Durante audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), na sexta-feira (27.06), o governador Mauro Mendes (União) fez um alerta direto: o crescimento descontrolado das emendas parlamentares pode virar uma avalanche, espalhando distorções orçamentárias por todo o país - da União até os menores municípios.
Representando o Fórum Nacional de Governadores, Mendes destacou que as chamadas emendas impositivas já somam mais de R$ 50 bilhões no orçamento federal. O mecanismo garante a deputados e senadores o poder de decidir aonde parte do dinheiro público será gasto, mas, segundo ele, vem se espalhando por diversos Estados e agora ameaça chegar também às Câmaras de Vereadores.
No caso de Mato Grosso, Mauro lembrou que a Assembleia Legislativa (ALMT) aprovou em 2023 uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que dobrou de 1% para 2% da receita corrente líquida o valor reservado para as emendas parlamentares obrigatórias - exatamente como ocorre no Congresso Nacional. Para o governador, esse efeito de “cópia” está se repetindo em outras unidades da Federação e pode avançar para os municípios.
O governador destacou que existe um receio de que, sem controle, a proliferação dessas emendas retire do Executivo a capacidade de planejar investimentos estruturantes, favorecendo apenas pequenas obras de apelo eleitoral.
Mauro criticou ainda a falta de eficiência na aplicação dos recursos públicos, lembrando que metade dos pequenos municípios brasileiros mal consegue investir 3% do seu orçamento.
A audiência foi organizada pelo ministro Flávio Dino, relator de três ações que questionam a constitucionalidade do pagamento obrigatório dessas emendas. Os processos foram abertos pelo PSOL, pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).
Para Mauro Mendes, o país só vai superar esses problemas se aplicar de fato o princípio da eficiência, previsto na Constituição, mas ainda muito negligenciado. “Sem eficiência, vamos continuar sendo o ‘país do futuro’ que nunca chega”, resumiu.
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