O Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mudou as regras do Bolsa Família para famílias que conseguiram aumentar a renda. A principal mudança, pelo Ministério do Desenvolvimento Social, é a redução no tempo que essas famílias podem continuar recebendo parte do benefício.
Atualmente, quem melhora de renda pode ficar até dois anos na chamada Regra de Proteção, recebendo metade do valor do Bolsa Família. Com a nova regra, esse prazo será de no máximo 1 ano, a partir de 12 de junho de 2025. A medida foi publicada na Portaria n.º 1.084, de quinta-feira (15.05), no Diário Oficial da União (DOU).
A Regra de Proteção é uma forma de manter parte do benefício por um tempo, mesmo após a família conseguir emprego com carteira assinada. É um apoio temporário para evitar que ela volte a passar necessidade logo após sair do programa.
Como vai funcionar:
Famílias com renda entre R$ 218 e R$ 706 por pessoa poderão continuar no Bolsa Família por 12 meses, recebendo 50% do valor que teriam direito.
Se a renda vier de aposentadoria, pensão, BPC ou outro benefício público, o tempo será bem menor: apenas 2 meses após atualizar o cadastro.
Quem já está na regra, continua como antes:
Famílias que já estão na Regra de Proteção até junho de 2025 continuam com o prazo antigo de até 2 anos, desde que a renda por pessoa não ultrapasse R$ 759. Nesses casos, o pagamento de 50% do benefício também continua.
Se a família sair do programa e voltar depois, já valerão as novas regras: 12 meses ou 2 meses, conforme o tipo de renda.
Nova ferramenta para cruzar dados A portaria também cria um sistema que vai ligar o Cadastro Único ao prontuário eletrônico da assistência social. A novidade deve começar a funcionar em setembro de 2025 e promete melhorar o controle das informações e o pagamento dos benefícios.
Cortes no orçamento influenciaram mudanças
Essas mudanças ocorrem em um momento em que o governo cortou R$ 7,7 bilhões do orçamento do Bolsa Família para 2025. Segundo o ministro Wellington Dias, a ideia é focar os recursos nas famílias mais pobres, especialmente mães que criam filhos sozinhos.
Hoje, mais de 3 milhões de famílias estão na Regra de Proteção. Em abril, elas receberam em média R$ 366,77. O governo afirma que a regra garante uma saída gradual do programa para quem conseguiu trabalho, mas ainda precisa de apoio.
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