O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Valter Albano, determinou na última segunda-feira (13.05) que o prefeito de Bom Jesus do Araguaia (a 983 km de Cuiabá), Marcilei Alves de Oliveira (PSB), corrija o desvio de função de alguns servidores públicos após uma denúncia feita à Ouvidoria-Geral do Tribunal. A acusação aponta que servidores foram realocados para funções diferentes das que assumiram ao prestar concurso público, o que caracteriza um desvio de função.
A denúncia, que envolveu quatro servidores da área da Educação, alega que as realocações ocorreram devido à falta de profissionais qualificados para atender às necessidades da gestão municipal. Segundo o prefeito, a mudança temporária foi necessária devido à suspensão do concurso público, que visava preencher essas vagas, por uma decisão judicial.
No entanto, o conselheiro Valter Albano concluiu que, apesar da justificativa do prefeito, as mudanças resultaram em desvio de função. Isso ocorre porque a legislação exige que os servidores sejam lotados nas funções para as quais foram aprovados no concurso público. A secretária de Educação, Nelmi Rodrigues Quixabeira, também foi responsabilizada pela irregularidade.
Albano determinou que a gestão municipal tome providências imediatas para corrigir a situação, incluindo a atualização das informações no sistema de pagamento da Secretaria Municipal de Educação e a reintegração dos servidores às funções para as quais foram originalmente selecionados. Caso as medidas não sejam adotadas, a prefeitura poderá ser penalizada por reincidência.
Por outro lado, o Tribunal concluiu que não houve desvio de função nos casos de outros quatro servidores, pois as realocações estavam dentro das normas estabelecidas.
Agora, a Prefeitura de Bom Jesus do Araguaia tem a responsabilidade de corrigir as falhas apontadas e assegurar que todos os servidores ocupem as funções para as quais foram contratados no concurso público.
Leia Também - Apostadores de MT levam R$ 186 mil na Mega-Sena
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
