O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), criticou, nessa sexta-feira (27.06), o uso de emendas parlamentares impositivas como moeda de negociação política, em vez de instrumento voltado ao atendimento das necessidades reais da população.
A declaração foi feita durante audiência pública organizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir ações que questionam a constitucionalidade do pagamento obrigatório dessas emendas. O encontro foi convocado pelo ministro Flávio Dino, relator de três processos sobre o tema. As ações foram propostas pelo PSOL, pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).
Representando o Fórum Nacional de Governadores na audiência, Mendes defendeu que os recursos oriundos das emendas sejam aplicados de forma mais planejada, com foco em investimentos que tornem o Brasil mais competitivo nos mercados interno e externo.
“Em Mato Grosso, mais de R$ 600 milhões estão sendo aplicados por meio dessas emendas, muitas vezes sem qualquer planejamento estratégico”, afirmou Mendes, ao alertar para o risco de desperdício de recursos públicos.
As chamadas emendas impositivas obrigam o governo a liberar recursos indicados por deputados, senadores ou bancadas, independentemente das prioridades estabelecidas pelo Executivo. Para Mendes, esse mecanismo acaba servindo mais a interesses eleitorais do que ao interesse público.
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