Júnior Mendonça
O juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, manteve o bloqueio de bens do empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior – o Júnior Mendonça -, na Ação de Improbidade Administrativa ligada Operação Ararath. A decisão é do último dia 29 de maio.
Consta dos autos, que em janeiro de 2017, o juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior, mandou bloquear até R$ 4 milhões os bens de Júnior Mendonça, do ex-deputado José Riva, do ex-ministro da Agricultura Blairo Maggi, entre outras pessoas ligadas a suposta negociação de uma das vagas para conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT).
Respondem pela ação e tiveram valores bloqueados também o conselheiro afastado do TCE, Sérgio Ricardo; o ex-conselheiro Alencar Soares Filho, o ex-governador Silval Barbosa, o ex-secretário Eder Moraes Dias, o ex-deputado Humberto Melo Bosaipo e Leandro Valoes Soares.
De acordo com ação, Júnior Mendonça, um dos delatores da suposta negociação, ingressou com pedido para tentar anular a indisponibilidade dos seus bens sob alegação que no Termo de Colaboração Premiada firmada com o Ministério Público Federal (MPF) em 2014, comprometeu-se a restituir R$ 10 milhões pelo suposto envolvimento no esquema.
Porém, em sua decisão, o juiz Bruno D'Oliveira, afirmou que o empresário não juntou aos autos da Ação de Improbidade o termo de compromisso firmado com o MPF que consta a devolução de R$ 10 milhões. “Razão pela qual o Juízo não tem conhecimento do seu alcance (a qual dano se refere), nem mesmo sobre eventual adimplemento, razão pela qual indefiro o pedido”, diz trecho extraído da decisão.
Além disso, o magistrado ainda mandou avaliar um imóvel de Júnior Mendonça, localizado em Várzea Grande, e que foi bloqueado judicialmente para saber ocorrência de suposto excesso, ou seja, saber se o imóvel tem valor superior a quantia a ser bloqueada por força judicial.
Entenda – De acordo com denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), o conselheiro afastado Sérgio Ricardo teria comprado a vaga do conselheiro anterior Alencar Soares Filho por R$ 12 milhões, sendo que R$ 4 milhões teriam sido recebidos por meio de suposto esquema de corrupção. A denúncia partiu após depoimentos prestados por Júnior Mendonça, em delação premiada, e pelo ex-secretário Eder Moraes.
Em sua delação, Mendonça afirmou que em 2009 o então governador Blairo Maggi, obteve dele, por meio de Eder Moraes, R$ 4 milhões para pagar o então conselheiro Alencar Soares pela vaga.
O MPE afirmou que Alencar Soares auferiu “vantagem patrimonial indevida (recebimento de dinheiro de corrupção)”, bem como provocou dano ao erário “ao colaborar para a perda patrimonial por desvio e apropriação de valores pertencentes ao Estado”.
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