O senador Wellington Fagundes (PL) afirmou nesta sexta-feira (27.06) que espera que o Supremo Tribunal Federal (STF) não reverta a decisão do Congresso Nacional que derrubou os decretos do governo federal sobre o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A medida, aprovada pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (25), representa uma perda de R$ 10 bilhões em arrecadação para os cofres públicos.
Para Fagundes, a derrubada foi uma vitória contra a alta da carga tributária. “Felizmente essa semana conseguimos derrubar proposta do governo de aumentar o IOF. Aumentar o IOF é mais imposto, mais inflação e mais dificuldade para no povo brasileiro”, declarou.
Nesta sexta, o presidente Lula (PT) anunciou que irá recorrer ao STF para tentar reverter a decisão do Congresso. O governo argumenta que deputados e senadores agiram de forma inconstitucional ao sustar o decreto e defende que as novas alíquotas do IOF estavam dentro da legalidade, conforme proposto pelo Ministério da Fazenda.
“Vamos ver agora, eles disseram que vão para o Supremo Tribunal Federal. Espero que o STF não venha querer impor mais imposto para o povo brasileiro”, comentou Fagundes.
Nos bastidores do Congresso, comenta-se que caso o STF reverta a decisão, as bancadas federais devem travar uma guerra com o governo. Parlamentares governistas temem que, caso o STF decida em favor do Executivo, ocorra uma crise institucional entre os poderes, semelhante à que marcou o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
Sem o aumento do IOF, o governo federal terá de contingenciar cerca de R$ 10 bilhões do orçamento para compensar a perda de arrecadação e tentar cumprir a meta de déficit zero nas contas públicas em 2025. Como alternativa, poderia aumentar outros tributos no mesmo valor, mas enfrenta resistência no Congresso a qualquer proposta de elevação de impostos.
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