A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 10 de junho, um requerimento que solicita à Procuradoria-Geral da República (PGR) a abertura de investigação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A iniciativa, apresentada pelo deputado federal Evair de Melo (PP-ES), questiona declarações feitas por Lula que indicariam uma possível interferência indevida em investigações sobre fraudes bilionárias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), conduzidas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU).
O pedido aguarda agora a autorização do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para ser formalmente encaminhado à PGR.
Segundo o parlamentar, o presidente Lula pode ter cometido crime de responsabilidade ao fazer declarações que indicam tentativa de orientar o andamento de investigações conduzidas pela PF e pela CGU. Em entrevista concedida em 03 de junho, o presidente afirmou que os órgãos deveriam atuar com “muita cautela” para evitar “crucificações” de entidades investigadas.
A fala ocorreu no contexto da Operação Sem Desconto, que apura descontos indevidos em aposentadorias e pensões, com prejuízos estimados em R$ 2 bilhões aos cofres públicos. Entre as entidades sob investigação está o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), que tem entre seus dirigentes José Ferreira da Silva, o “Frei Chico”, irmão de Lula. Embora ele não seja formalmente investigado, a ligação familiar foi apontada por Evair como possível conflito de interesses.
Para o deputado, ao sugerir “cautela” na apuração, Lula pode ter violado os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade administrativa, além de usar o cargo para favorecer aliados políticos ou familiares — condutas que, segundo ele, se enquadram na Lei nº 1.079/1950, que trata dos crimes de responsabilidade do Presidente da República.
Evair afirma que não se trata de prudência institucional, mas de tentativa de interferência velada nos trabalhos de órgãos que deveriam atuar com autonomia técnica. A representação solicita que a PGR apure os fatos e, se houver indícios suficientes, adote as providências legais cabíveis.
“Sugere à Procuradoria-geral da instauração de procedimento investigativo para eventuais abusos na conduta do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, diante de declarações que configuram possível interferência indevida em investigações conduzidas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União, com violação aos princípios da legalidade, impessoalidade administrativa, prática de responsabilidade”, diz trecho do requerimento.
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