A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (26.05) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito para investigar a atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, desde 2024 o parlamentar “reiteradamente e publicamente” afirma que está se dedicando a convencer o governo dos Estados Unidos a impor sanções contra ministros do STF.
O pedido da PGR foi feito após representação criminal apresentada pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT na Câmara. No documento, Gonet cita postagens nas redes sociais e entrevistas de Eduardo Bolsonaro que, segundo ele, configuram uma tentativa de intimidar autoridades envolvidas na ação penal que tramita no STF contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Desde março, Eduardo Bolsonaro está afastado do mandato e mora nos Estados Unidos. De lá, vem declarando que busca convencer autoridades americanas a aplicar sanções como a cassação de vistos, bloqueio de bens e restrições comerciais contra integrantes do STF, da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal.
Em postagens e entrevistas, o deputado classificou essas medidas como uma “pena de morte civil internacional”. Ele afirmou que, se forem aplicadas, podem impedir ministros de realizarem operações simples, como usar cartões de crédito ou fazer compras pela internet.
“Vai ser um problema muito grande para Alexandre de Moraes ter um cartão Visa, um Mastercard ou qualquer coisa desse tipo. Muito pior será a situação dele: nem um cartãozinho ele vai poder usar”, declarou Eduardo Bolsonaro em vídeo nas redes sociais. Em outra gravação, acrescentou: “Alexandre de Moraes não vai sequer poder fazer uma comprinha na Magazine Luiza ou uma blusinha na Shein”.
Eduardo também afirmou: “Sigo nos EUA, sem salário, mas trabalhando incansavelmente pela causa mais nobre do Brasil atualmente. No campo americano, quem dá as cartas é Trump, não Moraes. Vamos ver como o ‘corajoso’ ministro se comporta jogando fora de casa”.
As articulações do deputado ganharam repercussão após o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, confirmar, no último dia 22 de maio, que a possibilidade de impor sanções contra autoridades brasileiras está sendo analisada e que há “grande probabilidade” de que sejam aplicadas.
Reportagens indicam que, após se licenciar do mandato, Eduardo passou a ser financiado por seu pai para manter as negociações com autoridades americanas. O afastamento foi oficializado em 21 de março, logo após ele anunciar que permaneceria nos EUA para buscar “as justas punições que Alexandre de Moraes e a sua Gestapo da Polícia Federal merecem”.
Para a PGR, a atuação de Eduardo Bolsonaro busca interferir no andamento de processos como a Ação Penal na qual Jair Bolsonaro é acusado de liderar uma organização criminosa, e no Inquérito que investiga ataques virtuais e ameaças contra o STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Ainda segundo Paulo Gonet, as declarações e articulações de Eduardo representam uma tentativa de constranger e intimidar autoridades brasileiras, com o objetivo de influenciar investigações e julgamentos.
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