Denúncia aponta que juíza ocultou gravação sobre venda de sentenças em MT; CNJ deve apurar

A juíza Ana Paula da Veiga Carlota Miranda, da 3ª Vara Cível de Cuiabá, foi denunciada nessa terça-feira (03.06) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O jornalista Cláudio Roberto Natal Júnior acusa a magistrada de ter agido para “abafar” um suposto esquema de venda de sentenças que en...

Moraes manda bloquear redes sociais de filho e mãe de Zambelli; deputada fala em “perseguição”

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ordenou o bloqueio da conta no Instagram de João Zambelli, filho da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), de 17 anos. A medida faz parte das ações contra a deputada, que incluem também sua prisão e inclusão na lista vermelha d...

Moraes decreta prisão de Carla Zambelli, bloqueia bens e aciona Interpol

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta quarta-feira (04.06) a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), após ela anunciar, em entrevista à Rádio AuriVerde, que deixou o Brasil depois de ser condenada pela Corte.   Na mesma entrev...

Zambelli deixa o Brasil e diz que saída é “resistência”; PGR pede prisão e inclusão na Interpol

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), anunciou nesta terça-feira (03.06) que deixou o Brasil e pretende morar na Europa. Em resposta, a Procuradoria-Geral da Repúb...

PF quer veículos emprestados para transportar Lula e ministros

A Polícia Federal abriu um edital para que empresas emprestem veículos blindados e não blindados à corporação em troca de “visibilidade”. Os carros serão usados no transporte de autoridades como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e re...

Policial penal denuncia que presos e familiares são tratados “pior do que animais” em presídio de Cuiabá

Um policial penal com quase 20 anos de carreira [nome preservado para evitar represálias] denunciou práticas abusivas na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá. De acordo com ele, familiares de presos e reeducandos foram submetidos a situações degradantes, em desrespeito às normas l...

Defesa cobra R$ 10 milhões para soltar lobista em 10 dias, mas não consegue, diz fonte

A defesa do lobista Andreson de Oliveira Gonçalves foi substituída por uma nova banca de advogados de Belo Horizonte (MG), segundo fontes do #vgn, mediante pagamento de cerca de R$ 10 milhões, sob a promessa de libertá-lo da prisão em dez dias. A decisão, conforme já antecipado pelo #vgn, par...

Maio: O mês que celebra a falsa liberdade

por Andrea Maria Zattar* Não podemos deixar o mês de maio terminar sem uma reflexão concisa e objetiva sobre as marcas históricas que ele carrega. Datas como o Dia do Trabalhador e a Abolição da Escravatura ainda exigem luta, consciência e ação para que possam, um dia, ser comemoradas com...

Mendes veta projeto que previa brinquedotecas em delegacias da mulher e fóruns

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), vetou integralmente o Projeto de Lei nº 468/2024, que determinava a instalação de brinquedotecas em delegacias da mulher e fóruns do Estado. A proposta, de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD), havia sido aprovada pela Assembleia Le...

Vereador de Cuiabá alerta sobre riscos de bebedouros para moradores de rua

Na sessão ordinária da Câmara Municipal nesta quinta-feira (29.05), o vereador Tenente Coronel Dias (Cidadania) levantou uma preocupação urgente sobre as políticas públicas para pessoas em situação de rua no Centro de Cuiabá. Ele criticou a recente instalação de um bebedouro público na...

STF afasta juiz de MT e bloqueia R$ 30 milhões em investigação sobre venda de sentenças

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, determinou o afastamento do juiz Ivan Lúcio Amarante, titular da 2ª Vara da Comarca de Vila Rica, a 1.276 km de Cuiabá. A medida foi tomada no âmbito da 8ª fase da Operação Sisamnes, deflagrada nesta quinta-feira (29.05) pela Pol�...

Senado aprova PEC que transforma Guardas Municipais em forças de segurança

O Senado aprovou nessa terça-feira (27.05), em dois turnos, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que inclui as Guardas Municipais e os agentes de trânsito no Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O texto, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), altera o artigo 14...

Morte de Zampieri: do assassinato do advogado a exposição de uma rede criminosa nacional

por Edina Araújo* As revelações que podem ter emergido da delação premiada do lobista Andreson de Oliveira Gonçalves confirmam aquilo que o #vgn havia antecipado com exclusividade na terça-feira (20.05), sob o título "A delação do lobista Andreson vem aí!": estávamos diante de uma consp...

Polícia Federal prende cinco suspeitos de mandar matar Zampieri em Cuiabá

Policiais federais prenderam, nesta quarta-feira (28.05), cinco suspeitos de serem mandantes e coautores do assassinato do advogado Roberto Zampieri, executado com 10 tiros em frente ao próprio escritório, em Cuiabá, em 2023. Os nomes dos presos não foram divulgados devido ao sigilo do processo...

STF acolhe recurso e garante mais de R$ 2,2 milhões a Feltrin por pensão atrasada

O Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu recurso do ex-governador de Mato Grosso, Moisés Feltrin, e determinou o envio de precatório ao Tribunal de Justiça do Estado para o pagamento de R$ 2.283.669,42 em valores retroativos referentes à pensão vitalícia suspensa entre outubro de 2018 e setemb...

PGR quer investigar Eduardo Bolsonaro por “campanha internacional” contra STF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (26.05) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito para investigar a atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, desde 2024 o parlamentar “reite...

Procurador contesta reeleição ilimitada em Câmara de MT

O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Rodrigo Fonseca da Costa, ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) contra o artigo 20 da Lei Orgânica de Lambari D’Oeste (a 327 km de Cuiabá), que permite reeleições ilimitadas pa...

Deputado denuncia que pescadores estão morrendo em MT e ministro ignora ação contra Transporte Zero

O deputado estadual Wilson Santos (PSD) denunciou nessa sexta-feira (23.05) que as ações que contestam a Lei “Transporte Zero” seguem paradas no Supremo Tribunal Federal (STF), enquanto milhares de pescadores profissionais de Mato Grosso vivem em situação de miséria. A lei, que entrou em vi...

TCE mantém licitação bilionária que impacta empréstimos consignados dos servidores do Estado

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Campos Neto, negou, nessa quinta-feira (22.05), o pedido de suspensão da licitação promovida pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) para contratação de software de gerenciamento e controle da margem consignável em fo...

Risco de fuga faz STF transferir policial acusado de golpe para ala especial

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou nessa quinta-feira (22.05) a transferência do policial Wladmir Matos Soares para a ala 5 do presídio da Papuda, em Brasília, destinada a ex-policiais. O magistrado ratificou uma recomendação da Vara de Execuções Pena...

Juanita Cruz se emociona ao virar desembargadora do TJMT: “Coroação de uma carreira”

A juíza Juanita Cruz da Silva Clait Duarte foi escolhida, nesta quinta-feira (22.05), para ocupar o cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A escolha foi unânime, durante sessão administrativa, pelo critério de antiguidade. Ela vai assumir a vaga deixada pela dese...

Ministro dos Transportes quer avanço da Ferrogrão em MT e espera que STF não barre obra

O ministro dos Transportes, Renan Filho, falou na Comissão de Infraestrutura do Senado, na última terça-feira (20.05), que quer acelerar e melhorar as regras para facilitar os investimentos privados no setor de transportes. Ele também quer que os estudos para construir ferrovias, como a Ferrogr�...

ALMT aprova lei que expõe pedófilos e agressores na internet e barra acesso a cargos públicos

Por unanimidade, os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (21.05), em segunda votação, o projeto de lei que torna públicos os cadastros estaduais de pedófilos e de agressores de mulheres. A proposta, votada durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), de...

Deputados aprovam criação de 110 novos cargos no Judiciário com impacto de R$ 30 milhões

Os deputados estaduais aprovaram, nesta quarta-feira (21.05), em segunda votação, o projeto que cria, no âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), dez unidades do Núcleo de Justiça 4.0, destinadas à atuação do Juiz de Garantias. As unidades terão abrangência estadual, com sede ...

Veja a participação dos militares denunciados por tentativa de golpe

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa terça-feira (20.05), por unanimidade, abrir ação penal contra nove militares do Exército e um agente da Polícia Federal acusados de envolvimento na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.   A decisão foi tomada com...

STF torna dez militares réus por tentativa de Golpe de Estado

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, nesta terça-feira (20.05), a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dez integrantes do chamado Núcleo 3, por tentativa de golpe de Estado. Outros dois acusados foram absolvidos nesta etapa. Com essa d...

Jayme Campos lembra 5 mil obras paradas e Senado avança no Marco do Licenciamento

  Com o apoio de 86 entidades, as comissões de Agricultura e Reforma Agrária e de Meio Ambiente aprovaram, nesta terça-feira (20.05), o projeto que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A matéria, que está em tramitação no Congresso Nacional há 21 anos, promete liberar ao menos 5 mi...

Justiça mantém 7ª Vara Criminal de Cuiabá no julgamento de membros do Comando Vermelho

A Justiça de Mato Grosso manteve, nessa segunda-feira (19.05), a competência da 7ª Vara Criminal de Cuiabá para julgar 16 acusados de integrar a facção criminosa Comando Vermelho, com atuação em várias cidades do Estado. Os réus respondem por crimes como associação para o tráfico de dro...

Ação contra Taques por acusar promotor de Justiça é enviada ao STJ

A ação penal movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o ex-governador Pedro Taques, por suposta denunciação caluniosa contra o ex-secretário de Segurança Pública Mauro Zaque, foi encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão foi proferida nessa segunda-feira (19...

A terceirização em debate no STF

por Francisco Anis Faiad* Está em debate no Supremo Tribunal Federal o Tema 725 que trata da legalidade da contratação de trabalhadores pelo regime de Pessoa Jurídica. Por ele, o trabalhador não é considerado empregado da empresa, e, para receber seus vencimentos (salário na verdade) emitem...