Os desembargadores da 2º Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ/MT) anularam a decisão que haviam afastado os vereadores de Itiquira (a 359 km de Cuiabá), Josenildo Martins (PSL) e João Neto da Silva (PHS). A decisão foi proferida nesta quarta-feira (12.02). O processo tramita em sigilo.
Os parlamentares respondem a uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa e foram denunciados pelos crimes de peculato, concussão e associação criminosa.
Em setembro do ano passado, a Justiça havia afastado os vereadores, determinado que eles não deveriam sequer entrar na Câmara Municipal. A defesa de Josenildo Martins ingressou com Habeas Corpus Criminal requerendo anulação das medidas impostas alegando que as mesmas não se fazem necessário.
Em sessão da 2º Câmara Criminal do TJ/MT nesta quarta (12), o relator do HC, desembargador Rui Ramos, afirmou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu decisão citando a desnecessidade das medidas, principalmente em relação a proibição do exercício de mandato de vereador de Itiquira.
Ramos votou pela reconsideração da decisão e o afastamento das medidas impostas Josenildo Martins e João Neto da Silva.
Entenda – Josenildo Martins e João Neto da Silva são acusados pelo Ministério Público Estadual (MPE) de exigir parte dos salários de servidores para mantê-los nos cargos comissionados.
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