TJMT vai julgar Riva por uso de notas frias para desviar verba indenizatória

O juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, o juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, determinou nessa segunda-feira (12.05) o envio de uma ação penal contra o ex-deputado estadual José Riva ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O processo, que trata do uso de notas fiscais falsas para justific...

Justiça autoriza uso de provas da PF em ação que pode cassar prefeito de Sorriso

A Justiça Eleitoral autorizou o uso de provas da Operação Rustius, da Polícia Federal, na ação que pode levar à cassação do mandato do prefeito de Sorriso (420 km de Cuiabá), Alei Fernandes (União), por suspeita de caixa dois na campanha de 2024. A decisão, assinada na quarta-feira (07....

MPF abre procedimento para acompanhar atuação do Incra em área ocupada em União do Sul

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento administrativo para acompanhar a atuação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em relação à área de 6.477 hectares localizada na Gleba Macaco, no município de União do Sul, em Mato Grosso. A medida foi fo...

MP recomenda agilidade da Prefeitura de Cuiabá na entrega de alimentos a famílias em vulnerabilidade

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE) recomendou à Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência (SMASDH) que acelere o processo de solicitação, distribuição e entrega de cestas básicas e leite para famílias em situação de vulnera...

Gisela Simona defende unificação das eleições, reforma do IR e punições mais severas para feminicídio

Conhecida por sua trajetória na defesa dos direitos dos consumidores, a deputada federal Gisela Simona (União) tem ampliado sua atuação no Congresso Nacional, com foco em pautas sociais e estruturantes. Ex-superintendente do Procon de Mato Grosso, mantém seu compromisso com a população agora ...

TCU condena ex-gestores de MT a devolver milhões por uso irregular de verba federal

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas de ex-gestores da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar de Mato Grosso, em processo que apura falhas na execução de convênio firmado com o Ministério da Agricultura e Pecuária. A decisão consta do Acór...

Sem provas, MPF encerra apuração contra Furnas

O Ministério Público Federal (MPF) arquivou inquérito civil que investigava a possível exclusão de famílias quilombolas do Morro do Cambambi (MT) do processo de indenização promovido pela empresa Furnas Centrais Elétricas S/A, em razão da construção da Usina Hidrelétrica de Manso. A dec...

Justiça e Governo criam comitê para enfrentar violações nas prisões de MT

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) criaram oficialmente o Comitê Estadual de Políticas Penais (CEPP) por meio da Portaria Conjunta nº 7/2025, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nesta semana. A medida atende à decisão do Supremo Tr...

MPF investiga atraso em obra de unidade de saúde

O Ministério Público Federal (MPF) converteu em inquérito civil o procedimento que apura irregularidades na execução da obra de reforma da Unidade de Saúde da Família (USF) Residencial Coxipó II, localizada em Cuiabá. A medida está formalizada na Portaria nº 22, de 5 de maio de 2025, assi...

Bosaipo segue sem pensões múltiplas, decide STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por decisão monocrática do ministro Cristiano Zanin, o agravo interposto pelo ex-deputado estadual e ex-conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Humberto Bosaipo, que buscava reverter decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJMT) que...

Etanol chega a R$ 4,21 e lidera nova tabela do Confaz

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), vinculado ao Ministério da Fazenda, atualizou nesta sexta-feira (09.05) a tabela do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis em todo o país. Os novos preços passam a valer a partir da próxima sexta-feira (16), mas...

Promotor nega omissão em TAC da saúde e diz que cadastro de reserva não assegura nomeação

Enquanto aprovados aguardam nomeação no concurso da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), o promotor de Justiça Mauro Zaque respondeu ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) alegando que não houve omissão do órgão no acompanhamento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firma...

Ex-procurador vira réu por morte de morador de rua; Justiça marca reavaliação da prisão para julho

A Justiça de Mato Grosso recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público contra o ex-procurador da Assembleia Legislativa, Luiz Eduardo de Figueiredo Rocha e Silva, pelo homicídio do morador de rua Ney Muller Alves Pereira. O crime ocorreu no dia 9 de abril, no bairro Boa Esperança, em ...

Ação contra Silval por exigir propina de R$ 8 milhões vai ao STJ

A Justiça de Mato Grosso decidiu enviar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a ação penal que acusa o ex-governador Silval Barbosa de exigir R$ 8 milhões em propina do empresário Milton Bellincanta. Em troca, Silval teria concedido incentivos fiscais às empresas Frialto (Vale Grande Indústr...

Atualização da NR-1 e o desafio de cuidar da saúde mental dos funcionários

por Valéria Lima* Mesmo que o governo federal tenha adiado a fiscalização por um ano, as empresas deverão implementar as exigências da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) do Ministério do Trabalho que incluem explicitamente fatores de risco psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionai...

Feitoza denuncia caos na saúde de VG e promete levar caso à PF e MPF

O vereador de Várzea Grande, Kleber Feitoza (PSB), fez duras acusações, durante a sessão desta terça-feira (06.05), contra a gestão da saúde municipal, apontando completo descontrole no armazenamento de vacinas e insumos, ausência de relatórios e indícios de perseguição política. Ele ga...

Vereadores de VG flagram vacinas e medicamentos vencidos e registram ocorrência

Em vistoria realizada nesta segunda-feira (05.05), no Centro de Abastecimento e Distribuição de Insumos e Medicamentos (CADIM) de Várzea Grande, os vereadores Gisa Barros, Kleber Feitoza e Sargento Galibert (todos do PSB) identificaram diversas irregularidades graves, entre elas o armazenamento i...

Ministro mantém prisão de acusados pela morte trans em presídio de VG

Dionei Cristian da Silva e Jimmy Stanley Moraes de Oliveira continuarão presos preventivamente por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Eles são acusados de espancar brutalmente a mulher trans Gabriela Varconti, no dia 22 de julho de 2024, dentro da ala LGBTQIA+ do bloco de trabalhador...

Gestantes e doentes terão direito garantido em curso do Concurso Unificado

Em uma vitória importante para a inclusão e o respeito à dignidade, a Justiça Federal determinou que o Cebraspe, o Governo Federal e que agências reguladoras garantam a participação de gestantes, puérperas, lactantes e pessoas com doenças graves nos cursos de formação do Concurso Público...

Justiça cobra plano de Lula para distribuição de absorventes pelo SUS

A Justiça Federal concedeu prazo de 15 dias para que o Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresente um plano de ação para cumprir a lei que criou o Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual. A decisão é do juiz Marcus Livio Gomes, da 12ª Vara Federa...

TJ livra Juarez Costa e Savi de condenação por convênio com ONG

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou recurso do Ministério Público Estadual (MPE) que pedia a condenação do deputado federal Juarez Costa (MDB) e do ex-deputado Mauro Savi por suposto ato de improbidade administrativa relacionado a irre...

TCE-MT e Gaepe-MT solicitam dados sobre educação inclusiva às Prefeituras de Mato Grosso

Para promover uma oferta educacional adequada e de qualidade às pessoas com deficiência, o presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura (COPEC) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Antonio Joaquim, e demais parceiros do Gabinete de Articulação para a Efetivida...

“Se há dinheiro para auxílio e tarifa zero, não há colapso”, diz ação contra decreto do Abilio

O morador de Cuiabá, Edson Fernandes de Moura, ingressou com ação popular na Vara Especializada de Ação Civil Pública da Capital, com pedido de liminar, visando à anulação do Decreto nº 10.840/2025, assinado pelo prefeito Abilio Brunini (PL), que declarou estado de calamidade financeira no...

Vereadores de Cuiabá teriam recebido R$ 250 mil em suposta propina para favorecer empresa

Os vereadores de Cuiabá, Sargento Joelson (PSB) e Chico 2000 (PL), foram afastados dos cargos por determinação judicial, após serem implicados em uma investigação sobre um esquema de corrupção envolvendo a empresa HB20 Construções EIRELI, contratada para a execução de obras públicas no ...

Vara do Agronegócio: um marco para a segurança jurídica no campo

por Leandro Facchin* De início, sobreleva considerar que a criação de uma nova Vara Especializada no âmbito do Tribunal de Justiça Mato-grossense, compete ao Conselho da Magistratura, com fundamento no art. 96, III, “d”, da Constituição Estadual, art. 125, §1º, da Constituição Feder...

“Quem não deve, não teme”, declara Chico 2000 sobre operação Perfídia

O vereador Chico 2000 (PL) negou, na manhã desta terça-feira (29.04), qualquer envolvimento no suposto esquema de corrupção investigado pela Operação Perfídia, deflagrada pela Polícia Civil. A ação ocorreu na Câmara Municipal de Cuiabá e também envolveu o vereador Sargento Joelson (PSB)...

Após 130 dias preso sem tratamento, juiz manda internar jovem que esfaqueou tio em VG

O juiz Pierro de Faria Mendes, da 1ª Vara Criminal de Várzea Grande, determinou que J.P.L.D.S., 25 anos, seja internado compulsoriamente em hospital psiquiátrico especializado no prazo de 72 horas. A decisão foi proferida na última sexta-feira (25.04) e obriga o Estado de Mato Grosso a providen...

Juiz manda Sindicato comprovar registro sindical em ação de periculosidade

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, determinou que o Sindicato dos Profissionais de Nível Superior com Habilitação Específica do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso (SINPHESP/MT) apresente, no prazo de 15 dias, documentação que ...

Ex-prefeito é contra ministro julgar recurso do MPF para validar “vídeo do paletó”

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ribeiro Dantas, determinou na última quarta-feira (23) que o Ministério Público Federal (MPF) se manifeste sobre o pedido da defesa do ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, que solicitou a redistribuição por sorteio do Recurso Especial cont...

OAB-MT aciona CNJ para combater golpe do “falso advogado”, revela Gisela Cardoso

A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, foi a entrevistada desta semana do #vgn. Ao portal, ela comentou sobre denúncias de golpes e fraudes envolvendo nomes de advogados, igualdade de gênero e a situação da jovem advocacia no Estado. Gi...