A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa terça-feira (20.05), por unanimidade, abrir ação penal contra nove militares do Exército e um agente da Polícia Federal acusados de envolvimento na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
A decisão foi tomada com base em denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pelo recebimento parcial da denúncia, excluindo dois militares por falta de provas. Foi acompanhado por Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.
Os dez denunciados agora respondem por diversos crimes, entre eles: abolição violenta do Estado Democrático de Direito (pena de 4 a 8 anos); golpe de Estado (4 a 12 anos); dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado (1 a 3 anos). Somadas, as penas podem chegar a 36 anos de prisão, caso sejam aplicadas as punições máximas.
Quem são os acusados e o que diz a denúncia
Bernardo Romão Corrêa Netto (coronel do Exército): segundo a PGR, Corrêa articulou ações para convencer o alto comando do Exército a apoiar o golpe. Ele teria organizado reuniões com integrantes das Forças Especiais e mantinha contato com Mauro Cid sobre supostas fraudes nas urnas.
Marco Antônio Freire Gomes (general da reserva): ex-comandante do Comando de Operações Terrestres (Coter), teria aceitado coordenar o uso de tropas em apoio ao golpe. Em mensagens interceptadas, demonstrou disposição para agir se Bolsonaro assinasse um decreto de intervenção.
Fabrício Bastos e Sérgio Cavaliere (tenentes-coronéis): atuaram na pressão sobre o alto comando militar para aderir ao golpe.
Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel): teria liderado ações de campo para monitorar e neutralizar autoridades. Também trocou mensagens com Cid questionando a legitimidade das eleições.
Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel): lotado no Estado-Maior do Exército, participou da elaboração da chamada “Carta ao Comandante” em reunião com o grupo conhecido como “kids pretos”.
Rafael Martins de Oliveira e Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenentes-coronéis): participaram do grupo “Copa 2022”, que discutia ações antidemocráticas.
Ronald Araújo Júnior (tenente-coronel): conversou com Sérgio Cavaliere sobre vazar o conteúdo da carta golpista ao apresentador Paulo Figueiredo, com o objetivo de pressionar comandantes resistentes por meio de exposição pública e ataques virtuais.
Wladimir Matos Soares (agente da PF): acusado de repassar informações sigilosas da equipe de segurança da diplomação de Lula a aliados do governo anterior. Em áudios obtidos pela PF, Wladimir fala sobre um grupo armado pronto para agir e chega a ameaçar ministros do STF.
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