Nova lei endurece punição para crimes sexuais contra mulheres

Entrou em vigor nesta sexta-feira (04.07) a Lei Federal 15.160/2025, que altera o Código Penal para endurecer a punição de crimes sexuais contra mulheres. A nova norma proíbe a redução do prazo de prescrição, o tempo limite para o Estado punir um crime, quando o caso envolver violência sex...

Crédito rural com juros reduzidos pode beneficiar mulheres da agricultura familiar em MT

Mulheres que atuam na agricultura familiar em Mato Grosso poderão ter acesso a linhas de crédito com juros reduzidos, caso o Projeto de Lei n.º 1.103/2022 avance no Congresso Nacional. A proposta, aprovada nesta semana pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, ince...

Zambelli quer acareação com Delgatti na Câmara para tentar barrar cassação

A defesa da deputada Carla Zambelli (PL-SP) pediu nessa quarta-feira (02.07) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados que seja feita uma acareação entre a parlamentar e o hacker Walter Delgatti Neto no processo que pode levar à cassação de seu mandato. O advogad...

Governo autoriza nomeação de 142 aprovados para agências reguladoras

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos autorizou a nomeação de 142 candidatos aprovados em concursos públicos para reforçar o quadro de quatro importantes agências reguladoras do país. As portarias foram publicadas nesta quinta-feira (03.07) no Diário Oficial da Uniã...

Câmara dos Deputados aprova pena mais rígida para crimes hediondos

A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (02.07) um projeto de lei que endurece as regras para condenados por crimes hediondos. A proposta eleva para 80% o tempo mínimo de cumprimento da pena em regime fechado antes que o preso possa pedir progressão para o semiaberto. O texto foi aprov...

Prefeita quer deputados eleitos por VG para ampliar poder político

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), defendeu a necessidade de o município eleger um número expressivo de deputados estaduais nas eleições de 2026. A prefeita precisa de nomes aliados ao seu grupo político para viabilizar a continuidade de sua gestão. Flávia fez a declaração...

Bolsonaro culpa esquerda pelo 8 de janeiro e classifica processo no STF como "fumaça de golpe"

Em sua sexta manifestação desde que deixou a Presidência, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) reuniu neste domingo (29.06) cerca de 12,4 mil pessoas na avenida Paulista, em São Paulo, para o ato "Justiça Já" - o menor público de seus protestos no período. Do trio elétrico, Bolsonaro respons...

“Medida perniciosa”, diz Jayme Campos sobre aumento no número de deputados no país

O senador Jayme Campos (União) se posicionou contra a proposta de aumento no número de cadeiras para deputados federais e estaduais no Brasil. Em entrevista ao #vgn na manhã deste domingo (29.06), Jayme afirmou que votou contra a medida, defendendo que o momento do país exige responsabilidade fi...

Sem puxadores de voto, PL prevê perder uma cadeira na Câmara Federal

O presidente estadual do PL em Mato Grosso, Ananias Filho, afirmou nesta semana que o partido projeta eleger três deputados federais nas eleições de 2026, um a menos que nas eleições de 2022. A redução, segundo ele, está relacionada à mudança nas regras de contagem de votos, o que tornará...

Congresso prega economia, mas vive no luxo às custas do povo

por Edina Araújo* Enquanto o Brasil enfrenta desafios econômicos e a população clama por serviços públicos de qualidade, os discursos de senadores e deputados federais continuam afinados em um mesmo tom: “É preciso cortar gastos, reduzir impostos e combater privilégios”. Soa bonito, gan...

Wellington Fagundes defende derrubada do IOF e alerta STF: “Não imponham mais impostos ao povo”

O senador Wellington Fagundes (PL) afirmou nesta sexta-feira (27.06) que espera que o Supremo Tribunal Federal (STF) não reverta a decisão do Congresso Nacional que derrubou os decretos do governo federal sobre o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A medida, aprovada pela Câma...

Após derrota no Congresso, Lula estuda ir ao STF para manter IOF; PSOL promete ação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do Congresso Nacional que derrubou os decretos que reajustavam o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A revogação dos decretos ocorreu na última quarta-feira (25.0...

Comissão aprova projeto que eleva para 40% compra da merenda de agricultura familiar

Foi aprovado pela comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados, nessa quarta-feira (26.06), o projeto de lei que aumenta de 30% para 40% o percentual de alimentos provenientes da agricultura familiar e de outros grupos prioritários na merenda escolar. A P...

Senado aprova aumento no número de deputados federais; MT terá 10 cadeiras a partir de 2027

O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (25.06), o projeto que aumenta o número de deputados federais a partir da legislatura de 2027. Com a nova regra, a Câmara dos Deputados passará de 513 para 531 parlamentares, acréscimo de 18 cadeiras. A proposta recebeu 41 votos favoráveis e...

PT aposta em Rosa Neide e articulação nacional para conquistar até duas vagas na Câmara em 2026

O presidente estadual do PT em Mato Grosso, deputado Valdir Barranco, confirmou que a ex-deputada federal Rosa Neide será novamente candidata à Câmara dos Deputados em 2026. Para garantir a eleição da petista, o partido aposta em uma articulação com o presidente Lula e lideranças da cúpula ...

Senadores de MT devem votar contra aumento de deputados

Os três senadores de Mato Grosso devem votar contra o projeto que prevê o aumento de 513 para 531 cadeiras na Câmara dos Deputados. A proposta será analisada na sessão desta quarta-feira (25.06), no plenário do Senado Federal, em Brasília. Jayme Campos (União Brasil), Margareth Buzetti (PSD...

PL critica aumento de deputados federais e defende redistribuição com base no Censo

O projeto de lei que propõe o aumento no número de deputados federais de 513 para 531 será votado nesta quarta-feira (25.06) no Senado Federal. A medida, que manteria o tamanho das bancadas dos Estados que deveriam perder cadeiras com base no Censo de 2022, passaria a valer a partir da legislatur...

Mendes critica aumento de deputados: “Mais gasto sem melhorar a vida do cidadão”

O governador Mauro Mendes (União) se posicionou contra a ampliação do número de cadeiras na Câmara dos Deputados e nas Assembleias Legislativas, durante entrevista à imprensa na noite desta segunda-feira (23.06). A proposta, que visa redistribuir a representatividade de alguns Estados, poderá...

PGR é acionada para investigar Lula por suposta interferência no INSS

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 10 de junho, um requerimento que solicita à Procuradoria-Geral da República (PGR) a abertura de investigação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A iniciativa, apresentada pelo deputado federal E...

Dilmar mantém indefinição sobre PRD e aguarda posicionamento de Mauro Mendes

Em meio às movimentações políticas que antecedem as eleições de 2026, aliados do governador Mauro Mendes (União Brasil) intensificam as articulações para reorganizar a base governista e evitar disputas internas nas chapas proporcionais. A meta é distribuir estrategicamente os nomes que dis...

SUS poderá oferecer remédios à base de maconha para pessoas com deficiência

Tratamentos com canabidiol (CBD), substância extraída da planta cannabis sativa - popularmente conhecida como maconha - poderão ser oferecidos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a pessoas com deficiência. A medida faz parte de uma proposta aprovada na última segunda-feira (16.06...

Mototaxistas agora têm acesso a crédito para renovar suas motos

O Senado aprovou o PL 2.041/2025, que estende aos mototaxistas o direito de acesso à linha de crédito especial já usada por taxistas para renovar suas frotas. A proposta permite financiar veículos novos, nacionais, movidos a combustível fóssil, renovável, híbrido ou elétrico — além de in...

Investigação aponta Bolsonaro como principal beneficiário do esquema clandestino da Abin

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou, nesta quarta-feira (18.06), o levantamento do sigilo do inquérito que investiga o uso de um programa secreto de monitoramento pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo do ex-presidente Jair Bolso...

Nova lei pode acelerar despejo e facilitar devolução de imóveis por cartório

Um novo projeto aprovado na Câmara dos Deputados propõe a criação de um procedimento extrajudicial para o despejo de inquilinos inadimplentes, permitindo a retomada do imóvel diretamente por meio de cartórios, sem necessidade de processo judicial. A medida está prevista no Projeto de Lei 399...

Zambelli diz que confia na autonomia da Itália e nega especulações sobre extradição

A deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP), por meio de seus advogados, afirmou nessa sexta-feira (13.06) confiar na autonomia da Câmara dos Deputados e do governo italiano diante das investigações sobre seu pedido de extradição. Em nota divulgada pelo “Blog do Fausto Macedo”, do...

Vereador denuncia financiamento de R$ 20 milhões para usina solar e aciona MPE em Brasnorte

O vereador Norberto Júnior (PL), de Brasnorte (a 580 km de Cuiabá), afirmou que acionou o Ministério Público Estadual (MPE) para investigar a sanção do projeto de lei que autoriza a Prefeitura a contratar um financiamento de R$ 20 milhões para a construção de uma usina de energia solar. A p...

Quem disse que 50 anos é o fim da carreira?

por Edina Araújo* O Senado Federal deu um passo importante na quarta-feira (11.06) ao aprovar na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) o Projeto de Lei 375/2023, que amplia o Programa Emprega + Mulheres para incluir trabalhadoras acima de 50 anos. Esta iniciativa, de autoria do senador Weverton (PD...

Projeto de Lei torna obrigatória a oferta de água potável em shows e eventos

O Senado aprovou, em decisão terminativa, o Projeto de Lei nº 5.569/2023, que torna obrigatório o fornecimento gratuito de água potável em eventos de grande porte. A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso para apreciação em Plenário. O projeto t...

Coronel Fernanda gastou R$ 1,2 milhão da cota parlamentar; R$ 5 mil foram usados com coach evangélica

A deputada federal Coronel Fernanda (PL) gastou R$ 1.200.364,06 milhão da cota parlamentar desde o início de seu mandato, em 1º de janeiro de 2023. Entre as despesas, chama atenção o valor de R$ 5 mil pagos, em maio de 2024, a uma coach evangélica. As informações constam no sistema “Contro...

"Custo Brasil" sufoca indústria com fatura de R$ 1,7 tri, alerta Hugo Motta

Um fardo de R$ 1,7 trilhão por ano. É esse o peso que o chamado "custo Brasil" impõe às empresas nacionais, sufocando a indústria, travando investimentos e limitando a criação de empregos. O alerta foi feito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), durante event...