O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet Branco, defendeu a manutenção da prisão preventiva do general da reserva Walter Souza Braga Netto, apontado como um dos articuladores do plano para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após as eleições de 2022. A manifestação foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última segunda-feira (29.07).
Segundo Gonet, não há fato novo que justifique a soltura, e permanecem os fundamentos que levaram à decretação da prisão, em dezembro de 2024. Ele ressaltou que já houve quatro decisões anteriores, tanto do relator, ministro Alexandre de Moraes, quanto da Primeira Turma do STF, mantendo a custódia com base em indícios de interferência nas investigações e risco à ordem pública.
A defesa do general, no entanto, apresentou novo pedido de revogação da prisão no dia 25 de julho, o quinto desde a detenção, requerendo a substituição por medidas cautelares semelhantes às aplicadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Entre elas, estão o recolhimento domiciliar noturno, uso de tornozeleira eletrônica e proibição de contato com autoridades estrangeiras.
Os advogados alegam que, após mais de 220 dias de prisão, a medida é desproporcional, especialmente com o encerramento da fase de interrogatórios dos réus do chamado “núcleo 1” do processo que investiga a tentativa de golpe. Segundo a defesa, não há mais risco concreto à instrução do processo.
Para a PGR, no entanto, as situações de Braga Netto e Bolsonaro são diferentes. O parecer ressalta que as medidas cautelares impostas ao ex-presidente se baseiam em fatos específicos, enquanto a prisão do general está ligada a ações de embaraço às investigações, risco de fuga e tentativa de incitação de autoridades estrangeiras, fatos que também são objeto de inquérito autônomo.
A acusação sustenta que Braga Netto teve papel central no planejamento do golpe, atuando para manter Bolsonaro no poder, inclusive com apoio de militares. Durante interrogatório recente, o também acusado Mário Fernandes admitiu ter elaborado o documento do plano intitulado “Punhal Verde e Amarelo”, o que, segundo o Ministério Público, reforça a gravidade e a plausibilidade das acusações.
“Não se nota, portanto, ofensa ao princípio da isonomia”, diz o parecer, ao rebater o argumento da defesa de que o general deveria receber o mesmo tratamento dado a Bolsonaro.
Agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir sobre o novo pedido de liberdade.
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