STF nega pedido de fazendeiro e mantém demarcação de terra indígena em MT

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento a um mandado de segurança impetrado por Mauro Fernando Schaedler, que buscava impedir a homologação da Terra Indígena Pequizal do Naruvôtu, localizada no entorno do Parque do Xingu, em Mato Grosso. A decisão foi publi...

Câmara de Várzea Grande defende duodécimo de 6% e pede manutenção da LOA 2025

A Câmara Municipal de Várzea Grande defendeu a legalidade do repasse de R$ 36,05 milhões estabelecido na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 e pediu a manutenção do artigo 3º da norma, alvo de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela prefeita Flávia Moretti (PL). A manife...

Juiz federal envia para STF ação contra “vale-peru” de R$ 10 mil pago a magistrados de MT

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar uma ação popular contra o pagamento de um benefício extraordinário de R$ 10.055 a magistrados e servidores ativos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), concedido em dezembro de 2024 sob a justificativa de auxílio-alimentação. A decisão ...

Prefeitura de VG faculta procuradores de “obrigação” de comparecer ao serviço

A Prefeitura de Várzea Grande, por meio do procurador-geral do município, Mauricio Magalhães Faria Neto, editou portaria que faculta aos procuradores do município a “obrigação” de comparecer ao serviço. A medida consta na Portaria/PGM/VG Nº 21/2025, publicada na última quinta-feira (20....

"Perdeu, Mané", cabeleireira que pichou estátua da Justiça está a um voto da condenação

A frase icônica "Perdeu, mané", pichada na estátua da Justiça durante os ataques aos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, agora simboliza a condenação de sua autora. A cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos foi sentenciada a 14 anos de prisão em regime fechado pelo Supremo Tribunal Feder...

STF forma maioria para condenar Carla Zambelli a 5 anos de prisão e perda do mandato

O Supremo Tribunal Federal (STF) já contabiliza quatro votos a favor da condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e 3 meses de prisão, em regime semiaberto, além da perda do mandato parlamentar. A acusação envolve porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com ...

Deputada critica governador por expropriação de terras e denuncia autoritarismo e perseguição

A deputada estadual Janaina Riva (MDB) fez duras críticas ao posicionamento do governador Mauro Mendes (União) em relação à possibilidade de expropriação de terras em casos de desmatamento ilegal. A deputada também manifestou preocupação com o comportamento do governador diante de crítica...

STF decide que regra da anterioridade tributária não se aplica ao AFRMM

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que a regra da anterioridade tributária, que determina que tributos só podem ser cobrados após 90 dias da edição da lei ou no exercício financeiro seguinte, não se aplica às alíquotas do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRM...

Janaina Riva critica pedido do Governo do Estado para expropriação de terras e questiona impacto

 Em vídeo publicado nas redes sociais na noite desta quinta-feira (21.03), a deputada estadual Janaina Riva (MDB) se posicionou contra  o pedido feito pelo Governo do Estado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na postagem, a parlamentar destacou que a medida de autorizar a expropriação de ...

União questiona legalidade de auditoria apresentada por Mato Grosso sobre contribuição ao PASEP

A União contestou a ação judicial apresentada pelo Estado de Mato Grosso e pela Mato Grosso Previdência (MTPrev), que questiona a cobrança de contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Segundo a Receita Federal, o governo estadual adotou metodologia in...

STF confirma suspensão de repasse do Fundo Partidário ao PP após irregularidades em Mato Grosso

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (20.03) manter a suspensão de repasses do Fundo Partidário ao Partido Progressista (PP). O partido recorreu ao STF após ter suas contas aprovadas com ressalvas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em dec...

STF mantém bloqueio milionário de bens de ex-ministro e sócios por desmatamento em MT

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a indisponibilidade de bens do ex-ministro da Casa Civil Eliseu Padilha, do empresário Marcos Antônio Assi Tozzatti e outros sócios, acusados de provocar danos ambientais no Parque Estadual Serra Ricardo Franco, em Vila Bela da Santíssima Trindade....

Homem faz BO por não receber maconha comprada de traficante: "agiu de má-fé"

Um homem que não teve a identidade revelada procurou a polícia para registrar um boletim de ocorrência após ter sido enganado por um traficante que, segundo ele, recebeu R$ 210 pela venda de 30 gramas de maconha e não entregou a droga. O episódio inusitado ocorreu na Central Geral de Flagrante...

Juíza manda prefeito pagar honorários somente para procuradores efetivos em cidade de MT

A juíza Laura Dorilêo Cândido, da Vara Única de Sapezal, a 473 km de Cuiabá, proferiu sentença nesta quarta-feira (19.03) em que obriga o prefeito da cidade, Cláudio Scariote (Republicanos), a pagar honorários apenas aos procuradores efetivos (concursados) do quadro de carreira do município...

Cattani apoia Eduardo Bolsonaro e afirma que Brasil vive o início de uma ditadura

O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) afirmou nesta, quarta-feira (19.03), que o Brasil está vivendo o início de uma ditadura, classificando o atual cenário político como “o começo dela, e bem forte”. O parlamentar expressou apoio irrestrito ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), q...

Participação em ato pró-Bolsonaro não buscou alianças, justifica Mauro Mendes

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), afirmou nesta quarta-feira (19.03) que participou de ato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no último domingo (16) no Rio de Janeiro, por acreditar que as penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos envolvidos nos atos antidemocrát...

STF nega pedido de isenção tributária para estatal de Mato Grosso

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido da MT Participações e Projetos S.A. (MTPar) e do Estado de Mato Grosso para suspender a exigência de tributos federais sobre a estatal até o julgamento final da ação. A decisão, assinada pelo ministro André Mendonça, rejeitou a concessão de t...

Max Russi se compromete a apoiar produtores e frear Moratória da Soja

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), reforçou o compromisso com os produtores e destacou a atuação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para frear iniciativas como a Moratória da Soja. A fala do presidente foi proferida durante a aber...

STJ concede liberdade provisória sem fiança a homem preso por embriaguez ao volante em MT

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liberdade provisória sem a exigência de fiança a Rodrigo de Souza, preso em flagrante no dia 1º de março de 2025 por dirigir sob influência de álcool e sem habilitação, em Colniza. A decisão foi proferida pelo ministro Joel Ilan Paciornik, que...

Eduardo Bolsonaro se licencia do mandato para "brigar" com Moraes dos EUA

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) anunciou, em suas redes sociais, na manhã desta terça-feira (18.03), que está se licenciando do mandato, sem remuneração, para permanecer nos Estados Unidos em uma missão que ele próprio define como uma tentativa de buscar uma intervenção america...

STF determina recálculo de pensão vitalícia de ex-governador de MT

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o recálculo da pensão vitalícia do ex-governador de Mato Grosso, Moisés Feltrin, considerando os reajustes legais durante o período em que o benefício esteve suspenso, entre outubro de 2018 e setembro de 2024. A decisão, ...

STF determina transferência de lobista preso em MT para presídio federal

O lobista mato-grossense Andreson de Oliveira Gonçalves, preso desde novembro de 2024 sob suspeita de envolvimento em um esquema de venda de sentenças judiciais, teve sua transferência para o sistema penitenciário federal determinada pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (ST...

Lúdio quer saber se Mauro usou dinheiro público para prestigiar Bolsonaro no RJ

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) afirmou, nesta segunda-feira (17.03), que vai protocolar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) um pedido de informações ao Governo do Estado sobre os valores gastos com a viagem do governador Mauro Mendes (União) ao Rio de Janeiro para acompanhar u...

STJ mantém prisão de acusados por homicídio ligado à facção em Mato Grosso

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou liminarmente um pedido de habeas corpus apresentado em favor de Lucas Gomes da Silva e Jonas Gomes da Silva, acusados de envolvimento em um homicídio ligado à facção criminosa Comando Vermelho. A decisão foi proferida pelo ministro Herman Benjamin, pr...

Governo de MT defende no STF confisco de terras por desmatamento ilegal

O Governo de Mato Grosso enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 743, defendendo que propriedades rurais onde houver desmatamento ilegal possam ser expropriadas sem indenização. O posicionamento foi encaminhado ...

STF julga prejudicada ação contra pagamento de bônus natalino a magistrados e servidores do TJMT

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que perdeu objeto a ação popular movida por um advogado contra o bônus natalino no valor de R$ 10 mil, pago em dezembro de 2024 aos magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A decisão foi proferida pelo ministro Cristiano Zan...

STF manda Governo de MT revisar pensão do ex-deputado Carlos Bezerra

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Estado de Mato Grosso revise o valor da pensão vitalícia paga ao ex-governador Carlos Gomes Bezerra (MDB), levando em consideração o fato de que ele não ocupa mais o cargo de deputado federal. A decisão foi proferida...

Lula participa da posse do Conselho Federal da OAB nesta segunda-feira

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, participará, nesta segunda-feira (17.03), em Brasília (DF), da cerimônia de posse do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O evento marcará o início do novo mandato dos membros que compõem a diretoria da entidade, uma d...

Ministro envia denúncia contra Bolsonaro e aliados para julgamento na Primeira Turma do STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou, nesta quinta-feira (13.03), à Primeira Turma da Corte a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros oito investigados, acusados de formação de organização criminosa ...

STF mantém aposentadoria compulsória de juiz envolvido no “Escândalo da Maçonaria”

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou os embargos de declaração apresentados pelo juiz Marcelo Souza de Barros, aposentado compulsoriamente por envolvimento no caso conhecido como “Escândalo da Maçonaria”. A decisão foi tomada por unanimidade pelo plenário da Corte, que acompanhou o vo...