MP pede afastamento de policial indiciado por participar de assalto

O Ministério Público de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça de Vera (a 458km de Cuiabá), requereu o afastamento cautelar do policial militar Edmilson Alves Carvalho, indiciado por participação no roubo armado à agência dos Correios de Feliz Natal (a 536km da Capital), no dia 17 de...

Procurador de MT quer condenação do MPE por litigância de má-fé em ação por danos de R$ 182 milhões

O procurador de Mato Grosso, João Virgílio do Nascimento quer que o Ministério Público Estadual seja condenado por litigância de má-fé, por ter proposto ação contra ele e mais dez pessoas entre físicas e jurídicas, entre elas, os ex-governadores Blairo Maggi, Silval Barbosa e a Construtor...

Policial é denunciado por supostamente assediar sexualmente alunas de projeto social

O Ministério Público Estadual ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o policial militar aposentado M.L.D.M., por supostamente assediar sexualmente alunas do “Projeto Mais Educação” na Escola Municipal Vila Bela, em Sorriso (a 398 km de Cuiabá). A a�...

Justiça reverte justa causa aplicada a trabalhador que cobrou salário atrasado

Às vésperas do ano novo, um grupo de trabalhadores terceirizados, que já havia passado o Natal sem salário, decidiu fazer uma paralisação na porta do frigorífico, em Lucas do Rio Verde, para cobrar o pagamento dos atrasados. Ao fim da manifestação, um apanhador de aves se viu sem a remunera...

Ex-secretário será ouvido em ação que apura fraude na venda da Cemat; dano seria de R$ 8,8 milhões

O juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular, Bruno D'Oliveira Marques, designou para 14 de abril a audiência em que irá ouvir o ex-secretário extraordinário da Copa do Mundo (Secopa) Maurício Souza Guimarães e outras duas pessoas na Ação Civil Pública que apura suposta f...

Deputado Juarez Costa é condenado por improbidade e tem direitos políticos suspensos

O juiz Mirko Vincenzo Giannotte, da Vara Especializada da Fazenda Pública de Sinop (a 503 km de Cuiabá), condenou o deputado federal, Juarez Costa (MDB), a devolver R$ 108.066,99 mil aos cofres públicos, e suspendeu seus direitos políticos pelo prazo de 5 anos por ato de improbidade administrati...

TJ anula afastamento de vereadores suspeitos de exigir parte dos salários de servidores

Os desembargadores da 2º Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ/MT) anularam a decisão que haviam afastado os vereadores de Itiquira (a 359 km de Cuiabá), Josenildo Martins (PSL) e João Neto da Silva (PHS). A decisão foi proferida nesta quarta-feira (12.02). O processo tramita em sigilo. ...

Juiz recebe ação e determina bloqueio de R$ 3,1 milhões de ex-deputados

O juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada Ação Civil Pública e Ação Popular, acolheu pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e determinou o bloqueio de R$ 3,1 milhões dos bens dos ex-deputados José Riva, Humberto Bosaipo e outras quatro pessoas por suposto esquema de desvio...

Combustível desviado por ex-presidente da Câmara dava para ir 20 vezes à São Paulo, aponta TJMT

Os desembargadores da 4ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJ/MT) negou recurso do ex-presidente da Câmara de Vereadores de Barra do Bugres (a 169 km de Cuiabá), Orlando Cardoso Chaves, e manteve a condenação por ato de improbidade administrativa por desvio de dinh...

Juíza mantém condenação de André Prieto por desvio de combustível na Defensoria Pública

A juíza da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular da Capital, Celia Regina Vidotti, negou recurso do ex-defensor geral de Mato Grosso, André Luiz Prieto, e manteve a condenação imposta a ele por ato de improbidade administrativa. A decisão é da última sexta-feira (07.02)...

Desembargador nega liminar para bloquear R$ 161 milhões de empresas de ônibus

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Márcio Vidal, negou pedido liminar interposto pelo Ministério Público do Estado (MPE) para bloquear mais de R$ 161 milhões de 14 empresas de transportes do Estado. O MPE recorria da decisão proferida pelo Juízo da Vara Especializada de A...

No TJ: Relatora vota por manter condenação contra deputado por suposto desvio de R$ 6 milhões

A desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, apresentou nesta segunda-feira (10.02), em sessão da1º Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJ/MT), voto por acolher parcialmente o Recurso de Apelação do deputado estadual, Wilson Santos (PSDB), mantendo a decisão que cond...

Juíza manda bloquear bens de ex-servidor condenado por pedir propina em Cuiabá

A juíza Celia Regina Vidotti, Vara Especializada Ação Civil Pública e Ação Popular, mandou bloquear via Bacenjud o valor de até R$ 80.268,55 mil do ex-inspetor de tributos da Prefeitura de Cuiabá, Jorge Idilson Souza, condenado por improbidade administrativa. A decisão foi publicada no Diá...

Justiça “limpa” conta de ex-deputado e bloqueia cinco veículos em ação por “rachadinha” e “fantasma” na AL

O ex-deputado Eliene José de Lima e mais de R$ 34 mil de saldos em duas de suas contas correntes bloqueados pela Justiça, para cumprimento da decisão da juíza Celia Regina Vidotti da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, em ação civil pública por ato de impr...

Prefeito pode perder cargo após irregularidades na contratação de transporte escolar

O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou como uma ação de improbidade administrativa visando à condenação do prefeito do município de Porto Esperidião (a 406 km de Cuiabá), Martins Dias de Oliveira (MDB), por irregularidades na contratação de empresas de transporte escolar. Conform...

Justiça manda ex-diretor da PCE pagar multa de R$ 152 mil por facilitar fuga de presos

A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, determinou que o ex-diretor da Penitenciária Central do Estado (PCE), Ronildo Viccari, pague multa de R$ 152.158,88 pela condenação em Ação Civil Pública por supostamente ter facilitado a fuga de dois...

MPE denuncia militares acusados de atirarem na cabeça de mulher

O Ministério Público Estadual ingressou com uma ação civil pública, por improbidade administrativa, contra os policiais militares W.B.R. e E.S.D. Eles são acusados de terem cometido duas tentativas de homicídio no município de Sorriso (398 km de Cuiabá). Segundo o MPE, houve tumulto no Bar...

Rodrigo Maia, o primeiro ministro 

por Thiago Coelho da Cunha* Rodrigo Felinto Ibarra Epitácio Maia, natural de Santiago, capital política e administrativa do Chile, brasileiro nato, nos termos da alínea “c” do art. 12 da Constituição de República Federativa do Brasil, nasceu no estrangeiro, mas sendo filho de pais brasile...

Consórcio e mais dez são acionados por irregularidades no COT do Pari e podem ter que ressarcir quase R$ 5 milhões

O Ministério Público do Estado ingressou com ação civil pública contra o Consórcio Barra do Pari e mais dez pessoas, entre físicas e jurídicas, e pede o ressarcimento de quase R$ 5 milhões, por suposta vantagem econômica obtida pela má qualidade dos materiais e da execução da obra, bem ...

Condenada por desvio de recurso: juiz anula bloqueio de R$ 355 mil de ex-diretora

O juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, anulou a decisão que determinou o bloqueio R$ 355.999,12 mil das contas de Myrian Albuês Ferreira, condenada por desviar dinheiro de uma escola pública de Cuiabá. A decisão consta do Di�...

Relatora vota pela anulação da exoneração de Maurício Guimarães da Sefaz/MT

A desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, apresentou nesta quinta-feira (06.02), em sessão da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJ/MT), voto por acolher parcialmente o Mandado de Segurança do ex-secretário da extinta Secretaria da Copa d...

Professora e assistente são acusadas de maus-tratos contra criança deficiente

Uma criança com deficiência foi vítima de maus-tratos e discriminação por parte de uma professora e uma assistente de desenvolvimento educacional no município de Rondonópolis (212 km de Cuiabá). Consta na ação do Ministério Público que as rés inibiram o convívio escolar do aluno defic...

STJ anula decisão que bloqueia bens de ex-secretário da AL/MT por desvios na gestão Riva

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Regina Helena Costa, acolheu recurso do ex-secretário de Finanças da Assembleia Legislativa, Nasser Okde, e anulou a decisão que havia determinado o bloqueio de bens dele na ordem de até R$ 2,3 milhões. A decisão é da última terça-feira (04...

MP corrige denúncia e aponta que investigada por pagamento ilegal a Oscip é a ex-prefeita de Jauru

O Ministério Público Estadual (MPE) retirou o prefeito de Jauru (a 463 km de Cuiabá), Pedro Ferreira de Souza da Ação Civil Pública que aponta supostos pagamentos ilegais na Prefeitura Municipal na ordem de R$ 2.373.582,58 milhões relacionados a funcionários terceirizados. Nos autos, órgão...

Ministro decreta sigilo em ação contra Blairo Maggi por danos de R$ 44 milhões

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell Marques, deferiu pedido do ex-governador de Mato Grosso Blairo Maggi (PP) e decretou sigilo em ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Mato Grosso, por suposta fraude em pregões de registro de preços, para poster...

MPE denuncia ex-vereador por falsidade ideológica e pede ressarcimento de quase R$ 200 mil

O Ministério Público Estadual ingressou com ação de improbidade administrativa contra o ex-vereador de Colíder (633 km de Cuiabá), Benedito Moreiro Brito, por supostos recebimentos ilegais. De acordo com a ação civil pública, Brito, além de vereador, desempenhava a função de técnico e...

MPE investiga “contratação ilegal” de laboratório em Chapada

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um inquérito civil para apurar suposto ato de improbidade administrativa e de danos ao erário na contratação emergencial da empresa Laboratório Biocenter Análises Clínicas, por parte da Prefeitura de Chapada dos Guimarães (a 69 km de Cuiabá) n...

Policial é acusado de furtar celular durante trabalho e vendê-lo na delegacia

A juíza Celia Regina Vidotti da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, acolheu denúncia contra um investigador da Polícia Civil e o tornou réu por supostamente furtar um celular e vender para terceiro. A decisão é dessa segunda-feira (04.02). O Ministério Público Esta...

Ex-presidente da Câmara é denunciado por supostamente “burlar licitação” e “lesar erário”

Reprodução Franklin Luiz Carvalho Silva O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Leverger, Franklin Luiz Carvalho Silva, foi denunciado pelo Ministério Público do Estado (MPE), em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, por supostamente “burlar l...

MP recorre para bloquear R$ 5 milhões de Sérgio Ricardo e R$ 75 milhões de empresários

O Ministério Público do Estado ingressou com recurso na Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça para bloquear R$ 5 milhões do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado, Sérgio Ricardo (ex-deputado), e R$ 75 milhões dos empresários, Ciro Zanquet Miotto...