por Edina Araújo*
O Senado Federal deu um passo importante na quarta-feira (11.06) ao aprovar na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) o Projeto de Lei 375/2023, que amplia o Programa Emprega + Mulheres para incluir trabalhadoras acima de 50 anos. Esta iniciativa, de autoria do senador Weverton (PDT-MA), representa mais do que uma simples expansão legislativa: é um reconhecimento tardio, mas necessário, de uma das formas mais perversas de discriminação no mercado de trabalho brasileiro.
A discriminação etária no ambiente profissional é uma realidade cruel que afeta milhões de brasileiras. Mulheres acima de 50 anos enfrentam uma dupla barreira: o machismo estrutural e o preconceito etário. Esta interseccionalidade cria um cenário onde profissionais experientes, com décadas de contribuição para a economia nacional, são sistematicamente excluídas de oportunidades de trabalho.
Em um país onde a expectativa de vida das mulheres ultrapassa os 80 anos e a idade para aposentadoria está sendo postergada, manter pessoas economicamente ativas fora do mercado formal representa um desperdício de capital humano e uma bomba-relógio para o sistema previdenciário.
Os dados demográficos revelam uma população em processo de envelhecimento acelerado. Segundo o IBGE, até 2060, cerca de 25% da população brasileira terá mais de 60 anos, com as mulheres representando a maioria nesta faixa etária. Paradoxalmente, a taxa de participação feminina no mercado de trabalho despenca após os 50 anos: de 70% entre mulheres de 30 a 39 anos para apenas 45% entre 50 a 59 anos.
Esta exclusão sistemática gera impactos econômicos mensuráveis: reduz a base contributiva da Previdência Social, desperdiça décadas de experiência profissional e aumenta a pressão sobre programas de assistência social.
O Programa Emprega + Mulheres, instituído pela Lei 14.457 de 2022, já focava na empregabilidade de mulheres com deficiência, mães de pessoas com deficiência e chefes de famílias monoparentais. A proposta aprovada pela CAS expande este escopo para incluir mulheres acima de 50 anos, garantindo acesso prioritário a cursos de qualificação através do SENAI e SENAC.
A emenda da Comissão de Direitos Humanos, que assegura prioridade nas matrículas, reconhece que este grupo precisa de atenção especial para superar décadas de discriminação estrutural. Como destacou o senador Dr. Hiran, esta é uma questão de direitos humanos fundamentais, protegidos pela Constituição Federal e pela Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher.
O verdadeiro desafio será a implementação efetiva. Programas de qualificação só funcionam quando acompanhados de mudanças culturais nas empresas e conscientização sobre os benefícios da diversidade etária. A qualificação deve ser estratégica, focando em setores como consultoria, mentoria, cuidados especializados e economia prateada, onde a experiência é valorizada.
A aprovação deste projeto pode acelerar uma transformação no mercado de trabalho brasileiro. Empresas que se anteciparem, desenvolvendo políticas inclusivas para trabalhadores maduros, terão vantagem competitiva significativa. O conceito de "economia prata" está em expansão global, e profissionais experientes são ideais para desenvolver produtos e serviços para uma população envelhecida.
Mesmo setores tradicionalmente jovens, como tecnologia, já descobrem o valor da experiência. A paciência, capacidade de mentoria e visão estratégica desenvolvidas ao longo de décadas são qualidades insubstituíveis em ambientes corporativos complexos.
A aprovação do PL 375/2023 representa um avanço significativo, mas é apenas o primeiro passo. A verdadeira transformação exigirá mudança cultural profunda e fiscalização efetiva das práticas discriminatórias.
É fundamental compreender que a discriminação prejudica toda a economia nacional. Em um contexto de envelhecimento populacional e crise previdenciária, manter pessoas experientes fora do mercado formal é um luxo que o país não pode se dar.
O projeto aprovado pela CAS não é caridade; é inteligência econômica. Não é assistencialismo; é reconhecimento de direitos. E, acima de tudo, é um investimento no futuro de um Brasil que precisa aprender a valorizar a experiência tanto quanto valoriza a juventude. Contudo, a palavra final caberá à Câmara dos Deputados, mas a transformação já pode começar: o Brasil envelhece, e é melhor que aprenda a fazer com dignidade e oportunidades para todos.
*Edina Araújo, jornalista e Diretora do VGNOTICIAS e FATOS DE BRASÍLIA
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