O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu prisão domiciliar ao ex-presidente da Associação de Moradores do bairro Jardim Renascer, em Cuiabá, José Carlos da Silva, condenado a 14 anos de prisão pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
Conforme decisão publicada na última terça-feira (18.06), Zé Carlos havia sido sentenciado a 12 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção, além de 100 dias-multa, pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Preso preventivamente desde dezembro de 2023, o réu passa agora a cumprir pena em regime domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica e diversas restrições. Entre elas, está a proibição de utilizar redes sociais, conceder entrevistas, receber visitas (exceto de familiares próximos e advogados) e manter contato com outros investigados ou condenados no mesmo processo.
Segundo o STF, a decisão leva em conta fatores como o longo período já cumprido em prisão preventiva (1 ano, 5 meses e 26 dias) e a condição de saúde do réu, que declarou sofrer de problema crônico de próstata há mais de 12 anos.
Para o ministro Alexandre de Moraes, o atual estágio da ação penal, com o julgamento em andamento e sem risco de reiteração criminosa ou interferência nas provas, permite a substituição da prisão em regime fechado pela domiciliar, nos termos da legislação vigente.
A ordem de soltura foi expedida com urgência e enviada ao estabelecimento prisional onde José Carlos se encontrava custodiado.
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