Juiz penhora salário de servidores para quitar dívida de R$ 20 milhões com Estado

A Justiça de Mato Grosso autorizou na última segunda-feira (19.05) a penhora de 10% dos salários de dois servidores públicos para quitar uma dívida superior a R$ 20 milhões em uma ação de cumprimento de sentença por improbidade administrativa. A decisão é do juiz Bruno D’Oliveira Marque...

Justiça barra cobrança de R$ 660 mil contra FMF após suspeita de abuso

A Justiça suspendeu provisoriamente a cobrança de uma dívida movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra a Federação Mato-grossense de Futebol (FMF), após indícios de excesso no valor executado. A decisão, assinada pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara de Ações Coletivas...

“Borracha”, líder do tráfico no interior de MT é condenado pela Justiça

Maykon Douglas Moreira de Moraes, conhecido como “Borracha”, e Valteir Souza da Silva, o “Val”, apontados pelo Ministério Público Estadual (MPE) como integrantes da facção Comando Vermelho (CV) foram condenados nessa terça-feira (20.05). A decisão foi assinada pelo juiz da 7ª Vara Cri...

Deputado propõe sustar convênio com banco suspeito de lesar milhares de servidores em MT

Na sessão ordinária desta quarta-feira (21.05), o deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou um projeto para sustar o convênio entre o Governo do Estado e a Capital Consig, instituição financeira suspeita de operar sem autorização do Banco Central e de pertencer a uma facção criminosa...

PF abre concurso com 1.000 vagas e salários de até R$ 26 mil

A Polícia Federal publicou nessa terça-feira (20.05) o edital do novo concurso público com 1.000 vagas para cargos de nível superior. Os salários iniciais chegam a R$ 26.800. As vagas são para os cargos de delegado, perito criminal, escrivão, agente e papiloscopista, todos com jornada semana...

Vereador propõe crédito fracionado e tempo de tolerância no estacionamento rotativo

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada para investigar possíveis irregularidades no contrato de concessão do estacionamento rotativo em Cuiabá está em fase de oitivas e fiscalização de obras. A comissão foi aberta em fevereiro deste ano para apurar a atuação do consórcio CS...

Justiça absolve homem em cadeira de rodas que reagiu a agressão com facão em VG

A Justiça de Várzea Grande absolveu sumariamente uma pessoa em cadeira de rodas, identificada pelas iniciais J.L.M. da acusação de tentativa de homicídio, ao reconhecer que ele agiu em legítima defesa. A decisão é do juiz Pierro de Faria Mendes, da 1ª Vara Criminal do município, e foi publ...

Brasil mantém controle da gripe aviária com transparência e robustez, afirma Fávaro

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, reforçou nessa segunda-feira (20.05) a robustez e a transparência do sistema sanitário brasileiro diante dos recentes casos de gripe aviária registrados no país. Em entrevista coletiva, Fávaro destacou que, mesmo passados dois anos desde ...

Governo de MT é condenado a indenizar fiscal afastado injustamente por mais de 3 anos

A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, condenou o Governo de Mato Grosso a indenizar o fiscal de tributos estaduais aposentado Luiz Claro de Melo. Ele foi afastado do cargo por decisão liminar durante uma ação de improbidade administrativa que, ao f...

Ação contra Taques por acusar promotor de Justiça é enviada ao STJ

A ação penal movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o ex-governador Pedro Taques, por suposta denunciação caluniosa contra o ex-secretário de Segurança Pública Mauro Zaque, foi encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão foi proferida nessa segunda-feira (19...

TCE arquiva denúncia de vereador sobre irregularidades no Portal da Transparência de Cuiabá

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), José Carlos Novelli, julgou improcedente nesta segunda-feira (19.05) uma representação apresentada pelo vereador de Cuiabá, Demilson Nogueira (Progressista) que apontava possíveis irregularidades em informações do Portal da Transparência d...

Primeira-dama e secretário de Saúde são indiciados por uso irregular de carros oficiais

A primeira-dama e o secretário municipal de Saúde de Alto Boa Vista, município a 983 km de Cuiabá, foram indiciados pela Polícia Civil nesta segunda-feira (19.05) pelo crime de peculato, em razão da utilização de cartões corporativos de abastecimento do município, previsto no artigo 312 d...

Deputado critica comissão do governo sobre Santa Casa: "Acho que temos opinião, né?

O deputado estadual Dr. João (MDB) criticou, em entrevista à imprensa na manhã desta segunda-feira (19.05), a formação de uma comissão limitada apenas para representantes da Secretaria de Estado de Saúde (SES), instituída pelo Governo do Estado para tratar do futuro do Hospital Estadual Sant...

TJMT mantém prisão de ex-procurador acusado de matar morador de rua em Cuiabá

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu, por maioria, manter a prisão preventiva do ex-procurador da Assembleia Legislativa, Luiz Eduardo de Figueiredo Rocha e Silva, acusado de matar com um tiro no rosto o morador de rua Ney Müller Alves Pereira. A decis�...

Justiça rejeita prescrição em caso de nomeações irregulares no TJMT

O juiz Bruno D’Oliveira, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, negou o pedido de prescrição feito pela defesa na ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra os herdeiros do desembargador José Jurandir de Lima, falecido em 2016. A decisão foi publicada nesta s...

Governo Lula reduz tempo no Bolsa Família para quem aumenta a renda

O Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mudou as regras do Bolsa Família para famílias que conseguiram aumentar a renda. A principal mudança, pelo Ministério do Desenvolvimento Social, é a redução no tempo que essas famílias podem continuar recebendo parte do benefício.   ...

Esquema com laudos falsos e identidade fictícia movimentou R$ 133 milhões em MT

Um esquema milionário de fraude fiscal e documental envolvendo a empresa NEOVG Derivados de Petróleo S/A, antiga EGCEL, foi revelado na última sexta-feira (16.05) com a deflagração da Operação Barril Vazio. A investigação é conduzida pelo Ministério Público Estadual (MPE) e pela Delegaci...

MP revela megafraude com uso de ativos fantasmas para captação de benefícios fiscais

O Ministério Público Estadual (MPE) e a Delegacia de Crimes Fazendários (Defaz) desarticularam um esquema milionário de fraude fiscal e documental que pode ter causado um prejuízo superior a R$ 500 milhões aos cofres públicos. As investigações culminaram na Operação Barril Vazio, deflagra...

Casal de andarilhos que matou servidor público é preso

Casal de andarilhos, de 28 e 46 anos, suspeito de assassinar, com golpes de faca, o servidor público José Antônio Frederico Camargo, 65 anos, em Alto Araguaia, município a 521 km de Cuiabá, foi preso nessa sexta-feira (16.05). O crime ocorreu na última quinta-feira (15), no bairro Gabiroba, p...

Emanuelzinho critica prioridades do Governo Mauro Mendes: "Investir R$ 1 bilhão em parque é inversão de valores"

  Em entrevista ao #vgn, o deputado federal Emanuel Pinheiro Neto, o Emanuelzinho (MDB), criticou a gestão do governador Mauro Mendes (União), apontando uma inversão de prioridades na aplicação dos recursos públicos. Segundo ele, o governo prioriza obras de grande apelo midiático, como o in...

MP denuncia PM e caseiro pelo assassinato do advogado Renato Nery

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), denunciou nessa quinta-feira (15.05), o policial militar Heron Teixeira Pena Vieira e o caseiro Alex Roberto de Queiroz Silva pelo assassinato do advogado Renato Nery, em Cuiabá, em julho de 2024. O militar e o caseiro foram denunciados por ho...

Empresário e construtora se livram de devolver R$ 66 milhões ao Estado por falta de provas

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a sentença que absolveu o empresário Wanderley Facheti Torres e a empresa Inframax Construções e Terraplanagem (antiga Trimec) da acusação de improbidade administrativa. A decisão foi proferida nessa quinta-feira (16.05) pela desembargadora...

Fraude Milionária: empresa contratada pela Metamat operava em escritório de advocacia

Uma investigação da Polícia Civil aponta que uma empresa contratada para perfurar poços artesianos em Mato Grosso operava, na prática, a partir de um escritório de advocacia. A empresa Tecnopoços Perfurações de Poços Artesianos firmou contrato com a Companhia Mato-grossense de Mineração ...

Ato cooperativo de crédito e recuperação judicial

  Alessandro Tarcísio Almeida da Silva* A promulgação da Lei 14.112/2020, que reformou a Lei 11.101/2005 (Lei de Recuperação e Falência – LRF), trouxe importantes inovações, incluindo, no §13 do art. 6º, a previsão de que os contratos e obrigações oriundos de atos cooperativos não...

Com papéis falsos, líderes de fraude obtiveram R$ 500 milhões em vantagens ilegais

A Operação Barril Vazio, deflagrada nesta sexta-feira (16.05) pelo Ministério Público Estadual e pela Delegacia de Crimes Fazendários (DEFAZ), investiga um esquema de fraudes e sonegação fiscal que teria causado prejuízo superior a R$ 500 milhões aos cofres de Mato Grosso. Segundo as inv...

Empresa de combustíveis é denunciada por fraude de R$ 500 milhões

A Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia de Crimes Fazendários (Defaz), em conjunto com o Ministério Público Estadual (14ª e 18ª Promotorias de Justiça) e a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), deflagrou, nesta sexta-feira (16.05), a terceira e última fase da Operação Barr...

Advogado aponta contratações sem concurso na saúde de Cuiabá e cobra devolução de R$ 1 milhão

Uma ação popular protocolada na Justiça aponta que a Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) manteve e contratou advogadas para atuar na assessoria jurídica sem aprovação em concurso público ou processo seletivo, o que teria gerado um prejuízo de mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos....

Abilio Brunini minimiza crise dos catadores: “Nenhum seguro no mundo dura dois anos”

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), afirmou nesta quinta-feira (15.05), em entrevista à imprensa, que o auxílio financeiro destinado aos catadores de materiais recicláveis foi pago por dois anos, conforme estabelecido em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). No entanto, segundo o pref...

Ex-vereador é preso por suspeita de tráfico e extorsão

Carlos Eduardo Ribeiro, conhecido como “Sapão”, ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Santa Carmem, município a 503 km de Cuiabá, teve o mandado de prisão cumprido na manhã desta quinta-feira (15.05), durante a operação Lagoa Limpa, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especia...

TJ anula lei que permitia postos de combustível perto de escolas em Cuiabá

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) declarou inconstitucional a norma municipal que permitia a construção de postos de combustível a menos de 200 metros de escolas e creches em Cuiabá. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta quarta-feira (14.05) e tomada ...