O advogado Wagner Vasconcelos de Moraes, procurador jurídico e fiscal da Prefeitura de Poconé (a 104 km de Cuiabá), e sua esposa, a também advogada Melissa França Praeiro Vasconcelos de Moraes, foram presos na manhã desta quarta-feira (30), durante a Operação Sepulcro Caiado, que apura fraudes processuais milionárias no âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
O casal, que integra o escritório França & Moraes, com sede em Cuiabá, é acusado de representar judicialmente supostas vítimas que sequer os conheciam, utilizando procurações forjadas e simulando acordos com pagamentos “espontâneos” que ultrapassam R$ 600 mil em diversos processos. Segundo o inquérito, os valores eram levantados de forma irregular, com base em documentos falsos, e transferidos diretamente para a conta do escritório.
Um dos casos envolve L.C.C.J., que afirma jamais ter assinado qualquer acordo com o escritório, tampouco reconhecer os pagamentos que lhe foram atribuídos. Ainda assim, há registros de “quitação” de quase R$ 95 mil em um único processo
O casal operava, segundo a investigação, em conjunto com o advogado João Gustavo Ricci Volpato, já apontado como peça central no esquema, e com o também advogado Themis Lessa da Silva, que figurava como defensor da parte executada, embora não possuísse procuração válida, nem houvesse qualquer outorga registrada nos autos. Themis era o responsável por “renunciar” aos prazos recursais, facilitando a liberação de alvarás milionários com base em dados manipulados
A Justiça determinou o bloqueio de bens do casal no valor de R$ 21.754.630,99, incluindo imóveis em Cuiabá. O cerco judicial abrangeu mandados de busca, apreensão e prisão preventiva. O Ministério Público e a Polícia Civil apuram indícios de falsidade ideológica, associação criminosa, peculato e lavagem de dinheiro.
Outro Lado - Em nota enviada ao a Prefeitura de Poconé informou que o procurador-geral do município, Wagner Vasconcelos de Moraes, será exonerado do cargo. A decisão foi tomada de forma preventiva, segundo o Executivo, para preservar a integridade da Procuradoria e garantir o funcionamento regular dos serviços jurídicos prestados à população.
Embora as investigações não estejam diretamente relacionadas às atividades exercidas por Wagner na prefeitura, a administração considerou a gravidade das acusações suficiente para justificar a exoneração. A gestão também afirmou que acompanha de perto o andamento do caso e se colocou à disposição das autoridades para colaborar com os esclarecimentos necessários.
Ainda conforme a nota, já foram iniciados os trâmites para substituir o comando da Procuradoria-Geral, a fim de evitar prejuízos à representação jurídica do município.
Nota Prefeitura Municipal de Poconé
A Prefeitura Municipal de Poconé vem a público informar que, diante dos fatos amplamente noticiados pela imprensa e de conhecimento da sociedade, relacionados à prisão do advogado Dr. Wagner Vasconcelos de Moraes, que até então exercia o cargo de Procurador-Geral do Município, foi determinada a sua exoneração imediata, com efeito a partir desta quartafeira, 30 de julho de 2025.
A medida foi adotada com base nos princípios da legalidade, moralidade e interesse público que regem a Administração Pública, conforme previsto na Constituição Federal e na legislação vigente. A decisão foi tomada em caráter preventivo e administrativo, visando preservar a integridade institucional da Procuradoria do Município e assegurar a continuidade regular dos serviços jurídicos prestados à população.
Ainda que os fatos investigados não estejam relacionados diretamente às funções exercidas pelo servidor no âmbito da Prefeitura Municipal de Poconé, a gravidade das acusações impõe a adoção de providências imediatas, com base nos princípios da probidade administrativa e da responsabilidade com a coisa pública.
A Prefeitura de Poconé reitera seu total comprometimento com a ética, a legalidade e a transparência. Ressaltamos que acompanhamos com atenção o desenrolar das investigações e, caso necessário, nos colocamos à disposição dos órgãos competentes para colaborar com os esclarecimentos devidos.
Destacamos, ainda, que as providências administrativas estão sendo tomadas para garantir a regular substituição do comando da Procuradoria Geral do Município, a fim de que os trabalhos não sejam prejudicados e os interesses da população poconeana continuem sendo devidamente representados no campo jurídico institucional.
Por fim, reafirmamos o compromisso desta gestão com a integridade, o respeito às leis e a defesa intransigente do interesse público.
Prefeitura Municipal de Poconé
30 de julho de 2025
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