Governo Lula aciona STF para manter aumento do IOF e barrar decisão do Congresso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (1º.jul) para tentar garantir o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Na ação, o governo pede que o STF reconheça como constitucional o decreto presidencial que elevou as a...

Defesa de Bolsonaro acusa Mauro Cid de mentir e aponta destruição de provas

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu nessa segunda-feira (30.06) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a inclusão de documentos que, segundo os advogados, comprovariam que o ex-ajudante de ordens Mauro Cid mentiu em depoimento recente à Polícia Federal. De acordo com a petição, assi...

STF usa vídeo para manter ação contra empresário por golpe

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou na última sexta-feira (27.06) a continuidade da ação penal contra o empresário e jornalista, Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho, acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de envolvimento em organizaç�...

Moraes assume processo que pode reverter suspensão do novo IOF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, decidiu nesta segunda-feira (30) redistribuir para o ministro Alexandre de Moraes a relatoria da ação em que o PSOL questiona a decisão do Congresso Nacional que anulou o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) ...

TRE investiga uso de R$ 100 mi da Sema-MT em campanha de ex-deputados

A juíza da 51ª Zona Eleitoral, Rita Soraya Tolentino de Barros, decidiu enviar para o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) uma ação penal que apura uma suposta fraude de mais de R$ 100 milhões na Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema-MT). Segundo o Ministério Público Estad...

Mauro alerta que emendas descontroladas travam investimentos em MT

Durante audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), na sexta-feira (27.06), o governador Mauro Mendes (União) fez um alerta direto: o crescimento descontrolado das emendas parlamentares pode virar uma avalanche, espalhando distorções orçamentárias por todo o país - da União até os...

“Povo quer emprego, não anistia”, diz Gleisi sobre ato de Bolsonaro

A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou nesse domingo (29.06) que a anistia aos presos do 8 de Janeiro “não é a pauta do povo”. Em entrevista à CNN Brasil, Gleisi disse que a população quer emprego, salário e justiça tributária, e que o tema não estava nos dis...

Responsabilização das Big Techs: Censura ou Justiça Digital?

Por Angelo Silva de Oliveira* Em 26 de junho de 2025, uma decisão histórica proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) promete revolucionar o cenário digital brasileiro. Pela primeira vez, gigantes da tecnologia como Google, Meta (responsável pelo Facebook, Instagram e Threads), TikTok e X ...

Bolsonaro culpa esquerda pelo 8 de janeiro e classifica processo no STF como "fumaça de golpe"

Em sua sexta manifestação desde que deixou a Presidência, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) reuniu neste domingo (29.06) cerca de 12,4 mil pessoas na avenida Paulista, em São Paulo, para o ato "Justiça Já" - o menor público de seus protestos no período. Do trio elétrico, Bolsonaro respons...

Tributarista afirma que derrubada do aumento do IOF é inconstitucional e deve ser revertida pelo STF

A decisão do Congresso Nacional de derrubar o decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) representa uma violação aberta da Constituição Federal, segundo avaliação do advogado tributarista Alexandre Mazza. Em entrevista ao VGN, o especialista classificou a medida como ...

Corregedor do CNJ rebate críticas: “Penduricalhos não são invenção de juízes, mas decisões do STF”

O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, garantiu que todas as gratificações e benefícios pagos no Judiciário precisam passar por sua autorização, e que nenhuma despesa ilegal foi aprovada sob sua responsabilidade.   Segundo o ministro, muitos dos chamados “pendu...

Governador Mauro Mendes critica uso político de emendas impositivas e defende revisão

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), criticou, nessa sexta-feira (27.06), o uso de emendas parlamentares impositivas como moeda de negociação política, em vez de instrumento voltado ao atendimento das necessidades reais da população. A declaração foi feita durante audiência p...

Wellington Fagundes defende derrubada do IOF e alerta STF: “Não imponham mais impostos ao povo”

O senador Wellington Fagundes (PL) afirmou nesta sexta-feira (27.06) que espera que o Supremo Tribunal Federal (STF) não reverta a decisão do Congresso Nacional que derrubou os decretos do governo federal sobre o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A medida, aprovada pela Câma...

Após derrota no Congresso, Lula estuda ir ao STF para manter IOF; PSOL promete ação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do Congresso Nacional que derrubou os decretos que reajustavam o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A revogação dos decretos ocorreu na última quarta-feira (25.0...

Moraes barra gravação de acareação entre Braga Netto e Cid; OAB é acionada

O advogado do general Walter Braga Netto, José Luis Oliveira Lima, apresentou nessa quinta-feira (26.06) uma representação à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, por suposta violação de prerrogativas profissionais durante...

STF rejeita recurso de jornalista acusado de tentar extorquir conselheiro do TCE-MT

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao habeas corpus impetrado pela defesa do jornalista Pedro Antonio Ribeiro, condenado por tentativa de extorsão em Cuiabá. A decisão foi publicada na sexta-feira (27.06), após o pedido ter sido apresentado no dia 23 d...

Peritos de MT ficam sem horas extras após negativa em pedido coletivo

A Justiça de Mato Grosso rejeitou o pedido do Sindicato dos Peritos Oficiais Criminais (SINDPECO) que buscava o reconhecimento e pagamento de horas extras para os peritos criminais do Estado. A decisão é da última terça-feira (24.06) proferido pelo Juízo Vara Especializada em Ações Coletivas...

Celular apreendido pode ser usado como prova, decide STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa quarta-feira (25.06) que dados obtidos de celular encontrado após um crime podem ser usados como prova, mesmo sem autorização judicial, desde que a medida seja justificada depois. A decisão foi tomada com repercussão geral, ou seja, deverá ser seg...

Moraes manda PF ouvir ex-assessor de Bolsonaro por tentar interferir em delação de Mauro Cid

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nessa quarta-feira (25.06) que a Polícia Federal colha o depoimento de Fábio Wajngarten, ex-assessor de comunicação de Jair Bolsonaro (PL), e do advogado Paulo Costa Bueno, suspeitos de tentar atrapalhar a delação pr...

Bolsonaro da Shopee debocha de jornalistas e ameaça ministro do STF

Vilmar Rigo, popularmente conhecido como “Bolsonaro da Shopee”, esteve na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na manhã desta quarta-feira (25.06), conversou com os jornalistas e respondeu, de maneira debochada, algumas perguntas sobre quem é e quais são suas pretensões políticas. ...

STF barra retorno de ex-tabeliã a cartório em MT após 30 anos no cargo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, rejeitou ação proposta por Ledi Maria Rabuske, que buscava anular decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e reassumir a titularidade do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos de Canarana (a 838 km...

Condenado por atos golpistas, morador de Cuiabá deixa presídio com tornozeleira

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu prisão domiciliar ao ex-presidente da Associação de Moradores do bairro Jardim Renascer, em Cuiabá, José Carlos da Silva, condenado a 14 anos de prisão pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em...

Infiltrados tentam manchar o Judiciário, alerta corregedor de Justiça

O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, fez um alerta direto nesta terça-feira (24.06) sobre tentativas de desmoralizar o Judiciário “por dentro”. Segundo ele, há pessoas que se infiltram na estrutura do sistema, mesmo sem jamais terem sido juízes ou juízas, com ...

Gleisi acusa Bolsonaro de apoiar interferência estrangeira e atacar a soberania do Brasil

A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), criticou duramente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas redes sociais nesse domingo (22.06). Em publicação feita no X (antigo Twitter), Gleisi afirmou que Bolsonaro age contra os interesses do país ao apoiar líderes da extrema-dir...

Justiça de MT recomenda encerrar processos por dívidas pequenas de impostos

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu seguir uma orientação do Supremo Tribunal Federal (STF) e passar a extinguir processos de cobrança de pequenas dívidas de impostos, quando for possível resolver o problema de forma mais rápida e econômica.  A medida foi aprovada por unani...

Justiça reconhece erro e anula parte de indenização milionária a ser paga por Prefeitura de Lucas

A Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) decidiu reduzir os juros compensatórios em uma desapropriação movida pela Prefeitura de Lucas do Rio Verde (a 360 km de Cuiabá), o que pode representar uma economia significativa aos cofres públic...

Câmara de Várzea Grande defende exigência de diploma para secretários

A Câmara Municipal de Várzea Grande apresentou manifestação ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso em defesa da validade da Lei Municipal n.º 5.362/2024, que estabelece critérios para nomeações em cargos comissionados do Executivo. A norma exige a apresentação de currículo acadêmico e pr...

Homem é condenado a 13 anos por homicídio após comentário banal em festa familiar em VG

João Garcia Neto foi condenado a 13 anos e 6 meses de prisão por homicídio duplamente qualificado, durante julgamento realizado na última quarta-feira (18.06), no Tribunal do Júri de Várzea Grande. A decisão também determinou o início imediato do cumprimento da pena em regime fechado. O cr...

STF cobra transparência e marca reunião para fiscalizar emendas PIX

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nessa quinta-feira (19.06) novas ações para garantir maior transparência e controle no uso dos recursos das chamadas “emendas PIX”, verbas parlamentares destinadas a municípios e estados entre 2020 e 2024. Em continuidad...

Moraes manda investigar juiz que soltou homem que quebrou relógio do 8 de Janeiro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a prisão imediata de Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos por destruir um relógio histórico no Palácio do Planalto durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Na decisão, proferida ness...