O Tribunal de Contas do Estado (TCE), por meio do conselheiro Guilherme Maluf, rejeitou nesta terça-feira (28.05) uma denúncia contra a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES/MT) que apontava irregularidades na nomeação de servidores aprovados no concurso público de 2023.
A denúncia, enviada pela Ouvidoria do TCE, afirmava que, apesar do concurso ter sido homologado em 2024, a SES/MT convocou apenas 249 aprovados para cargos efetivos, mantendo a maior parte das vagas preenchidas por contratos temporários e terceirizados. A denunciante também alegava que a Secretaria estaria terceirizando em excesso os serviços de saúde, com contratações irregulares.
Após análise, a equipe técnica da 4ª Secretaria de Controle Externo (SECEX) do Tribunal recomendou o arquivamento do caso, apontando que não há provas suficientes de irregularidades na convocação dos aprovados ou nas contratações temporárias.
Ao decidir sobre a denúncia, o conselheiro Guilherme Maluf ressaltou que a administração pública tem liberdade para definir o momento e a quantidade de convocações.
Ele também informou que o TCE já investiga essas questões em outra inspeção em andamento, que tem como objetivo verificar a regularidade das contratações feitas pela SES/MT, incluindo possíveis irregularidades na não convocação dos aprovados e na terceirização dos serviços de saúde.
Diante da falta de documentos ou provas concretas que comprovem as irregularidades apontadas, e considerando a investigação já em curso, o conselheiro concluiu que a denúncia não atende aos requisitos necessários para ser aceita e determinou seu arquivamento.
Concurso da SES/MT
O concurso da Secretaria de Estado de Saúde foi oficialmente homologado 09 de julho de 2024, com prazo de validade de dois anos, podendo ser prorrogado.
A seleção ofertou 406 vagas em cadastro de reserva, com salários que variam de R$ 2.883,17 a R$ 11.582,37. As oportunidades foram distribuídas entre os níveis médio/técnico e superior de escolaridade, em serviços e saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).
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