O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta quarta-feira (04.06) a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), após ela anunciar, em entrevista à Rádio AuriVerde, que deixou o Brasil depois de ser condenada pela Corte.
Na mesma entrevista, Zambelli afirmou que pretende "voltar a ser a Carla que era antes das amarras que essa ditadura nos impôs" e que transferiu a gestão de suas redes sociais para a mãe, com a intenção de seguir divulgando informações falsas sobre o processo eleitoral brasileiro e a segurança das urnas eletrônicas.
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Para Moraes, a fuga de Zambelli caracteriza "evasão do distrito da culpa" com a clara intenção de se esquivar da aplicação da lei penal. A decisão destaca que a deputada deixou o país justamente às vésperas do julgamento de recursos contra a condenação e da iminente decretação da perda de seu mandato.
O ministro ressaltou que, mesmo após condenada, Zambelli continua propagando notícias fraudulentas, atacando a lisura das eleições e o Poder Judiciário. Segundo ele, a parlamentar instrumentalizou sua função para cometer crimes, incluindo arregimentar profissionais com conhecimentos técnicos para praticar atos ilícitos, pelos quais foi condenada, por unanimidade, pelo STF.
Moraes apontou ainda que Zambelli pretende adotar o mesmo modus operandi do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), investigado no STF por coação no curso do processo, obstrução de investigação e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Diante dessas circunstâncias, a decisão determina: prisão preventiva de Carla Zambelli; bloqueio de passaportes, incluindo o diplomático; bloqueio de salários, verbas e bens, incluindo contas bancárias, investimentos, veículos, imóveis, embarcações e aeronaves; suspensão de perfis e canais nas redes sociais (Gettr, Meta, LinkedIn, TikTok, X, Telegram e YouTube), com multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento; e multa diária de R$ 50 mil à parlamentar por postagens que reiterem condutas criminosas.
Além disso, foi determinado a inclusão do nome de Carla Zambelli na lista vermelha da Interpol para facilitar eventual extradição; e nomeação da Defensoria Pública da União para representá-la judicialmente, após a renúncia de seus advogados.
O ministro também destacou que "garantias individuais não podem ser usadas como escudo protetivo para evitar a aplicação da lei penal e manter a prática de atividades ilícitas".
Segundo Moraes, o bloqueio de bens e a suspensão das redes sociais são medidas necessárias para impedir a continuidade das infrações e assegurar a eficácia da decisão judicial.
A Polícia Federal foi incumbida de adotar os procedimentos necessários para localizar Zambelli e viabilizar eventual pedido de extradição.
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