de Barros Lopes pediu a prisão preventiva do policial militar Ricker Maximiano de Moraes, 33 anos, réu por tentativa de homicídio contra um jogador de futebol em Cuiabá. O Tribunal do Júri estava marcado para quarta-feira (28.05), mas foi adiado para o dia 8 de jul...

MPF investiga licenciamento ambiental de fábrica de agrotóxicos da Amaggi em Cuiabá

O Ministério Público Federal instaurou inquérito civil para apurar a legalidade do processo de licenciamento ambiental concedido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA/MT) à empresa Agropecuária Maggi Ltda, a Amaggi. O inquérito investiga a autorização para funcionam...

Construtora é condenada a devolver R$ 2,2 milhões por obra irregular na MT-100

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) condenou a Construtora Encomind Engenharia Ltda a devolver R$ 2.230.313,07 aos cofres públicos, após constatar graves irregularidades na execução de obras de pavimentação da rodovia MT-100. A decisão foi liberada no último dia 21 deste mês, e resulta ...

Projeto que suspende convênio com Capital Consig volta à pauta no dia 4 de junho

O deputado estadual Beto Dois a Um (PSB) pediu vista do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 4/2025, que propõe suspender os efeitos do convênio firmado entre a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e a empresa Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S.A., autorizada a re...

Capital Consig acumula mais de 1.000 reclamações e é acusada de cobrar dívidas até 840% acima do valor liberado

Mais de 12 mil servidores públicos de Mato Grosso podem estar sendo vítimas de uma prática financeira abusiva envolvendo o cartão consignado MTCARD, operado pela empresa Capital Consig com incentivo do Desenvolve MT. Sete sindicatos que representam diversas categorias denunciaram o caso ao Minis...

Ex-presidente da Câmara de Cuiabá terá que devolver R$ 353 mil por esquema de notas frias

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara de Ações Coletivas de Cuiabá, determinou que o ex-presidente da Câmara Municipal, Lutero Ponce de Arruda, devolva, de forma solidária, R$ 353.753,48 mil aos cofres do Legislativo. A decisão, proferida nessa terça-feira (27.05), atende a pedido do Min...

Anatel terá que fiscalizar qualidade da TIM e OI em MT; Justiça dá 30 dias

A Justiça determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apresente, no prazo de 30 dias, informações e documentos sobre a qualidade dos serviços de telefonia móvel e internet banda larga prestados pelas operadoras TIM S.A. e OI S.A. nas regiões Médio-Norte e Norte de Mato G...

Justiça absolve ex-secretários em caso de suposta fraude de R$ 2,4 milhões

A Justiça de Mato Grosso absolveu quatro ex-gestores da extinta Secretaria de Estado das Cidades (SECID), acusados de improbidade administrativa na contratação da empresa Impacto Visual. Na decisão, publicada nesta terça-feira (2705) no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), o juiz Bruno D'Oli...

Prefeitura ameaça romper contrato de R$ 85 milhões por falhas na coleta de lixo em Cuiabá

O vereador Dilemário Alencar (União Brasil), líder do prefeito Abílio Brunini (PL) na Câmara de Cuiabá, afirmou nesta terça-feira (27.05), em entrevista à imprensa, que a Prefeitura poderá romper o contrato com a empresa Locar Saneamento Ambiental caso o serviço de coleta de lixo não seja...

Sindicatos acionam MP para investigar Capital Consig por “empréstimo disfarçado”

Sete sindicatos que representam servidores públicos de Mato Grosso solicitaram na última sexta-feira (23.05) ao procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca da Costa, a abertura de um inquérito para investigar possíveis práticas abusivas da empresa Capital Consig, responsável pelo programa de...

Turmas de recomposição no Liceu Cuiabano geram indignação; SEDUC nega prejuízos

Estudantes, pais e professores da Escola Estadual Liceu Cuiabano Maria de Arruda Müller, em Cuiabá, denunciaram que a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (SEDUC-MT) determinou, na última semana, a criação de turmas específicas para alunos com "atraso escolar ou dificuldade de apr...

Juíza reconhece esquema, mas absolve gráfica acusada de abastecer 'caixa de propina' na ALMT

A empresa Espaço Editora Gráfica e Publicidade Eireli, com sede em Cuiabá, foi absolvida em uma ação de improbidade administrativa por supostamente integrar a "Máfia das Gráficas", que teria desviado milhões dos cofres da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) em um esquema de corrupç...

Caso “servidora fantasma” na ALMT é arquivado por falta de provas e intenção de fraude

A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, decidiu nessa segunda-feira (26.05) rejeitar a ação por improbidade administrativa movida contra a servidora pública do Estado, Gislene Santos Oliveira de Abreu, o ex-deputado estadual Romoaldo Junior (já fale...

Justiça mantém ação contra grupo acusado de fraudar licitação de táxi-aéreo

A Justiça de Mato Grosso manteve o prosseguimento de uma ação de improbidade administrativa contra 19 pessoas, incluindo ex-gestores públicos e empresários, acusados de fraudar um processo licitatório para contratação de serviços de táxi-aéreo, no valor de R$ 358.891,10. A decisão é des...

PM acusado de matar esposa na frente dos filhos ficará preso no Bope em Cuiabá

O policial militar Ricker Maximiano de Moraes, 35 anos, teve a prisão em flagrante convertida em prisão preventiva nesta segunda-feira (26.05), durante audiência de custódia realizada pela 14ª Vara Criminal de Cuiabá. A custódia será cumprida em cela no Batalhão de Operações Especiais (Bo...

PM suspeito de matar esposa será julgado por atirar em adolescente em Cuiabá

O policial militar Ricker Maximiano de Moraes, 33 anos, suspeito de matar a esposa Gabrieli Daniel de Moraes, 31, na tarde de domingo (25.05), em Cuiabá, já responde a outro processo criminal, por tentativa de homicídio contra um adolescente de 17 anos, à época dos fatos, também na Capital. L...

Juíza libera R$ 1,8 milhão bloqueados de advogada alvo da Operação Zaqueus

A Justiça revogou a ordem de indisponibilidade de bens contra a advogada Sandra Mara de Almeida, investigada na Operação Zaqueus. A decisão foi assinada pela juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, e publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) ...