Mulheres que atuam na agricultura familiar em Mato Grosso poderão ter acesso a linhas de crédito com juros reduzidos, caso o Projeto de Lei n.º 1.103/2022 avance no Congresso Nacional. A proposta, aprovada nesta semana pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, incentiva práticas agropecuárias sustentáveis e estabelece condições especiais de financiamento para produtoras rurais.
O texto, de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA) e já aprovado pelo Senado, altera a Política Nacional da Agricultura Familiar para incluir ações voltadas à recuperação de solos e pastagens, com apoio de recursos públicos, seja por meio de doações financeiras, seja por meio de crédito rural facilitado.
Quando direcionadas às mulheres, essas linhas de crédito poderão ser concedidas com juros inferiores aos praticados para outros produtores, conforme regulamentação futura do Conselho Monetário Nacional (CMN).
A relatora do projeto na Câmara, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), defendeu que a proposta fortalece o papel da mulher no desenvolvimento rural. “Trata-se de uma medida concreta para fomentar a autonomia econômica feminina no campo, algo essencial para a correção de desigualdades históricas”, afirmou.
Em Mato Grosso, a medida poderá ter impacto direto em regiões como o Nortão, Araguaia e Baixada Cuiabana, onde a agricultura familiar constitui um dos principais meios de subsistência. Dados da Secretaria de Agricultura Familiar indicam que mais de 40% das propriedades familiares contam com participação direta de mulheres na gestão e na produção.
A proposta ainda será analisada por outras comissões da Câmara: Agricultura, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça. Como tramita em caráter conclusivo, não precisará ser submetida à votação em plenário, salvo se houver interposição de recurso.
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