Juiz anula efetivação, mas servidora segue no cargo após 31 anos

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, na última segunda-feira (16.06), julgou parcialmente procedente uma Ação Civil Pública do Ministério Público Estadual (MPE) que questionava a efetivação da servidora P.C.O.S na Assembleia Legislativa do...

Câmara de VG aprova reestruturação do PCCS e cria auxílio-saúde para servidores

A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou por unanimidade, durante a sessão dessa terça-feira (17.06), o Projeto de Lei Complementar n.º 16/2025, de autoria da Mesa Diretora, que promove a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores efetivos da Casa de Lei...

Queijo de MT é finalista em premiação nacional promovida pela CNA

A Fazenda Campo Alegre, localizada em Santo Antônio de Leverger (a 34 km de Cuiabá), está entre as finalistas do Concurso CNA Queijo Artesanal, promovido pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), com sede em Brasília. A queijaria concorre na categoria “Queijo com Tratame...

TJMT mantém nulo decreto que efetivou servidores sem concurso em Pedra Preta

A Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) manteve a decisão que anulou o decreto da Prefeitura de Pedra Preta (a 243 km de Cuiabá) que nomeou 25 agentes comunitários de saúde e combate às endemias sem a realização de concurso público. ...

Juiz reconhece irregularidade na efetivação de servidor da ALMT, mas mantém vínculo e salário de R$ 13,4 mil

A Justiça de Mato Grosso declarou nulos os atos que efetivaram e promoveram o servidor R.T.R. na Assembleia Legislativa por ausência de concurso público. Apesar da irregularidade, o juiz Bruno D’Oliveira Marques decidiu manter o vínculo funcional e o salário de R$ 13,4 mil, fundamentando-se n...

TJMT atualiza regras para nomeação de interinos em cartórios vagos; veja o que muda

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) atualizou as regras para a nomeação de responsáveis temporários por cartórios que estão sem titular. A mudança foi realizada por meio do Provimento nº 33/2025, publicado na quinta-feira (05.06) pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Jos�...

Sindicato aciona CNJ para barrar contrato temporário no TJMT

O Sindicato dos Oficiais de Justiça e Avaliadores do Estado de Mato Grosso (Sindojus) protocolou, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um Procedimento de Controle Administrativo com pedido de liminar contra o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT). A entidade pede a suspensão do E...

Juiz reconhece irregularidade, mas mantém cargo de servidor na ALMT: "Evitar prejuízos financeiros"

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara de Ações Coletivas de Cuiabá, decidiu nessa quarta-feira (05.06) manter o cargo do servidor público José Antunes de França, mesmo após reconhecer que sua nomeação para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) foi feita de forma irregular e se...

Lula sanciona nova lei que amplia cotas raciais em concursos públicos federais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nessa terça-feira (03.06) a Lei n.º 15.142, que amplia a política de cotas em concursos públicos federais. A partir de agora, 30% das vagas serão reservadas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. A regra vale para todos os ...

Estado convoca mais 30 aprovados para o Corpo de Bombeiros

O Governo de Mato Grosso convocou mais 30 candidatos aprovados no concurso público do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT). A convocação foi publicada no Diário Oficial do Estado na quinta-feira (29.05). Os novos convocados se juntarão aos 16 candidatos anteriormente aprovados que...

TRE-MT recebe aval para nomear aprovados em concurso com salários de até R$ 14 mil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou portaria nessa quinta-feira (29.05) autorizando o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) a realizar as primeiras nomeações dos candidatos aprovados no concurso público unificado da Justiça Eleitoral. No total, o TRE-MT poderá nomear can...

Governo autoriza novo concurso com 15 vagas para procurador do Estado

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), autorizou a abertura de um novo concurso público para o provimento de 15 vagas no cargo de procurador do Estado. A decisão foi formalizada por meio de decreto publicado nesta quarta (28.05), após solicitação apresentada pela Procuradoria Geral...

Senado aprova PEC que transforma Guardas Municipais em forças de segurança

O Senado aprovou nessa terça-feira (27.05), em dois turnos, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que inclui as Guardas Municipais e os agentes de trânsito no Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O texto, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), altera o artigo 14...

TCE não vê irregularidades nas nomeações da Saúde e arquiva denúncia

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), por meio do conselheiro Guilherme Maluf, rejeitou nesta terça-feira (28.05) uma denúncia contra a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES/MT) que apontava irregularidades na nomeação de servidores aprovados no concurso público de 2023. A denúnc...

Polícia Civil deflagra operação contra fraude em concursos públicos em quatro Estados

A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou nesta terça-feira (27.05) a Operação Ludificatum, para cumprimento de 12 mandados de busca e apreensão contra investigados envolvidos em fraudes em concursos públicos realizados em diversos Estados do país. As investigações revelam que duas empresas...

TCU lança concurso com 60 vagas e salário inicial de R$ 15 mil

O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou, nessa sexta-feira (23.05), o edital de concurso público com 60 vagas para o cargo de técnico federal de controle externo. A função exige nível médio de escolaridade e oferece remuneração inicial de R$ 15.128,26. Das vagas ofertadas, 40 são par...

Juanita Cruz se emociona ao virar desembargadora do TJMT: “Coroação de uma carreira”

A juíza Juanita Cruz da Silva Clait Duarte foi escolhida, nesta quinta-feira (22.05), para ocupar o cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A escolha foi unânime, durante sessão administrativa, pelo critério de antiguidade. Ela vai assumir a vaga deixada pela dese...

SEMA-MT: Órgão ambiental ou balcão de negócios?

Por Williamon da Silva Costa* No último dia 15.05 o Deputado Estadual Júlio Campos afirmou em entrevista que a SEMA-MT trabalha em passos de cágado e não produz o que deveria produzir, ao se posicionar contra a demora da emissão do CAR. O fato é que o CAR não é o único problema da SEMA-M...

PF abre concurso com 1.000 vagas e salários de até R$ 26 mil

A Polícia Federal publicou nessa terça-feira (20.05) o edital do novo concurso público com 1.000 vagas para cargos de nível superior. Os salários iniciais chegam a R$ 26.800. As vagas são para os cargos de delegado, perito criminal, escrivão, agente e papiloscopista, todos com jornada semana...

Juiz questiona Sindicato sobre alcance de ação que tenta barrar contratações temporárias

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, determinou nessa segunda-feira (19.05) que o Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde de Mato Grosso (SISMA/MT) esclareça se a Ação Civil Pública movida pela entidade visa proteger os direitos de servid...

TCE aponta desvio de função e determina que prefeito reintegre funcionários ao cargo de origem

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Valter Albano, determinou na última segunda-feira (13.05) que o prefeito de Bom Jesus do Araguaia (a 983 km de Cuiabá), Marcilei Alves de Oliveira (PSB), corrija o desvio de função de alguns servidores públicos após uma denúncia feita à Ou...

Advogado aponta contratações sem concurso na saúde de Cuiabá e cobra devolução de R$ 1 milhão

Uma ação popular protocolada na Justiça aponta que a Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) manteve e contratou advogadas para atuar na assessoria jurídica sem aprovação em concurso público ou processo seletivo, o que teria gerado um prejuízo de mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos....

ARIS-MT abre concurso com salários de até R$ 6,5 mil; inscrições começam em 19 de maio

A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Estado de Mato Grosso (ARIS-MT) publicou edital de concurso público com vagas imediatas e formação de cadastro reserva para cargos de níveis médio, técnico e superior. Os salários variam de R$ 3.269,72 a R$ 6.539,08. As inscrições serã...

Promotor nega omissão em TAC da saúde e diz que cadastro de reserva não assegura nomeação

Enquanto aprovados aguardam nomeação no concurso da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), o promotor de Justiça Mauro Zaque respondeu ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) alegando que não houve omissão do órgão no acompanhamento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firma...

Morre em VG, o jornalista Carlos Montandon

Morreu nessa terça-feira (07.05), em Várzea Grande, o jornalista Carlos Roberto Montandon, 71 anos. Montandon atuou por mais de três décadas na Secretaria de Comunicação (Secom) e trabalhou com todos os prefeitos da cidade ao longo de 32 anos de carreira no serviço público. Montandon deu en...

Justiça dá 15 dias para governador nomear aprovados em concurso da Sefaz

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), tem o prazo de 15 dias para nomear e dar posse aos candidatos aprovados no concurso público da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), realizado em 2001. A decisão foi proferida no dia 29 de abril pelo juiz Paulo Márcio Soares de Carvalho, da 4...

Seduc-MT reajusta salários e oferece até R$ 17,9 mil em concurso; 1500 vagas

A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) atualizou o edital do concurso público que oferece 1.500 vagas imediatas para o cargo de Professor da Educação Básica. A retificação, publicada no Diário Oficial do Estado, traz mudanças importantes nos valores de remuneração, ...

Servidor cobra R$ 96 mil por periculosidade, Justiça nega

Um servidor público da Escola Estadual Irmãos do Caminho, localizada no bairro Souza Lima, em Várzea Grande, ingressou com ação judicial cobrando mais de R$ 96 mil do Governo de Mato Grosso. Ele alegou ter direito ao adicional de periculosidade de 30% sobre o salário-base, por exercer suas fun...

Gestantes e doentes terão direito garantido em curso do Concurso Unificado

Em uma vitória importante para a inclusão e o respeito à dignidade, a Justiça Federal determinou que o Cebraspe, o Governo Federal e que agências reguladoras garantam a participação de gestantes, puérperas, lactantes e pessoas com doenças graves nos cursos de formação do Concurso Público...

Um ano de espera, Bombeiras de MT seguem paradas por falta de curso

A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) cobrou providências do Governo do Estado e do Corpo de Bombeiros Militar (CBM-MT) para iniciar o curso de formação de 16 candidatos aprovados no concurso de 2022 — 15 mulheres e 1 homem — que seguem sem perspect...