TRE-MT recebe aval para nomear aprovados em concurso com salários de até R$ 14 mil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou portaria nessa quinta-feira (29.05) autorizando o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) a realizar as primeiras nomeações dos candidatos aprovados no concurso público unificado da Justiça Eleitoral. No total, o TRE-MT poderá nomear can...

Presidente do TJMT cria grupo para melhorar tramitação de processos de homicídio

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, publicou, na última segunda-feira (26.05), uma portaria que cria um grupo de trabalho para melhorar o andamento dos processos no Tribunal do Júri, responsável por julgar crimes como homicídios. O ob...

TJ nega recurso de ex-deputado e mantém processo por “mensalinho” de R$ 1 milhão

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu manter o andamento de uma ação civil pública que cobra do ex-deputado estadual Antônio Severino de Brito o ressarcimento de R$ 1 milhão aos cofres públicos. A decisão foi tomada em sessão reali...

"Quanto mais gente estiver produzindo no campo, mais barato fica e todo mundo vive”, afirma Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nessa quinta-feira (29.05), a reforma agrária como ferramenta central para o desenvolvimento do País. A declaração foi feita durante a criação oficial do Assentamento Maila Sabrina, em Ortigueira e Faxinal, no Paraná, que beneficiará 450 famí...

MPE pede suspensão da CUIABÁ REGULA por violar regras federais de saneamento

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei Complementar Municipal nº 558/2025, que criou a CUIABÁ REGULA — nova agência de fiscalização e regulação dos serviços públicos delegados do município. A medida foi propost...

Impasse contratual trava estacionamento gratuito em Cuiabá

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), revelou nessa quinta-feira (29.05) que um impasse contratual com o consórcio CS Mobi está impedindo a regulamentação da gratuidade no estacionamento rotativo para idosos e pessoas com deficiência. A situação se complicou após o Tribunal de Justiç...

Maio: O mês que celebra a falsa liberdade

por Andrea Maria Zattar* Não podemos deixar o mês de maio terminar sem uma reflexão concisa e objetiva sobre as marcas históricas que ele carrega. Datas como o Dia do Trabalhador e a Abolição da Escravatura ainda exigem luta, consciência e ação para que possam, um dia, ser comemoradas com...

Promotor pede prisão preventiva de PM acusado de tentativa de homicídio contra adolescente

O promotor de Justiça Jaques de Barros Lopes pediu a prisão preventiva do policial militar Ricker Maximiano de Moraes, 33 anos, réu por tentativa de homicídio contra um jogador de futebol em Cuiabá. O Tribunal do Júri estava marcado para quarta-feira (28.05), mas foi adiado para o dia 8 de jul...

STF afasta juiz de MT e bloqueia R$ 30 milhões em investigação sobre venda de sentenças

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, determinou o afastamento do juiz Ivan Lúcio Amarante, titular da 2ª Vara da Comarca de Vila Rica, a 1.276 km de Cuiabá. A medida foi tomada no âmbito da 8ª fase da Operação Sisamnes, deflagrada nesta quinta-feira (29.05) pela Pol�...

Senado aprova PEC que transforma Guardas Municipais em forças de segurança

O Senado aprovou nessa terça-feira (27.05), em dois turnos, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que inclui as Guardas Municipais e os agentes de trânsito no Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O texto, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), altera o artigo 14...

Conselheiro mantém restrição em licitação de R$ 4 milhões em MT

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antônio Joaquim, negou nessa terça-feira (27.05) o pedido para suspender uma licitação da Prefeitura de Curvelândia (a 311 km de Cuiabá), no valor R$ 4.075.548,80 que prevê a compra de alimentos, materiais de higiene, limpeza e outros itens...

Estado suspende repasses à Capital Consig por indícios de irregularidades

O Governo do Estado de Mato Grosso determinou a suspensão imediata dos descontos em folha de pagamento relativos às operações da empresa Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S/A. A medida atinge empréstimos consignados, cartões de crédito e cartões benefícios, e tem validade inicial ...

Morte de Zampieri: do assassinato do advogado a exposição de uma rede criminosa nacional

por Edina Araújo* As revelações que podem ter emergido da delação premiada do lobista Andreson de Oliveira Gonçalves confirmam aquilo que o #vgn havia antecipado com exclusividade na terça-feira (20.05), sob o título "A delação do lobista Andreson vem aí!": estávamos diante de uma consp...

TJ suspende bloqueio bilionário e empresa alvo de operação retoma contratos com o Governo

O desembargador Wesley Sanchez Lacerda, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), suspendeu nessa terça-feira (27.05) a decisão que bloqueava pagamentos e impedia a empresa Uniko Engenharia Eireli de firmar novos contratos com o Governo do Estado. A medida anterior havia sido determinada pel...

STF acolhe recurso e garante mais de R$ 2,2 milhões a Feltrin por pensão atrasada

O Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu recurso do ex-governador de Mato Grosso, Moisés Feltrin, e determinou o envio de precatório ao Tribunal de Justiça do Estado para o pagamento de R$ 2.283.669,42 em valores retroativos referentes à pensão vitalícia suspensa entre outubro de 2018 e setemb...

Sindicato vai à Justiça para garantir jornada correta aos servidores da Saúde

O juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara de Ações Coletivas de Cuiabá, determinou a suspensão de uma ação judicial movida pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde de Mato Grosso (SISMA) pedindo que o Governo do Estado regularize imediatamente a jornada de trabalho dos servidores da Se...

Desembargadores impedem doação irregular de imóvel público a igreja em MT

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) declarou inconstitucional a Lei Municipal nº 2.522/2023, de Nova Xavantina (a 651 km de Cuiabá), que autorizava a concessão gratuita do direito real de uso de um imóvel público à Associação Missionária Evangélica Indígena e...

Tribunal de Justiça barra estacionamento gratuito para idosos e deficientes em Cuiabá

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) declarou inconstitucional a Lei Municipal nº 7.116/2024, que concedia isenção ilimitada no uso das vagas do Sistema Verde de Estacionamento Rotativo Digital para pessoas com deficiência e idosos cadastrados pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urb...

TJ mantém condenação de homem que matou cachorro com tiro e paulada em MT

Em decisão unânime, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a condenação de um homem acusado de matar um cachorro de forma cruel, em via pública, na cidade de Marcelândia (a 712 km de Cuiabá). Além de responder pelo crime de maus-tratos com resultado de m...

Concessionária é condenada a indenizar motociclista que perdeu rim após acidente na MT-320

A Via Brasil MT 320 Concessionária de Rodovias S/A foi condenada a pagar R$ 45 mil a título de indenização a um jovem de 23 anos que sofreu um grave acidente de motocicleta na rodovia MT-320, em decorrência de um buraco na pista. A decisão foi confirmada, no último dia 7 de maio, pela Primeir...

Procurador contesta reeleição ilimitada em Câmara de MT

O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Rodrigo Fonseca da Costa, ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) contra o artigo 20 da Lei Orgânica de Lambari D’Oeste (a 327 km de Cuiabá), que permite reeleições ilimitadas pa...

Quatro anos após operação, ninguém foi punido por rombo milionário na Saúde de MT

As investigações sobre um suposto cartel de empresas médicas, que atuavam em contratos da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT), seguem sem desfecho. Apesar da gravidade das acusações, nenhum dos 22 denunciados foi responsabilizado até agora, e nenhum valor dos mais de R$ 35 m...

Juiz de MT afastado é acusado de chantagem, venda de sentenças e fraude em contratos

O escândalo envolvendo o juiz Anderson Candiotto, que atuava na 4ª Vara Cível de Sorriso, município localizado a 420 km de Cuiabá, ganhou novos e impactantes contornos após seu afastamento do cargo, determinado na quinta-feira (22.05) pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Relatos ob...

Desembargador cobra informações da Câmara sobre lei que exige currículo para nomeações em VG

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), José Luiz Leite Lindote, determinou, na última terça-feira (20.05), a requisição de informações à Câmara Municipal de Várzea Grande na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Prefeitura contra a Lei nº 5.362...

Ex-procurador tenta reconstituir crime, mas MP vê manobra para atrasar julgamento

O Ministério Público Estadual (MPE) se manifestou nessa quinta-feira (22.05) contra o pedido de reconstituição cena de crime feito pelo ex-procurador da Assembleia Legislativa, Luiz Eduardo de Figueiredo Rocha e Silva, acusado de matar com um tiro no rosto o morador de rua Ney Müller Alves Pere...

Juiz de Sorriso é afastado por suspeita de venda de sentenças

O juiz Anderson Candiotto, que trabalhava na 4ª Vara Cível de Sorriso (a 420 km de Cuiabá), foi afastado do cargo nesta quinta-feira (22.05). A informação foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que disse que não pode divulgar mais detalhes porque o processo é sigiloso...

Defesa de Bruno Henrique, do Flamengo, pede anulação de processo na Justiça

A defesa de Bruno Henrique pediu ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal a anulação do processo em que o jogador do Flamengo é acusado de manipulação de resultado. Os advogados alegam que a competência é da Justiça Federal, já que o caso envolve apostas reguladas pela União, entidades ...

Juanita Cruz se emociona ao virar desembargadora do TJMT: “Coroação de uma carreira”

A juíza Juanita Cruz da Silva Clait Duarte foi escolhida, nesta quinta-feira (22.05), para ocupar o cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A escolha foi unânime, durante sessão administrativa, pelo critério de antiguidade. Ela vai assumir a vaga deixada pela dese...

Edital de citação

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO SILVIA RENATA ANFFE SOUZAPROCESSO n. 1003846-58.2019.8.11.0002 Valor da causa: R$ 292,04ESPÉCIE: [Administração, Despesas Condominiais]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: Nome: CONDOMINIO RESIDE...

Denúncia por propina de quase R$ 3 milhões contra Silval Barbosa é enviada ao STJ

A denúncia contra o ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, e os ex-secretários Pedro Nadaf e Marcel de Cursi por corrupção e lavagem de dinheiro foi encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão foi proferida pela juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Alethea Assunção...