Foi aprovado pela comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados, nessa quarta-feira (26.06), o projeto de lei que aumenta de 30% para 40% o percentual de alimentos provenientes da agricultura familiar e de outros grupos prioritários na merenda escolar.
A Proposta aprovada também inclui os povos e comunidades tradicionais entre os fornecedores de produtos para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Cozinha Solidária, instituído pela Lei 14.628/23 que oferta outras refeições regulares a populações em vulnerabilidade social.
O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), para o Projeto de Lei 5352/16, do deputado Salomão (PT-ES).
Mudança
Céçia Xakriabá realizou ajustes no texto orignial para alinhá-lo às mudanças recentes na legislação. Além disso, a deputada manteve o trecho do projeto que permite ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) suspender o repasse de recursos do PNAE a estados e municípios que não cumprirem a regra dos 40%.
O projeto ainda vai ser analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para ser lei, o PL precisa ser aprovado na Câmara e no Senado.
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