O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), afirmou nesta quinta-feira (15.05), em entrevista à imprensa, que o auxílio financeiro destinado aos catadores de materiais recicláveis foi pago por dois anos, conforme estabelecido em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). No entanto, segundo o prefeito, durante esse período, os beneficiários não avançaram na formação de cooperativas nem na mudança de atividade profissional, o que era uma das exigências do acordo.
“Esse auxílio foi pago durante dois anos. Esse período funcionou para o grupo de pessoas que trabalhava no antigo lixão. No entanto, durante esse tempo, elas não mudaram de atividade nem formaram cooperativas. Eu não sei quem deveria montar a cooperativa para eles — se a Prefeitura ou alguma outra entidade. Precisamos revisar o TAC para entender melhor”, afirmou Brunini.
O prefeito também comentou a respeito da possível continuidade do pagamento do auxílio. “Parece que falta apenas uma parcela a ser paga. Alguns me pediram a prorrogação, para continuarem recebendo o auxílio. Outros solicitam esclarecimentos sobre as medidas previstas no TAC. Vamos avaliar a situação”, disse.
Questionado sobre uma política emergencial para resolver o impasse, Abilio respondeu: “Primeiro, é preciso deixar claro: foram dois anos de auxílio. Nenhum tipo de seguro-desemprego no mundo oferece algo semelhante. Essas pessoas trabalhavam de forma informal no antigo lixão, que foi fechado a pedido do Ministério Público. Um novo aterro sanitário foi construído. O encerramento ocorreu com o compromisso de garantir renda por dois anos — período em que os beneficiários deveriam ter se qualificado para outra atividade, como a coleta seletiva, por exemplo. Mas acredito que isso não ocorreu”.
Segundo o prefeito, a criação de cooperativas precisa ser mais bem estruturada. “Não se trata apenas de montar uma cooperativa. Depois de criada, como ela funcionará? Vai gerar renda para todos? Falta um plano de negócios. Não basta poesia — é preciso colocar em prática. Quem fornecerá o espaço, os equipamentos, o caminhão, o maquinário? Tudo isso precisa ser revisto com responsabilidade”, concluiu.
Renda Solidária III
Em 2023, o ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) sancionou a Lei n.º 6.912/2023, que instituiu o programa de transferência de renda denominado “Renda Solidária III — Cuidando da Gente”, como medida compensatória aos catadores de materiais recicláveis, em razão da desativação do aterro sanitário do município. O programa social previa o pagamento de um benefício financeiro, no valor de um salário mínimo, aos catadores.
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