Justiça do Trabalho: há 84 anos promovendo dignidade, e agora, quem a defende?

por Roberta Vieira Borges No dia em que celebramos os trabalhadores e os direitos arduamente conquistados ao longo de nossa história, também celebramos os 84 anos da Justiça do Trabalho — essa instituição que, desde sua criação em 1º de maio de 1941, tem sido guardiã da dignidade no mund...

STF autoriza Fernando Collor a cumprir pena em prisão domiciliar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu, nesta quarta-feira (1º), o benefício da prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente da República Fernando Collor de Mello, condenado a 8 anos e 10 meses de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de ...

Flávio Dino freia repasses a Estados e Municípios por ausência de prestação de contas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nessa quarta-feira (30.04), o bloqueio de emendas parlamentares destinadas à área da saúde que vinham sendo repassadas sem a devida prestação de contas. A decisão atinge 1.283 contas específicas ainda não regularizadas, ...

STF mantém ação penal contra Bolsonaro e aliados

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou todos os pedidos de absolvição sumária e alegações de nulidade apresentados pelas defesas dos investigados na ação penal que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático ...

Ministro nega habeas corpus e mantém júri popular de acusados por homicídio em MT

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou recurso em habeas corpus apresentado por Gabriel Vieira da Costa e Douglas Vieira da Costa, acusados de homicídio qualificado, porte ilegal de arma de fogo e participação em organização criminosa, no estado de Mato Grosso. A dec...

Deputados vão pressionar Governo para cortar benefícios de empresas do agro

A partir de janeiro de 2026, os deputados de Mato Grosso passarão a cobrar do governador Mauro Mendes (União) o cancelamento dos incentivos fiscais concedidos às empresas que participam da chamada Moratória da Soja. A informação foi divulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado...

Jayme Campos critica decisão do STF sobre desapropriação de áreas com incêndios

Durante reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, realizada nesta terça-feira (29.04), o senador Jayme Campos (União/MT) fez duras críticas à recente decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autoriza a desapropriação de terras atingidas po...

MP arquiva denúncia contra Emanuel Pinheiro

A ação movida pelo governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), no Supremo Tribunal Federal (STF), contra trecho da Constituição Estadual que obriga a execução de emendas parlamentares, pode ter um efeito inesperado. Segundo o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), de...

STF mantém suspensa lei de MT contra invasão de propriedade

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso contra a decisão que declarou inconstitucional a Lei Estadual nº 12.430/2024. A norma previa a aplicação de sanções administrativas a pessoas que inva...

Ação de Mauro Mendes no STF pode levar Assembleia a ampliar verba de emendas

A ação movida pelo governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), no Supremo Tribunal Federal (STF), contra trecho da Constituição Estadual que obriga a execução de emendas parlamentares, pode ter um efeito inesperado. Segundo o presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), deputado Max Russ...

STF mantém prisão de mulher acusada de extorquir empresário de Cuiabá com nudes

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de prisão domiciliar apresentado por B.A.S., mulher acusada de integrar uma organização criminosa que extorquiu um empresário de 69 anos residente em Cuiabá, usando fotos íntimas obtidas por meio de um perfil falso na...

Flávio Dino reafirma autonomia de MT para definir benefícios fiscais

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsiderou uma decisão anterior e restabeleceu o artigo 2º da Lei Estadual nº 12.709/2024, de Mato Grosso. A norma proíbe que o Estado conceda incentivos fiscais e terrenos públicos a empresas que participem de acordos — como a Mor...

STF endurece regras e proíbe regularização de áreas desmatadas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicou nesta segunda-feira (28.04) duas decisões que endurecem as regras contra o desmatamento e as queimadas ilegais na Amazônia e no Pantanal. As medidas foram tomadas no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental...

Ministra nega liberdade a diarista presa com mais de 2 kg de drogas em Lucas do Rio Verde

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao habeas corpus impetrado pela defesa de Natalina Pantoja Gomes, presa preventivamente em Lucas do Rio Verde por tráfico de drogas. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (28.04) e manteve a custódia da investiga...

Júlio Campos critica governador de MT por acionar STF contra emendas de bancadas

O deputado estadual Júlio Campos (União) classificou como "lamentável" a decisão do governador Mauro Mendes (União) de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a obrigatoriedade de execução de emendas de bancadas e blocos parlamentares no orçamento estadual, conforme matéria publicad...

STF mantém ação sobre honorários de procuradores de MT e barra associação

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido da Associação de Procuradores do Estado de Mato Grosso (Apromat) para ingressar como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.198, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão ...

Jayme critica prisão de Collor e intimação a Bolsonaro: “STF está exagerando”

O senador Jayme Campos (União) criticou a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) ao comentar, nesta sexta-feira (25.04), a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello e a intimação entregue ao ex-presidente Jair Bolsonaro durante sua internação em uma UTI. A declaração foi dada dur...

Mauro Mendes minimiza impacto da intimação a Bolsonaro na UTI: “Não atrapalhou a recuperação”

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), afirmou que a intimação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), realizada enquanto ele estava internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), não comprometeu seu processo de recuperação. “A intimação pode ser feita. Ele deu entrevis...

Lula presta homenagem ao Papa Francisco no Vaticano

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) esteve nesta sexta-feira (25.04) na Basílica de São Pedro, no Vaticano, para prestar homenagem ao papa Francisco, que morreu na última segunda-feira (21), aos 88 anos. Acompanhado da primeira-dama Janja Lula da Silva, Lula liderou a comitiva oficial br...

Fernando Collor é preso em Maceió após decisão do STF

O ex-presidente da República Fernando Collor de Mello foi preso na madrugada desta sexta-feira (25.04), em Maceió (AL), por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A ordem de prisão foi expedida na quinta-feira (24), após o STF rejeitar o segundo recurs...

Alexandre Moraes determina prisão imediata de Fernando Collor por corrupção na BR Distribuidora

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou novo recurso da defesa e determinou a prisão imediata do ex-presidente da República e ex-senador Fernando Collor de Mello, condenado a oito anos e 10 meses de reclusão em regime fechado. A condenação decorre de sua part...

Presidente do TRE nega alterar cálculo das vagas em município de MT

A presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, rejeitou recurso do PSD de Vila Rica, município a 1.276 km de Cuiabá, que contestava a distribuição das sobras eleitorais e buscava modificar a composição da Câmara de Vereadores. A de...

Mauro Mendes recorre ao STF contra emendas impositivas aprovadas por deputados

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender uma regra da Constituição Estadual que obriga o governo a executar emendas de bancadas e blocos parlamentares no orçamento anual. A ação foi assinada em conjunto com a Pro...

Bolsonaro é intimado por oficial de Justiça na UTI e reage com críticas ao STF

Internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital DF Star, em Brasília, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi intimado, nesta quarta-feira (23.04), no âmbito de um dos inquéritos em que é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A intimação foi entregue por uma oficial de J...

Moratória da Soja é contestada por parlamentares de MT durante audiência no Senado

Uma audiência pública realizada na Comissão de Agricultura do Senado Federal debateu, nesta quarta-feira (23.04), a polêmica em torno da Moratória da Soja e a recente suspensão, por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), da Lei nº 12.709/2024. Essa lei foi aprovada pela Assembleia Legislati...

STF rejeita ação de deputado contra escolha de promotor para vaga no TJMT

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou a reclamação apresentada pelo deputado federal Emanuel Pinheiro da Silva Primo, o Emanuelzinho, contra a nomeação do Deosdete Cruz Júnior para a vaga de desembargador no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) pelo quinto const...

STF adota rito abreviado para julgar ação contra lei de transporte gratuito a professores em MT

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, de forma direta e definitiva, a ação movida pelo Governo de Mato Grosso contra a Lei Estadual nº 7.595/2001, que garante gratuidade no transporte coletivo municipal e intermunicipal para professores da rede pública estadual e municipal que estejam cur...

TJ encaminha ação contra novas UCs em Mato Grosso para conciliação

 O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu remeter para o Núcleo de Conciliação e Mediação de 2º Grau a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que contesta a validade da Emenda Constitucional nº 119/2024. A norma, promulgada pela Assembleia Legislativa, condiciona a criaç�...

Governo de MT pede suspensão de ação contra escolas cívico-militares até decisão do STF

O Governo de Mato Grosso e o Ministério Público Estadual solicitaram ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) o sobrestamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que contesta a Lei nº 12.388/2024, responsável por instituir o Programa de Escolas Estaduais Cívico-Militares no Est...

MT defende legalidade de pagamentos a procuradores e pede fim de ação no STF

O Governo de Mato Grosso pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a extinção de uma ação que questiona o pagamento de valores extras a procuradores do Estado. Essa ação, chamada Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6198, foi apresentada em 2019 pela então procuradora-geral da Repúblic...