O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou na última sexta-feira (27.06) a continuidade da ação penal contra o empresário e jornalista, Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho, acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de envolvimento em organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e atos de dano ao patrimônio público.
A decisão ocorreu após a Defensoria Pública da União pedir a suspensão do processo alegando que Paulo não teria sido localizado e notificado de forma regular para apresentar defesa.
Para Moraes, porém, ficou comprovado que o próprio réu tem pleno conhecimento das acusações. Como prova, o ministro citou vídeos publicados pelo próprio Paulo Figueiredo em seu canal no YouTube, nos quais ele comenta a denúncia e diz estar “louco para ser interrogado”.
Paulo Figueiredo é investigado por participação em atos que visavam abolir o Estado Democrático de Direito, além de dano qualificado ao patrimônio da União e destruição de patrimônio tombado. A PGR também aponta ligação com grupo armado e organização criminosa.
Como não foi localizado para ser notificado pessoalmente, a citação foi feita por edital, seguindo decisão anterior do ministro. Com a nova decisão, Moraes manteve a validade da notificação e determinou que a Defensoria apresente a defesa prévia em nome do acusado.
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