Juiz mantém bens de empresário bloqueado e quer endereço de deputado

Reprodução   O juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Cível e Ação Popular, determinou que os bens do empresário Edilson Guermandi de Queiroz sigam bloqueados na ordem de R$ 738 mil. A decisão do magistrado está baseada no pedido da defesa sobre o argumento que “...

Procuradoria tem 15 dias para completar ação para afastar Eder da Desenvolve MT

Reprodução   A Procuradoria Geral de Mato Grosso tem 15 dias para apresentar documentos na Ação de Dissolução Parcial de Sociedade - exclusão Judicial de sócios minoritários -, com pedido liminar para afastar o ex-secretário Eder Moraes do quadro de acionistas da Desenvolve MT, sob pena...

MPE é contra demissão de fiscal de VG e quer impedir Lucimar de decidir PAD

VG Notícias prefeita Lucimar Campos O parecer do Ministério Público Estadual (MPE) é contrário a demissão do fiscal de tributos da Prefeitura de Várzea Grande, Ricardo Guim. Conforme parecer do MPE, aplicação da pena de demissão só é admitida em alguns casos como: crime contra a admini...

MT cita risco de Eder e Nadaf serem eleitos para Conselho e requer afastamento dos dois da Desenvolve MT

Reprodução Os dois constam no quadro de acionistas da Desenvolve MT Com receio de ter os ex-secretários Eder Moraes e Pedro Nadaf, compondo o Conselho de Administração da Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso S/A – Desenvolve MT, o Governo do Estado ingressou com Ação de Dissoluç�...

MPE aciona ex-prefeito de Curvelândia por firmar contrato de obras e não honrar dívidas

  O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou uma Ação Civil Pública (ACP) contra o ex-prefeito de Curvelândia (311 km de Cuiabá), Eli Sanchez Romão, por ato de improbidade administrativa, após receber, em 2017, uma denúncia alegando que a Prefeitura do município celebrou contrato com...

Ex-secretária de Educação de MT é condenada por forjar licitações

Reprodução   A ex-secretária de Educação do Estado (Seduc), Ana Carla Luz Borges Leal Muniz, foi condenada por improbidade administrativa por simular licitação de obras e escolas de Cuiabá e Várzea Grande a fim de privilegiar empresas. Juntamente com ela, também foram condenados Ana Vir...

Em nova ação, MPE pede bloqueio de R$ 77 milhões das contas do ex-governador de MT e deputado

VG Notícias   O Ministério Público do Estado ingressou com nova ação por ato de improbidade administrativa contra o ex-governador Silval Barbosa e mais sete pessoas, entre físicas e jurídicas. A ação, com pedido de dano moral e perdimento de bens, protocolada na segunda (24.06) na Vara E...

Justiça afasta prefeito e secretárias de município em MT

Reprodução   A Justiça acolheu pedido liminar feito pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP/MT) e determinou o afastamento imediato do prefeito de Comodoro (638 km de Cuiabá), Jeferson Ferreira Gomes, e das secretárias de Saúde e Finanças, Ana Maria Ramazotti Beduschi e Adri...

Ex-presidente da Câmara é condenado por uso indevido de veículo do Legislativo

 Na ocasião houve um acidente que resultou na perda total do veículo O conselheiro interino do Tribunal de Contas do Estado (TCE), João Batista Camargo, condenou o ex-presidente da Câmara Municipal de Cláudia, Marciel Pereira (MDB) por uso de veículo oficial para fins particulares. A decisã...

MPE notifica prefeito para suspender pagamentos de verbas indenizatórias

assessoria  prefeito de Livramento,Silmar Souza (PSDB) O Ministério Público Estadual (MPE) notificou o prefeito de Nossa Senhora do Livramento (a 38 km de Cuiabá), Silmar Souza (PSDB), para que se abstenha de pagar verba indenizatória para ele próprio, seu vice e secretários municípais, co...

Deputado será ouvido em ação sobre irregularidades nas concessões do transporte coletivo

VG Notícias  deputado estadual, Wilson Santos (PSDB)  A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, designou para o dia 06 de agosto a audiência de instrução que irá ouvir o deputado estadual, Wilson Santos (PSDB) por supostas irr...

MPE entra com ação para impedir Prefeitura de contratar temporários; Prefeito pode ser afastado

Reprodução  prefeito de Santo Antônio de Leverger, Valdir Pereira de Castro Filho O Ministério Público do Estado (MPE/MT) ingressou com Ação Civil Pública para impedir que a Prefeitura de Santo Antônio do Leverger contrate servidores temporários, sem a realização de concurso público....

Justiça manda penhorar bens de ex-vereadores de Cuiabá

  A juíza da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, Celia Regina Vidotti, determinou a penhora de bens dos ex-vereadores de Cuiabá, Aurélio Augusto Gonçalves da Silva, Benedito Santana de Arruda, Marcelo Ribeiro Alves, Augusto Cesar Taques de Albuquerque e João Batista de ...

Ex-secretária de Educação é condenada por “forjar” licitação

  O juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Cível Pública e Ação Popular de Cuiabá, condenou a ex-secretária de Estado de Educação, Ana Carla Luz Borges Leal Muniz, por “forjar” licitações para beneficiar construtoras. A decisão é da última terça-feira (11....

Galindo e vereador têm 15 dias para pagar mais de R$ 263 mil por atos de improbidade

Reprodução   O ex-prefeito de Cuiabá, Francisco Belo Galindo Filho, o Chico Galindo, tem o prazo de 15 dias para pagar R$ 179.579,70 mil em uma ação de improbidade administrativa. A decisão de segunda-feira (10) da juíza Célia Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Aç�...

Desembargadora devolve cargo para prefeito afastado por improbidade administrativa

Reprodução   A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Maria Erotides Kneip, em decisão proferida nessa segunda-feira (10.06), concedeu medida liminar e determinou o retorno do prefeito de Pedra Preta (a 243 km de Cuiabá), Juvenal Pereira Brito, o Ná (MDB), ao cargo. Ele havia...

TJ mantém condenação de conselheira tutelar que usou dinheiro público para fim particular

  Conselheira tutelar acusada de improbidade administrativa, baseada na utilização de dinheiro público para fins particulares, recorreu ao Ministério Público contra a sentença decretada pelo juízo da 3ª Vara da Comarca de Barra do Bugres (168 km de Cuiabá). No entanto, a Segunda Câmara d...

Denúncia aponta irregularidades em processos seletivos do Governo do Estado; MP irá investigar

SES/MT   O Ministério Público Estadual (MPE), irá investigar possíveis irregularidades em Processos Seletivos da Secretaria de Estado de Saúde que ofertou mais de 470 vagas na área da Saúde com salários de até R$ 5 mil. O pedido consta em despacho da juíza Celia Regina Vidotti, da Vara ...

Ex-prefeito é investigado por superfaturamento em obra

  O Ministério Público Federal (MPF) investiga irregularidades nas obras para conclusão do sistema de abastecimento de água do município de Cotriguaçu (a 520 km de Cuiabá), que teria gerado prejuízo de mais de R$ 600 mil aos cofres públicos. De acordo com a portaria, assinado pela procura...

Conselheiros tutelares são investigados por usarem prédio do Conselho para encontros amorosos

Reprodução   O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou uma ação civil pública (ACP) contra D.A.S., 31 anos e P.P.S., 30 anos. Ambos, à época, eram membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), da cidade de Lucas do Rio Verde (333 km da Capital). A A...

Chica Nunes é condenada por fraude em licenças médicas na Câmara de Cuiabá

 Chica Nunes O juiz da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, Bruno D'Oliveira Marques, condenou os ex-vereadores da Capital, Francisca Emília Santana Nunes – popular Chica Nunes -, Luiz Marinho, por suposta participação em um esquema de fraude em licenças médicas na Ca...

Sérgio Ricardo recorre ao STJ para voltar ao cargo de conselheiro do TCE/MT

TCE/MT  Sérgio Ricardo Afastado do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, desde janeiro de 2017, o ex-deputado estadual Sérgio Ricardo recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar reaver a vaga. Sérgio Ricardo foi afastado da função de conselheiro sob a suspeita...

Ex-servidor de VG é condenado por não prestar contas de diárias pagas pela Prefeitura em viagem ao RJ

VG Notícias Secretaria de Saúde de Várzea Grande O ex-servidor da Secretaria de Saúde de Várzea Grande, O.A.B foi condenado por crime contra Administração Pública por não prestar contas de seis diárias pagas pela Prefeitura para que ele pudesse participar de evento no Rio de Janeiro. A d...

Dentistas presos batiam ponto e iam atender em consultório particular

Reprodução   Três dentistas, dois homens e uma mulher, da rede pública municipal e estadual foram presos na última terça-feira (04.06) pela Polícia Civil em Juara (709 km de Cuiabá). O trio é acusado de não cumprimento das horas de trabalho estabelecidas no contrato. Segundo as investig...

MPE denuncia ex-prefeito de Barão de Melgaço por suposto superfaturamento de obra

Reprodução   O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com Ação Civil Pública (ACP), contra o ex-prefeito de Barão de Melgaço (112 km de Cuiabá), Antônio Ribeiro Torres, por supostamente superfaturar a obra do Centro de Eventos da cidade. Além dele, também foram denunciados: Gon�...

TCE mantém bloqueio de bens da ex-vereadora Isabela Guimarães

  Por unanimidade, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) negou Recurso nesta terça-feira (04.06) da ex-vereadora de Várzea Grande, Isabela Guimarães, e manteve condenação para que ela restitua R$ 51.130,00 aos cofres públicos por ato de improbidade administrativa. De acordo com os autos, o Mi...

Delator terá que comprovar à Justiça que devolveu R$ 10 milhões

Júnior Mendonça O juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, manteve o bloqueio de bens do empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior – o Júnior Mendonça -, na Ação de Improbidade Administrativa ligada Operação Ararath. A decisão ...

Justiça manda Meraldo Sá restituir valores pagos ilegalmente na Câmara de Acorizal

 Meraldo Sá A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, determinou que ex-secretário de Estado, Meraldo Figueiredo de Sá (PSD) pague no prazo de 15 dias o valor de R$ 3.971,07 mil por autorizar supostos pagamentos irregulares enquanto comandav...

Ex-servidor da AL/MT é condenado a devolver R$ 685 mil por enriquecimento ilícito

VG Notícias   O juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada da Ação Civil Pública e Ação Popular, condenou o ex-servidor da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), Wamberto Vieira Maciel, por enriquecimento ilícito e mandou ele devolver R$ 685 mil aos cofres públicos. A de...

MPE investiga irregularidade nas obras de requalificação do “Cais do Porto”

Divulgação   O Ministério Público do Estado (MPE/MT) instaurou um inquérito civil público para apurar supostas irregularidades nas obras de requalificação do “Cais do Porto”, margem esquerda do Rio Cuiabá. O inquérito apura eventuais atos de improbidade administrativa, de danos ao e...