Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, nesta terça-feira (20.05), a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dez integrantes do chamado Núcleo 3, por tentativa de golpe de Estado. Outros dois acusados foram absolvidos nesta etapa.
Com essa decisão, os dez se tornaram réus pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e ameaça grave ao patrimônio da União, além de deterioração de patrimônio tombado.
Entre os réus estão três coronéis do Exército — Bernardo Romão Correa Netto, Fabrício Moreira de Bastos e Márcio Nunes de Resende Jr. — e cinco tenentes-coronéis — Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins de Oliveira, Rodrigo Bezerra de Azevedo, Ronald Ferreira de Araújo Jr. e Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros. Também integram o grupo o general da reserva Estevam Theophilo Gaspar de Oliveira e o agente da Polícia Federal Wladimir Matos Soares.
Nesta fase, o STF analisou apenas se a denúncia cumpria os requisitos legais mínimos para iniciar uma ação penal. Concluiu-se que a PGR demonstrou de forma adequada que os fatos configuram crimes e que há indícios suficientes da participação desses dez acusados. Em relação aos outros dois, o tribunal entendeu que tais exigências não foram atendidas.
Indícios
Segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, os acusados mobilizaram militares de alta patente contra o sistema eleitoral e atuaram para criar um ambiente político e institucional propício ao golpe, inclusive com um plano para assassinar autoridades que pudessem se opor.
“Nenhum dos crimes imputados a esse grupo é considerado tentativa”, afirmou o relator. “Se a execução foi iniciada, mas o golpe não se consumou, o crime está consumado. Caso contrário, sequer haveria investigação.”
O ministro Flávio Dino destacou, em seu voto, que o julgamento deve servir para coibir futuras condutas de militares que se coloquem como tutores da nação ou tratem parte da população como inimiga.
Autoria
Sobre Estevam Theophilo, o relator apontou que ele tinha conhecimento da tentativa de ruptura democrática. A investigação indicou uma reunião entre ele e Jair Bolsonaro, após o então comandante do Exército, general Freire Gomes, se recusar a apoiar o golpe. Theophilo chefiava o Comando de Operações Terrestres (Coter), responsável pela coordenação das tropas.
O ministro Alexandre também citou mensagens trocadas entre Fabrício Moreira de Barros, Bernardo Correia Netto e Ronald Pereira de Araújo Jr. Segundo a denúncia, os chamados “kids pretos”, especialistas em operações especiais, articulavam estratégias para pressionar o Exército a apoiar o golpe, inclusive com a redação de uma carta ao Comando-Geral. O ministro rejeitou o argumento de que subordinados não podem influenciar superiores: “Se isso fosse verdade, não existiria o crime de motim.”
Em relação a Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, a investigação identificou várias mensagens sobre o plano golpista. Em conversas com o tenente-coronel Mauro Cid, ele mencionou supostas fraudes nas urnas eletrônicas e discutiu ações ilícitas. Também manifestou expectativa pela assinatura de decretos de ruptura institucional. Em 4 de janeiro de 2023, perguntou a Cid se ainda haveria “algo para acontecer”.
O relator destacou que Hélio Ferreira Lima tentou insistentemente desacreditar o sistema eleitoral, mesmo sem apresentar provas, inclusive junto a aliados. Segundo ele, o grupo não podia “jogar a toalha”. Ferreira Lima mantinha uma planilha com etapas para “restabelecer a lei e a ordem”, rejeitava governos de esquerda e defendia um plano para garantir “segurança jurídica e estabilidade institucional”.
De acordo com a denúncia, Ferreira Lima e Rafael Martins de Oliveira participaram de reunião com os “kids pretos” e, a partir daí, passaram a monitorar o ministro Alexandre de Moraes. Essa ação integrava o plano “Punhal Verde-Amarelo”, que previa o assassinato de autoridades em Brasília.
A investigação também revelou que o celular de Oliveira se conectou a torres próximas ao STF e à residência do ministro. Ele teria comprado os aparelhos usados na operação. Mensagens mostram ainda que pretendia usar uma nota técnica do Ministério da Defesa sobre as urnas para influenciar manifestantes na capital.
Oliveira e Bezerra foram apontados como participantes da operação que mataria autoridades, mas que acabou abortada após ser descoberta. Já Wladimir Soares, da equipe de segurança do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, repassou ao grupo informações sensíveis sobre a proteção do presidente.
Denúncia rejeitada
A denúncia contra o coronel da reserva Cleverson Ney Magalhães e o general Nilton Diniz Rodrigues foi rejeitada. Segundo o relator, a acusação apenas citava seus nomes, sem apresentar condutas específicas ou provas de participação em reuniões golpistas. Magalhães era assistente do general Estevam Theophilo, e Rodrigues, assessor do então comandante do Exército, general Freire Gomes.
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