A ação movida pelo governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), no Supremo Tribunal Federal (STF), contra trecho da Constituição Estadual que obriga a execução de emendas parlamentares, pode ter um efeito inesperado. Segundo o presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), deputado Max Russi (PSB), alguns parlamentares agora cogitam aumentar o percentual destinado às emendas.
Atualmente, a Constituição de Mato Grosso estabelece a execução obrigatória de até 0,2% da receita corrente líquida do ano anterior em emendas de bancadas e blocos parlamentares, dentro do projeto de lei orçamentária anual. No STF, o governador argumenta que a regra compromete o equilíbrio das contas públicas e limita o planejamento do Executivo, e por isso, pede sua anulação.
Em entrevista nesta quarta-feira (30), Max Russi revelou que, após o ajuizamento da ação, os deputados constataram que o percentual atual (0,2%) é bem inferior ao que é garantido ao Congresso Nacional, que é de 1%.
Sobre a ação do governador, o presidente da ALMT afirmou que acredita na sua rejeição pelo STF, com a manutenção da legislação atual.
“É um direito do Governo questionar isso, mas acredito que não terá êxito. A medida deve continuar valendo. Inclusive, a Assembleia aprovou um percentual de 0,2%, quando o direito é de 1%. Talvez esse seja o questionamento dos deputados aqui na Casa, já que o valor aprovado foi cinco vezes menor do que é assegurado ao Congresso Nacional”, disse o presidente da ALMT.
Leia Também - Janaina desafia Fábio Garcia: “Seja homem! Vai pagar cada centavo"
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
