Parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) articulam uma reunião com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, para tentar excluir o Estado da nova regra que prevê a desapropriação de imóveis rurais envolvidos em incêndios criminosos ou desmatamento ilegal, desde que a responsabilidade dos proprietários esteja comprovada.
A iniciativa surge após decisões recentes do ministro, publicadas na última segunda-feira (28.04), que endurecem as regras contra o desmatamento e as queimadas ilegais na Amazônia e no Pantanal. O entendimento do STF é de que, conforme a Constituição, terras que não cumprem sua função social — como aquelas onde são cometidos crimes ambientais — podem ser desapropriadas, mesmo sem regularização fundiária.
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A deputada estadual Janaina Riva (MDB) criticou a medida, alertando que ela deve impactar principalmente os pequenos produtores. Segundo a parlamentar, muitos assentados enfrentam dificuldades para obter licenças ambientais e há grande lentidão na análise dos Cadastros Ambientais Rurais (CAR) pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT).
“No ritmo atual, levaria mais de 100 anos para a Sema analisar todos os pedidos de CAR. O pequeno produtor, um assentado, não consegue esperar a licença ou a certidão para poder produzir. Na necessidade e na ânsia de levar alimento para dentro de casa, ele pode acabar cometendo desmatamento ilegal”, declarou Janaina durante sessão da ALMT na quarta-feira (30).
A deputada informou que a Assembleia Legislativa, sob a liderança do presidente Max Russi (PSB), já busca agendar a reunião com o ministro para apresentar os impactos locais da decisão do STF.
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