O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um inquérito civil para apurar suposto ato de improbidade administrativa e de danos ao erário na contratação emergencial da empresa Laboratório Biocenter Análises Clínicas, por parte da Prefeitura de Chapada dos Guimarães (a 69 km de Cuiabá) no ano de 2018.
De acordo com a denúncia encaminhada ao MP pelo Instituto de Análises Clínicas (Inac), a Prefeitura Municipal favoreceu a empresa através da dispensa de licitação e formalização do contrato administrativo. Assim como possível dano ao erário no valor R$ 414.703,80.
A investigação é conduzida pelo promotor de Justiça Leandro Volochko, conforme portaria nº 004/2020 publicada nesta semana.
A empresa investigada deve encaminhar no prazo de 10 dias ao Ministério Público, as cópias do contrato de locação e do Alvará das Vigilâncias Sanitárias referente ao ano de 2018 em diante.
Por fim, o MP encaminhou um ofício à Vigilância em Saúde (municipal e estadual) requisitando, no prazo de 20 informações sobre a empresa investigada, notadamente sobre o seu registro e aptidão para realizar exames laboratoriais durante a vigência do contrato administrativo com o Município.
Siga o Instagram do VGN: (CLIQUE AQUI).
Participe do Canal do VGN e fique bem informado: (CLIQUE AQUI).
