A Justiça de São Paulo determinou que o ex-procurador da República e ex-deputado federal Deltan Dallagnol pague uma indenização de R$ 135,4 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por danos morais. O valor deverá ser quitado em até 15 dias e, em caso de atraso, sofrerá acréscimo de 10%, conforme decisão revelada pela UOL.
A indenização tem origem na polêmica entrevista coletiva concedida por Dallagnol em setembro de 2016, quando ele era coordenador da força-tarefa da Lava Jato. Na ocasião, o então procurador utilizou um slide em PowerPoint para apresentar a denúncia contra Lula no caso do triplex do Guarujá. O material apontava o ex-presidente como "maestro" e "comandante" de um esquema de corrupção — termos que, segundo decisões judiciais posteriores, extrapolaram os limites da função institucional do Ministério Público.
A defesa de Lula alegou que a apresentação, exibida em rede nacional e repercutida internacionalmente, expôs o ex-presidente a um julgamento público antecipado, com afirmações que sequer estavam formalmente na denúncia. O material, segundo os advogados, feriu os direitos de personalidade do petista.
Em 2022, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou Dallagnol ao pagamento de R$ 75 mil por danos morais. Para o colegiado, o procurador usou expressões ofensivas e linguagem imprópria, ao mesmo tempo em que associou Lula a fatos que não estavam formalmente descritos na peça acusatória.
O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde a Primeira Turma confirmou a condenação, em abril de 2024. Votaram a favor os ministros Cármen Lúcia (relatora), Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Luiz Fux. Cristiano Zanin se declarou impedido por ter atuado como advogado de Lula.
Após a decisão final, coube à Justiça paulista fixar o valor atualizado da indenização, que agora é de R$ 135.400, com prazo de 15 dias para pagamento voluntário.
Em reação, Dallagnol publicou um vídeo nas redes sociais criticando a decisão. “Fui condenado por fazer o que eu faria de novo mil vezes se eu tivesse mil vidas: colocar na cadeia, e não na Presidência, aqueles contra quem existem fortes provas de corrupção”, disse. Ele afirmou não se arrepender da coletiva e disse que a condenação é uma tentativa de “vingança de Lula”.
O ex-procurador também agradeceu a mais de 12 mil pessoas que doaram valores para ajudá-lo a pagar a indenização. Segundo ele, as doações ultrapassaram R$ 500 mil. Dallagnol prometeu doar o valor excedente a hospitais que tratam crianças com câncer e autismo: “A tentativa de vingança vai ser revertida em solidariedade”, declarou.
Fui condenado por fazer o que faria de novo mil vezes se eu tivesse mil vidas: colocar na cadeia e não na presidência aqueles contra quem surgem fortes provas de corrupção.
— Deltan Dallagnol (@deltanmd) July 28, 2025
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