VG Notícias

 

O juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada da Ação Civil Pública e Ação Popular, condenou o ex-servidor da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), Wamberto Vieira Maciel, por enriquecimento ilícito e mandou ele devolver R$ 685 mil aos cofres públicos. A decisão consta no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) que circulou na sexta-feira (31.05).

Consta dos autos, que em outubro de 2013 o Ministério Público Estadual (MPE) propôs Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra Wamberto Vieira, por suposto enriquecimento ilícito, porém, a ação tramitou em sigilo, não sendo possível consultar detalhes da denúncia contra o ex-servidor.

Além do ressarcimento, o magistrado condenou o ex-servidor ao pagamento de multa civil no valor correspondente ao acréscimo patrimonial obtido por ele corresponde ao valor enriquecido ilicitamente devidamente atualizada, e que deverá ser revertida em favor do Estado de Mato Grosso, além de proibi-lo de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 anos; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 08 anos.

Wamberto Vieira Maciel era servidor efetivo da AL/MT no cargo de Técnico Legislativo de Nível Superior até março de 2013 quando tirou licença de 2 anos para assuntos particulares. Porém, ao final da licença ele não retornou ao trabalho sendo desligado do Legislativo.

Siga o Instagram do VGN:  (CLIQUE AQUI).

Participe do Canal do VGN e fique bem informado:  (CLIQUE AQUI).