STF mantém prisão preventiva de líder do CV em Mato Grosso

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, provimento ao agravo regimental interposto pela defesa do Sandro Silva Rabelo, conhecido como “Sandro Louco”, apontado como um dos líderes do Comando Vermelho em Mato Grosso. A decisão foi tomada em sessão virtual reali...

MPE pede fim da reeleição ilimitada na Câmara de Itanhangá

O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Rodrigo Fonseca da Costa, ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o artigo 19 da Lei Orgânica do município de Itanhangá (a 447 km de Cuiabá), que permite reeleições ilimitadas para os cargos da Mesa Diretora da Câmar...

STF forma maioria para manter prisão de lobista acusado de negociar decisões judiciais

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (08.05), para rejeitar o recurso apresentado pela defesa do lobista e empresário mato-grossense Andreson de Oliveira Gonçalves, que pedia a revogação de sua prisão preventiva. O julgamento ocorre em sessão vi...

Promotor nega omissão em TAC da saúde e diz que cadastro de reserva não assegura nomeação

Enquanto aprovados aguardam nomeação no concurso da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), o promotor de Justiça Mauro Zaque respondeu ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) alegando que não houve omissão do órgão no acompanhamento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firma...

STF convoca reunião técnica para acompanhar planos contra desmatamento na Amazônia e no Pantanal

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a realização de uma reunião técnica no próximo dia 13 de maio, às 10 horas, na sede do tribunal, em Brasília, para monitorar a execução dos planos apresentados pela União no âmbito da Arguição de Descumprimento de Pr...

Moraes poupa moradora de MT da prisão, mas impõe advertência

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter as medidas cautelares impostas a Jorgeleia Schmoeler, acusada de envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi proferida na segunda-feira (05.05), após o Juízo da 3ª Vara Criminal de Juara ...

Aumento de vagas na Câmara federal custará R$ 64,8 milhões aos brasileiros

A criação de 18 novas cadeiras na Câmara dos Deputados implicará um impacto orçamentário anual estimado em R$ 64,8 milhões, conforme cálculo da Diretoria Geral da Casa. O valor será incorporado às previsões orçamentárias de 2027, ano em que se iniciará a legislatura com o novo número ...

STF reage à pulverização aérea e pressiona por lei contra agrotóxicos

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente da Câmara dos Deputados e o presidente do Senado Federal prestem informações, em até cinco dias, sobre a suposta omissão legislativa quanto à regulamentação da pulverização aérea de agrotóxicos no B...

Supermercados perdem no STF e ficam fora de programa fiscal em MT

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou o recurso apresentado pela Associação de Supermercados do Mato Grosso (ASMAT) contra decisão que impediu sua adesão ao programa de regularização fiscal do Estado, o Regularize. Segundo a decisão, publica...

Censo vai virar desculpa para puxadinho na Câmara dos Deputados

Com medo de desagradar os colegas, a Câmara quer resolver a matemática política do Supremo Tribunal Federal (STF) aumentando o número total de deputados federais de 513 para 527. A ordem é simples: ninguém perde, todo mundo ganha. Afinal, cortar cadeira de aliado em ano pré-eleitoral é coisa...

Câmara pode aumentar número de deputados federais para evitar perda de bancadas

A Câmara dos Deputados pode votar ainda nesta semana um projeto de lei complementar que altera a distribuição das 513 cadeiras da Casa, em cumprimento a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), baseada nos dados do Censo Demográfico de 2022. Diferentemente do Senado, onde cada unid...

Deputados querem tirar MT da regra do STF sobre terras com desmatamento

Parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) articulam uma reunião com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, para tentar excluir o Estado da nova regra que prevê a desapropriação de imóveis rurais envolvidos em incêndios criminosos ou desmatamento ilegal,...

Justiça do Trabalho: há 84 anos promovendo dignidade, e agora, quem a defende?

por Roberta Vieira Borges No dia em que celebramos os trabalhadores e os direitos arduamente conquistados ao longo de nossa história, também celebramos os 84 anos da Justiça do Trabalho — essa instituição que, desde sua criação em 1º de maio de 1941, tem sido guardiã da dignidade no mund...

STF autoriza Fernando Collor a cumprir pena em prisão domiciliar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu, nesta quarta-feira (1º), o benefício da prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente da República Fernando Collor de Mello, condenado a 8 anos e 10 meses de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de ...

Flávio Dino freia repasses a Estados e Municípios por ausência de prestação de contas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nessa quarta-feira (30.04), o bloqueio de emendas parlamentares destinadas à área da saúde que vinham sendo repassadas sem a devida prestação de contas. A decisão atinge 1.283 contas específicas ainda não regularizadas, ...

STF mantém ação penal contra Bolsonaro e aliados

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou todos os pedidos de absolvição sumária e alegações de nulidade apresentados pelas defesas dos investigados na ação penal que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático ...

Ministro nega habeas corpus e mantém júri popular de acusados por homicídio em MT

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou recurso em habeas corpus apresentado por Gabriel Vieira da Costa e Douglas Vieira da Costa, acusados de homicídio qualificado, porte ilegal de arma de fogo e participação em organização criminosa, no estado de Mato Grosso. A dec...

Deputados vão pressionar Governo para cortar benefícios de empresas do agro

A partir de janeiro de 2026, os deputados de Mato Grosso passarão a cobrar do governador Mauro Mendes (União) o cancelamento dos incentivos fiscais concedidos às empresas que participam da chamada Moratória da Soja. A informação foi divulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado...

Jayme Campos critica decisão do STF sobre desapropriação de áreas com incêndios

Durante reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, realizada nesta terça-feira (29.04), o senador Jayme Campos (União/MT) fez duras críticas à recente decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autoriza a desapropriação de terras atingidas po...

MP arquiva denúncia contra Emanuel Pinheiro

A ação movida pelo governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), no Supremo Tribunal Federal (STF), contra trecho da Constituição Estadual que obriga a execução de emendas parlamentares, pode ter um efeito inesperado. Segundo o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), de...

STF mantém suspensa lei de MT contra invasão de propriedade

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso contra a decisão que declarou inconstitucional a Lei Estadual nº 12.430/2024. A norma previa a aplicação de sanções administrativas a pessoas que inva...

Ação de Mauro Mendes no STF pode levar Assembleia a ampliar verba de emendas

A ação movida pelo governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), no Supremo Tribunal Federal (STF), contra trecho da Constituição Estadual que obriga a execução de emendas parlamentares, pode ter um efeito inesperado. Segundo o presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), deputado Max Russ...

STF mantém prisão de mulher acusada de extorquir empresário de Cuiabá com nudes

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de prisão domiciliar apresentado por B.A.S., mulher acusada de integrar uma organização criminosa que extorquiu um empresário de 69 anos residente em Cuiabá, usando fotos íntimas obtidas por meio de um perfil falso na...

Flávio Dino reafirma autonomia de MT para definir benefícios fiscais

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsiderou uma decisão anterior e restabeleceu o artigo 2º da Lei Estadual nº 12.709/2024, de Mato Grosso. A norma proíbe que o Estado conceda incentivos fiscais e terrenos públicos a empresas que participem de acordos — como a Mor...

STF endurece regras e proíbe regularização de áreas desmatadas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicou nesta segunda-feira (28.04) duas decisões que endurecem as regras contra o desmatamento e as queimadas ilegais na Amazônia e no Pantanal. As medidas foram tomadas no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental...

Ministra nega liberdade a diarista presa com mais de 2 kg de drogas em Lucas do Rio Verde

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao habeas corpus impetrado pela defesa de Natalina Pantoja Gomes, presa preventivamente em Lucas do Rio Verde por tráfico de drogas. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (28.04) e manteve a custódia da investiga...

Júlio Campos critica governador de MT por acionar STF contra emendas de bancadas

O deputado estadual Júlio Campos (União) classificou como "lamentável" a decisão do governador Mauro Mendes (União) de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a obrigatoriedade de execução de emendas de bancadas e blocos parlamentares no orçamento estadual, conforme matéria publicad...

STF mantém ação sobre honorários de procuradores de MT e barra associação

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido da Associação de Procuradores do Estado de Mato Grosso (Apromat) para ingressar como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.198, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão ...

Jayme critica prisão de Collor e intimação a Bolsonaro: “STF está exagerando”

O senador Jayme Campos (União) criticou a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) ao comentar, nesta sexta-feira (25.04), a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello e a intimação entregue ao ex-presidente Jair Bolsonaro durante sua internação em uma UTI. A declaração foi dada dur...

Mauro Mendes minimiza impacto da intimação a Bolsonaro na UTI: “Não atrapalhou a recuperação”

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), afirmou que a intimação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), realizada enquanto ele estava internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), não comprometeu seu processo de recuperação. “A intimação pode ser feita. Ele deu entrevis...